Iniciativa de comissões do Congresso e Instituto E Se Fosse Você? busca fortalecer redes de proteção e promover ações contra ataques políticos direcionados a mulheres e populações minorizadas.
Se aprovada, PEC obrigará crianças e pessoas vítimas de violência sexual a serem mães, além de impactar em processos de reprodução assistida, como a fertilização in vitro.