Tribunal de Justiça de São Paulo autoriza o aborto legal em dois casos de má formação fetal
Decisões em casos de inviabilidade de vida extrauterina consideraram o sofrimento psíquico e físico a que as gestantes estavam expostas
Decisões em casos de inviabilidade de vida extrauterina consideraram o sofrimento psíquico e físico a que as gestantes estavam expostas
Entre as revogações, está a portaria que obrigava equipe médica a notificar a polícia em caso de aborto por violência
Parecer do Estatuto do Nascituro na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher é favorável e será votado no dia 14, última sessão prevista da Comissão em 2022.
Projeto de lei será votado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara Federal nesta quarta-feira (7).
Documento foi enviado à equipe de transição de governo de Lula.
Por Domenique Goulart* e Cláudia Prates** O histórico da luta de movimentos sociais feministas nos indica que debater políticas públicas e direitos sociais tem muito a ver com o mundo que queremos e almejamos construir. Acreditamos, com isso, que os processos eleitorais possam configurar um tipo de parênteses histórico no qual paramos para rediscutir projetos […]