Por Domenique Goulart* e Cláudia Prates**

O histórico da luta de movimentos sociais feministas nos indica que debater políticas públicas e direitos sociais tem muito a ver com o mundo que queremos e almejamos construir. Acreditamos, com isso, que os processos eleitorais possam configurar um tipo de parênteses histórico no qual paramos para rediscutir projetos sobre as políticas de estado que queremos. 

Ao avaliarmos a forma com que o aborto tem sido instrumentalizado na arena pública como um espantalho pronto para suscitar afetos de medo, raiva, estigma, culpa e indignação, podemos entender o motivo pelo qual ele tem sido manipulado para fazer ganhar ou perder intenção de voto em determinadas candidaturas. 

Nas eleições presidenciais de 1989, em que Lula e Collor disputavam o segundo turno e as pesquisas apontavam para um debate técnico entre os candidatos, quatro dias antes das votações veio a público entrevista de Miriam Cordeiro relatando que Lula abandonou a filha que tiveram juntos, Lurian, afirmando que ele inclusive teria insinuado o abortamento ao descobrir a gravidez. O episódio é conhecido como “Caso Lurian” e entendido como uma estratégia política capaz de ter feito o candidato perder a eleição para Collor.  

A leviandade deste debate faz com que toda a sociedade perca em termos de possibilidades de discussão de justiça reprodutiva na arena pública.

O dispositivo de pânico moral é acionado a cada vez que o aborto é colocado no debate eleitoral sem falar sobre os impactos da clandestinidade na vida de mulheres, meninas e pessoas que gestam, a cada vez que se oculta o fato de que o aborto é a quarta causa de morte materna no país, a cada vez que deixamos de mencionar o fato de que 25 mil meninas de 10 a 14 anos geram outras crianças. 

O posicionamento sobre o direito de uma pessoa gestante diante de uma gravidez indesejada ou fruto de um estupro, quanto à realização do aborto – seguro, sem julgamentos e dentro do SUS –, não deveria ser formulado a partir da indagação se somos contra ou a favor do aborto. Não se trata disto. Mas sim de reconhecermos os profundos abismos sociais nos quais nos encontramos ao relegar milhares de mulheres, todos os dias, aos riscos e precariedades da clandestinidade, consequência da penalização social e criminalização do aborto.

Para além disso, tais abismos sociais implicam no não reconhecimento das mulheres como seres responsáveis e como sujeitas dos seus corpos, pessoas plenas, com direito integral como os homens e com a possibilidade de decidirem eticamente sobre seguir ou não com uma gestação.

Quando se pauta o aborto a partir da lógica do dispositivo de pânico moral, perdemos a chance de poder discutir essa situação como uma questão de saúde pública e de poder pensar responsável e criticamente sobre o que esse evento reprodutivo representa na vida de pessoas que gestam.

É preciso falar sobre o fato de que a maior parte das mulheres que interrompem gestações no Brasil são mães que professam sua fé, mulheres comuns de nossa comunidade, nossas tias, amigas, mães e irmãs. São pessoas que decidem eticamente sobre não ser o momento adequado para levar a termo uma gestação, muitas das vezes, inclusive, em expressão de cuidado em relação à prole e à rede pela qual já são responsáveis material e afetivamente. 

Temos visto o quanto as dicotomias totalizantes e superficializadoras da luta do bem contra o mal, fortemente articuladas nas últimas e nas atuais campanhas eleitorais, impossibilitam que possamos falar sobre o que realmente importa nas nossas vidas.

Com o discurso raso do “contra ou a favor do aborto” não estaremos encarando o fato de que o Brasil se soma aos países mais retrógrados em termos de liberdade sobre a vida sexual e reprodutiva de suas cidadãs.

Nos últimos anos presenciamos um crescimento do movimento anti-direitos das mulheres (os chamados pró-vida), com altos investimentos financeiros garantindo a eleição de representantes da bancada da bíblia (parlamentares representantes de igrejas fundamentalistas), com o apoio da bancada do boi (parlamentares representantes do agro negócio e do latifundio) e da bala (parlamentares defensores do armamento da população e ligados a milícias no Brasil). 

No plano internacional, o Brasil tem despontado como um dos líderes em agendas anti-gênero, inclusive encabeçando, após a eleição de Biden nos EUA, o Consenso de Genebra, acordo internacional em defesa da vida e contra o aborto.

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O Ministério da Saúde editou, nesta linha, orientação técnica afirmando que “todo aborto é crime”, em plena afronta aos permissivos legais instituídos desde 1940 pelo Código Penal Brasileiro que autorizam o aborto nos casos de risco de vida à gestante e gravidez em decorrência de violência sexual. Neste mês de setembro, o governo gederal, por meio do Ministério da Saúde, reeditou tal cartilha sobre aborto, mas continua a distorcer o procedimento legal, seguindo na lógica de minimizar os riscos de gravidez na adolescência, além de trazer várias questões técnicas incorretas. 

O discurso de criminalização e estigmatização é também a causa do inacesso da menina de 11 anos, habitante da zona rural de Teresina, no Piauí, que veio a público na última semana: vítima de reiterada violência sexual intrafamiliar, a criança está grávida pela segunda vez e, apesar de seu desejo de interromper a gestação, teve o direito ao aborto legal e seguro novamente desautorizado por sua família, a qual entende que o procedimento “é crime” e “arriscado”. Neste caso, a menina é novamente relegada à tortura de manter uma gestação de risco na infância.

As incansáveis tentativas de aumentar as restrições do aborto no Brasil fazem com que as pontuais e restritas hipóteses de acesso estejam sempre sob ameaça nas diversas comissões na Câmara dos Deputados e no Senado.

Assim, além de milhares de mulheres, meninas e pessoas que gestam estarem ameaçadas pelo risco de ter que seguir uma gestação fruto de um estupro, de feto anencéfalo ou uma gestação que coloque sua vida em risco, a pressão dos setores neoconservadores ainda instiga denúncias, perseguições e condenações por aborto, maus-tratos nos serviços de saúde em face de pessoas em situação de abortamento ou pós-abortamento – mesmo nos abortos espontâneos –, bem como acirra o preconceito contra mulheres, meninas e pessoais que gestam, principalmente jovens, pobres e negras. 

Com efeito, a ocorrência de abortos tardios e o abandono de muitos nascidos vivos se dá justamente por causa da criminalização, perseguição, violência institucional e falta de acesso a direitos instituídos. Eis que, como nos traz Débora Diniz, “o corpo das mulheres é matéria de controle não só na reprodução biológica, mas também na forma como se organizam as instituições dedicadas à reprodução da vida social.”

Não podemos esquecer de que o aborto sempre fez parte da vida de mulheres desde os primórdios da humanidade, porém a sua a prática é cercada de preconceito, estigmatização e clandestinização devido a perspectivas morais, legais e culturais que recaem sobre a sua prática em uma lógica patriarcal neoconservadora. 

Enfrentar o debate do aborto nas eleições significa valorizar o direito ao aborto legal já instituído no país, organizado nos serviços de hospitais públicos de referência, como uma importante política pública que atenda a todas as mulheres, meninas e pessoas que gestam, independentemente de sua idade, cor da pele ou classe social. Significa, ainda, lutarmos pela ampliação dos permissivos legais, a exemplo do que já ocorre em outros países como Uruguai e Argentina, que viram os números de adoecimento e morte gestacional por causas evitáveis diminuir após a legalização  e a estabilização do acesso.

Nesse sentido, importa levar em conta ainda a saúde mental como parte da saúde integral, agregada à saúde reprodutiva e aos direitos sexuais, como uma expressão da garantia de poder desfrutar do próprio corpo e da própria sexualidade de modo pleno, humanizado e respeitoso.

Por fim, o debate sobre o aborto deve ser enfrentado, ampliado e respeitado sem ser pautado como moeda de troca ou fiel da balança das candidaturas, pois sobre esta disputa está a vida de milhares de mulheres, meninas e pessoas que gestam cujas vidas são precarizadas e maltratadas ao não poderem buscar seus direitos ou serem alvo de perseguição nos próprios serviços que deveriam prestar cuidado, ao terem sua palavra constantemente confrontada e descredibilizada.

Queremos que principalmente as candidaturas do campo da esquerda se comprometam com esta luta que há décadas reclama a urgência de uma política de Estado radicalmente comprometida com a inclusão, a escuta e o atendimento. 

Desejamos e trabalhamos para que a luta pela ampliação dos serviços de atendimento de aborto legal seja uma causa de todas as candidaturas comprometidas com a busca de vidas mais dignas e livres de violência. Para quem diz que é contra todas as formas de discriminação às mulheres e meninas, é um imperativo ético inarredável entender que a ilegalidade do aborto no Brasil é uma violência do Estado! É uma questão de saúde pública, é uma questão de humanidade e dignidade.

*Domenique Goulart é feminista obstinada, advogada, professora e mestra em Ciências Criminais (PUCRS). 

*Cláudia Prates é militante feminista e antirracista da Marcha Mundial das Mulheres.

Integrantes do Fórum Aborto Legal RS