Os desafios para efetivação do Estado laico no Brasil têm crescido desde que Bolsonaro (sem partido) assumiu a presidência do país em 2018. O presidente que foi eleito com grande apoio de lideranças cristãs, muitas recentemente envolvidas em escândalos, tem tentado pautar as políticas públicas de acordo com os princípios religiosos cristãos. Para os direitos humanos das mulheres, a guerra está principalmente deflagrada no campo dos direitos sexuais e reprodutivos. Como consequências, somente no último mês, o Brasil foi campeão mundial de mortes maternas por Covid-19 e teve um grave caso de desrespeito ao direito legal de uma criança estuprada, de apenas 10 anos, ao abortamento.

Na última semana, o Portal Catarinas convidou três mulheres cristãs para debater sobre a laicidade no Brasil. O diálogo virtual “Estado Laico? A defesa do aborto legal pelas vozes de mulheres cristãs” teve como convidadas: Lusmarina Campos Garcia, teóloga, pastora luterana e pesquisadora em Direito; Rosangela Talib, das Católicas pelo Direito de Decidir; e Simony dos Anjos, da Rede de Mulheres Negras Evangélicas e das Evangélicas pela Igualdade de Gênero. A conversa foi mediada por Paula Guimarães, coordenadora do Portal Catarinas. Confira a live completa no Facebook do Portal Catarinas. 

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O Estado laico é neutro e visa que nas sociedades a diversidade de crenças coexista de maneira harmônica e pacífica evitando absurdos históricos, como a perseguição e a tortura em decorrência de credo religioso. No Brasil, a laicidade está garantida pela Constituição Federal de 1988, no artigo 5º, incisivo VI, conforme lembrou Lusmarina Campos Garcia durante o debate.

“O Estado é laico e precisamos reafirmar isso. Um Estado laico é aquele que acolhe a liberdade religiosa como direito fundamental, mas não é conduzido por nenhum dos valores de fé que o compõe”, Lusmarina Campos Garcia.

Conforme a pastora e teóloga, no Brasil, ocorre uma confusão na qual a liberdade religiosa tem sido utilizada para imposição religiosa. Nesse sentido, conceitos e valores ditos cristãos têm adentrado a esfera do Executivo federal na tentativa de controle da população a partir dessa religiosidade. A pastora ressaltou também que é importante questionar verdades estabelecidas como bíblicas que, na verdade, funcionam como propagação do machismo, da misoginia, do racismo, entre outras situações de opressão. Na questão do aborto, por exemplo, Lusmarina argumentou que ele não é reconhecido como pecado na Bíblia. 

“O aborto não é crime na Bíblia. As igrejas ficam repetindo esse tipo de argumento e impedindo que uma evolução do pensamento aconteça a partir de pressupostos arcaicos, baseados numa concepção patriarcal e misógina. E em nome de Deus as pessoas estão fazendo absurdos como o caso da menina de 10 anos estuprada. Não há nenhum texto bíblico que condena ao aborto. Nós temos dois textos do Antigo Testamento. O primeiro está em Êxodo 22-23. Considerando o contexto daquela época (olho por olho, dente por dente), quando o homem é obrigado a pagar com uma coisa e não com a vida, significa que o feto não é considerado uma vida no mesmo patamar que uma pessoa. Então, não é crime. Não há correspondência de aborto com crime. O outro é em Números 5: 11-34”, explicou.

No debate realizado pelo Portal Catarinas, é possível acompanhar a explicação mais aprofundada sobre as escrituras e o aborto apresentada pela pastora.

Simony dos Anjos destacou que, num Estado laico, não é possível que textos históricos religiosos sejam utilizados como instrumento para criação de políticas públicas universais. “Por mais que estivesse escrito na Bíblia em letras garrafais que aborto é pecado, não é a Bíblia que vai decidir os direitos de um Estado laico. A Bíblia não é Constituição, mas para nossa sorte não está escrito nela que é pecado. O que faz uma alegação fajuta. Agora, a questão do aborto na Bíblia é muito complicada de traduzir para os dias atuais. Porque se traduziu do hebraico para o latim, depois para as línguas vernáculas europeias, depois os quakers traduziram para o inglês e só depois vem uma tradução para o Brasil. É extremamente complicado discutir direitos, discutir saúde pública na perspectiva de um texto histórico que foi escrito por alguém, em algum lugar e que não conhecemos na língua original”, ressaltou.

As convidadas também lembraram que o Estado laico é um dos pilares da Reforma Protestante liderada por Martinho Lutero, no século XVI. De acordo com elas, há uma falta de conhecimento de muitos cristãos que se autodeclaram evangélicos das raízes que originam essa crença religiosa.

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“A Reforma Protestante afirma a laicidade, é ali que se forma a noção de laicidade do Estado, com a teologia do Martinho Lutero. A religiosidade que está impondo seus valores e se proclamando evangélica, vinda da Reforma Protestante, não entende a história daquilo que se diz herdeira. Foi exatamente na Reforma Protestante que Lutero, através da teologia dos dois reinos, fez uma separação do que era da fé/igreja e do que era Estado. As igrejas no Brasil precisam ter noção do que é de fato o Estado Laico, como se organiza e da sua própria origem”, explicou Lusmarina Campos Garcia.

Todas as convidadas pelo Portal Catarinas foram unânimes em afirmar a urgência de efetivação do Estado laico para garantia de direitos, além disso pontuaram o quanto discursos patriarcais religiosos podem fortalecer as explorações e opressões sociais. “A fala do Bolsonaro, ‘era boa a época que menor trabalhava’, assim como a das igrejas católicas e evangélicas (após o caso da menina de 10 anos), ‘era bom quando as meninas estupradas tinham os filhos’, têm uma perspectiva de classe e de raça por trás, porque se fosse a filha de 10 anos de uma pessoa rica não haveria essa exposição”, atentou Simony dos Anjos.

De acordo com pesquisa realizada pelo DataFolha e publicada em janeiro deste ano, no Brasil, 50% da população se declara católica; 31% evangélica; 10% não tem religião; 3% é espírita; 2% ligada à umbanda, candomblé ou outras religiões de matriz africana; 1% é ateu; e 0,3% judaica. Em comum, todos deveriam ter a laicidade do Estado protegendo seu direitos individuais e coletivos.

Feministas e cristãs

Ainda causa confusão para muitas pessoas a reivindicação de um Feminismo Cristão, pois parece haver uma incompatibilidade entre os pensamentos. As três convidadas narraram suas experiências como mulheres feministas e cristãs, bem como explicaram a importância de se auto identificarem dessa maneira. 

Para Rosangela Talib ser cristã e ser feminista são duas coisas convergentes. Na sua percepção, a religião é um espaço de comunhão e não de separação. A visão de que as mulheres seriam seres de segunda classe teria mais relação com os dogmas da igreja, repletos dos paradigmas da sociedade patriarcal, do que com o cristianismo. 

“O que prega o cristianismo e o que prega o feminismo são coisas comuns: respeito ao próximo, solidariedade ao outro, compaixão para com os necessitados. São pautas idênticas. Parece que há divergências quando falamos de posturas hierárquicas da igreja que colocam dogmas no local onde não deveriam estar”, Rosangela Talib. 

Lusmarina Campos Garcia também enxerga que ser feminista e cristã não são coisas opostas, embora exista hegemonicamente um discurso religioso patriarcal e muitas vezes misógino de submissão das mulheres. A pastora narrou que há textos bíblicos que não estão de acordo com a visão patriarcal propagada pela maioria das igrejas cristãs e apontou que é trabalho das mulheres feministas cristãs questionar as escolhas dogmáticas das igrejas, inclusive quanto as histórias bíblicas ensinadas.

“É pelo trabalho das mulheres teólogas que nós conseguimos descobrir que, na verdade, na Bíblia há muitos textos que não coadunam com essa visão de mundo patriarcal que submete as mulheres, que considera as mulheres de segunda categoria. Por exemplo, na história da igreja priorizou-se uma das narrativas da criação. Temos duas histórias da criação, prioriza-se a segunda na qual a mulher é tirada da costela de Adão e não a primeira na qual a mulher é criada ao mesmo tempo e de maneira igualitária ao homem, ambos a imagem e semelhança de Deus”, explicou.

Simony dos Anjos, filha de pastor, pertence a 4ª geração de presbiterianos, leva os filhos para escola dominical e os ensina a orar o Pai Nosso antes de dormir. Para ela, ser crente praticante não é impeditivo de ser feminista, já que o feminismo disputa no espaço público os direitos humanos das mulheres. Para Simony, declarar-se feminista cristã é essencial para que outras mulheres entendam que é possível, por exemplo, ser religiosa e defender o Estado laico. Uma tática importante, visto que mais de 80% da população brasileira se declara cristã.

Confira o texto de Simony dos Anjos “10 mentiras que contam sobre o feminismo nas igrejas”.

“Quando eu falo que sou uma feminista cristã não estou defendendo que todas as mulheres feministas sejam cristãs e não estou defendendo o cristianismo. Eu estou dizendo que sou cristã e feminista. Se reivindicar feminista cristã é fazer uma ponte entre o feminismo e as mulheres. Não vou deixar de dialogar com 80% da população do Brasil que foi explorada, racializada, escravizada e cristianizada. Quando mais de 80% de uma sociedade professa a mesma fé, não é uma opção. Nós fomos socializados violentamente no cristianismo e temos que conversar com as pessoas que nós temos ao nosso redor. Explicar para elas que defender o Estado laico é a única maneira de nós termos nossos direitos respeitados. Não adianta termos um Estado evangélico ou cristão. As mulheres cristãs começaram a ser mais aceitas no feminismo quando ele começou a se popularizar, porque o feminismo de classe média e branco tem uma dificuldade enorme de entender a necessidade de religiosidade das classes populares”, concluiu.