Sumário:

• Medo e insegurança tornam-se parte da rotina docente
• A importância de debates sobre gênero, sexualidade e raça para estudantes
• Maioria da população defende igualdade de gênero e educação sexual nas escolas 
• O que fazer em caso de perseguições, ameaças e retaliações? 

Leia as outras reportagens da série

Uma das principais conquistas da cruzada antigênero e diversidades na educação brasileira, abordada na primeira reportagem da série Gênero na Escola, é a autocensura. As perseguições e ameaças criam uma atmosfera de insegurança e medo muito grande nas escolas, fazendo com que professoras (es) questionem se devem abordar certas temáticas como gênero, sexualidade e raça.

A docente Andy da Silva Souza trabalha desde o início do ano como professora de artes no ensino básico do Distrito Federal. Ela é a primeira travesti a dar aula na escola e, por ser novata neste espaço, tem insegurança de aprofundar alguns temas como gênero e sexualidade.

“Tenho muito receio de abordar sobre tal tema ou desenvolver através de uma curiosidade de algum aluno e sofrer retaliações. Eu já sofri retaliações de coisas que nem existiram, de situações que foram inventadas. E com o tempo eu entendi que tinha um quê de transfobia no meio. Então, mais do que nunca, estou com o pezinho no chão para abordar certas questões”, relata Souza. 

Para Denise Carreira, uma das coordenadoras da Ação Educativa, não debater certos temas é uma estratégia de sobrevivência para grupos sociais que são alvos de discriminação

“Há corpos que esses grupos ultraconservadores e autoritários elegeram para destruir, temos que protegê-los nas escolas. Abordar a agenda tornaria ainda mais vulnerável a docência. Eu como mulher cis branca, estarei muito menos vulnerável que uma mulher trans, uma travesti, uma mulher negra. É preciso reconhecer esses diferentes graus de vulnerabilidade e poder trabalhar no coletivo”, alerta Carreira. 

A quebra de paradigma, para Andy, está no seu próprio corpo, ocupando a condição de professora. A artista acredita que ser uma travesti dentro de sala a torna uma referência: “E referência sempre abre diálogos”, afirma.

Autocensura, medo e insegurança tornam-se parte da rotina docente 

“Mas por que tu queres abordar essas temáticas com os jovens?”, “Por que você quer se incomodar?”, “Olha o Governo que está aí”, “Queres mesmo falar sobre essas questões que vão te causar perseguição?”. O professor de História do ensino médio na Grande Florianópolis, Robson Fernandes, ouviu esses questionamentos inúmeras vezes, inclusive de colegas docentes. 

Leia o relato sobre as ameaças, perseguições e ataques sofridos por ele na primeira reportagem do especial. 

Por ter vivido situações de violência quando frequentava a escola, ele se recusa a fechar os olhos diante de temas sensíveis e direitos humanos no território escolar. “As pessoas precisam entender que a escola pública não é uma extensão da família, não é um direito privado de um determinado pai ou mãe, ela tem que acolher todos os corpos, todos os pensares e as religiões de uma forma respeitosa, tolerante, humanizada”, enfatiza. 

Mesmo com uma rede de apoio e com bases legais para abordar as temáticas, Fernandes investe na retórica de dizer que não tem medo: “Eu falo que não tenho medo, mas na verdade eu não o escancaro. Se eu escancarar o medo, acredito que terá um certo abafamento dessas discussões”.

O professor de sociologia Mateus Oliveira dos Santos, do interior de São Paulo, que foi exposto e ameaçado em redes sociais bolsonaristas, sentiu que a repercussão do caso levou os seus colegas a terem medo de debater as temáticas – diversidade de gênero e orientação sexual – levantadas por ele em sala de aula. 

Leia mais sobre o caso do professor Mateus na primeira reportagem.

“Muitos professores se sentiram vulneráveis vendo a minha situação, por trazerem alguns temas e acharem que esse tipo de situação poderia acontecer com eles e outros que sofreram perseguição e nunca expuseram”, lembra. 

O cientista social acredita que a estrutura da sociedade na qual vivemos, permitiu que ele se expusesse em alguma medida sem sofrer retaliações tão graves, como perder o emprego. 

“Eu continuei entrando em sala de aula e todo mundo continuou me vendo como um professor homem e hétero, mas, se eu fosse um professor trans ou uma professora, provavelmente não poderia voltar para sala de aula ou seria desqualificado por estar dando uma aula sobre gênero”, declara. 

“Para mim foi fácil usar o discurso de que não é uma doutrinação, porque eu não sou gay, não sou trans, não sou mulher. Eu tive esse respaldo colocado pela dinâmica da própria sociedade machista e hétero”, complementa.

A importância de debates sobre gênero, sexualidade e raça para estudantes

Os ataques e perseguições não afetam somente os docentes e a liberdade de cátedra. Na educação básica brasileira estavam matriculadas 46,7% milhões de crianças e jovens em 2021, segundo dados de 2022 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Os direitos desses estudantes, lá na ponta, também são cerceados.    

Com ampla experiência em estudos na área de educação, a doutora pela Universidade de São Paulo, Catarina de Almeida Santos, chama a atenção para a natureza conservadora da nossa escola, no que diz respeito ao processo formativo das (os) docentes e estudantes.  

“A nossa escola ainda debate muito pouco o machismo, o racismo, as questões de gênero, de todas as formas de preconceito, de feminicídio, de violência contra a mulher. Quem termina trazendo isso, muitas vezes, são os estudantes, muito mais do que os professores. As ocupações de 2015 e 2016 consolidaram o tamanho da resistência que eles encontravam dentro da escola e o quanto eles estavam pautando questões que a escola não debate”, analisa. 

A escola e o próprio movimento estudantil acabam sendo, em algumas regiões e condições, um dos únicos instrumentos de perspectiva de futuro. É o que defende Jade Beatriz, presidente da União Brasileira dos Estudantes (Ubes), formada em Técnica em Logística em uma escola técnica de um bairro periférico de Fortaleza. 

“Foi na escola que eu me descobri como mulher negra, o meu espaço dentro da sociedade, como bissexual, e a escola tem essa importância de fazer você pensar. Esse é o papel da escola: fazer você formular, pensar e chegar às suas próprias conclusões”, aponta Beatriz. 

Além disso, a entrevistada reforça a função de defesa social que a instituição escolar exerce sobre a vida de alunas(os): “Eu cansei de ver vários amigos meus, que não têm um um ambiente seguro dentro de casa, só se sentiam em segurança quando estavam dentro da escola”. 

A assessora de Políticas Educacionais da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, Helena Rodrigues, recomenda que estes temas sejam abordados na escola, porque garantem que haja uma formação de pessoas para uma sociedade democrática, plural e mais igualitária.

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“É uma maneira de informar estudantes sobre seus direitos e possíveis violações a eles, que talvez os próprios estudantes não tenham identificado por conta própria. É também importante levar esses temas para a comunidade escolar como um todo, contribuindo para redução da violência de gênero, racismo e outras formas de crime, violências e preconceitos”, afirma Rodrigues.

Maioria da população defende igualdade de gênero e educação sexual nas escolas  

A pesquisa Educação, Valores e Direitos, lançada em julho e produzida no marco da articulação de organizações da sociedade civil em defesa do direito à educação e contra a censura nas escolas, revelou que a maioria das(os) brasileiras(os defendem a abordagem de temas relacionados à igualdade de gênero e educação sexual nas escolas.

Coordenada pelas organizações Ação Educativa e Cenpec, a investigação foi realizada pelo Centro de Estudos em Opinião Pública (Cesop/Unicamp) e Instituto Datafolha. Ao todo, foram ouvidas 2.090 pessoas do país sobre questões polêmicas relativas à política educacional. 

Perguntados se estudantes devem receber informações sobre as leis que punem a violência contra mulheres nas escolas, 96% dos entrevistados disseram estar de acordo. Sobre as tarefas domésticas, 93% acreditam que as escolas precisam ensinar meninos e meninas a dividirem. E, com relação à afirmação de que as escolas devem promover o direito das pessoas viverem livremente a sua sexualidade, sejam elas heterossexuais ou LGBTQIA+, a concordância foi de 81%. 

O apoio das pessoas entrevistadas também foi expressivo em relação à educação sexual. Para 96%, a escola deve oferecer informações sobre doenças sexualmente transmissíveis e como preveni-las; 91% concordam que a educação sexual ajuda crianças e adolescentes a se prevenirem contra o abuso sexual; outros 93% são favoráveis a que estudantes recebam informações sobre como evitar uma gravidez indesejada.

Para Denise Carreira, da Ação Educativa, a pesquisa trouxe esperança e mostrou que há muita brecha para avançar em debates sobre gênero e sexualidade, encorajando a docentes, instituições e articuladores políticos a encarar o medo e a insegurança. 

“Queremos mostrar que tem espaço para retomar programas de formação de docentes que foram descontinuados, tem espaço para retomar várias ações públicas e defender avanços nessa perspectiva”, explica. 

A educadora popular e feminista defende que a agenda é especialmente importante em ano eleitoral e vem sendo ancorada na Lei Maria da Penha. “Em famílias muito conservadoras, puxamos o debate a partir da questão da violência contra meninas e mulheres, contra a população LGBTQIA+. Quando você concretiza no pessoal, questionando se a pessoa quer que a filha viva em um lar com violência doméstica, abre-se o debate”, exemplifica. 

A pesquisa mostra que é possível utilizar algumas estratégias para manter debates cruciais na educação, com o objetivo de tentar fugir do pânico moral gerado pela demonização de certas expressões como “ideologia de gênero”, “feminismo” e “doutrinação”. 

Com ampla trajetória nos estudos de gênero e feminismo, a historiadora Marlene de Fáveri, que sofreu perseguição por parte de uma ex-orientanda, sugere que é possível usar expressões diferentes para abordar estes temas. 

“Tem gente que não fala mais a palavra gênero na escola, nem gênero alimentício. Pode usar palavras como direito das mulheres, dos homens, dos adolescentes, de uma sociedade sem violência, feminicídio, assédio sexual, estupro, violência doméstica, violência contra pessoas LGBTQIA+. Pode falar de quantas pessoas engravidam por conta do assédio sexual e da dificuldade que passam”, comenta.  

E reforça:  “Se você diz algo que é em favor de uma vivência cotidiana de paz, sem violências, então estás cumprindo o seu papel. O professor que não sai daquilo que é a matriz curricular não tem como ser criminalizado”.  

Ao encontro dessa ideia, o professor Robson assume que, a partir das experiências de perseguições que teve, acabou colocando toda a documentação que garante a legalidade dos conteúdos que trabalha no seu planejamento. 

“O meu planejamento é anual e bem fechado para lidar com essas questões e não ter nenhuma possibilidade de crítica. Tenho um compromisso ético, docente, e nem todos os professores e professoras fazem o mesmo”, reconhece o historiador.

O que fazer em caso de perseguições, ameaças e retaliações? 

Com a proposta de servir de inspiração para decidir como agir em diferentes situações de assédio, intimidação e perseguição, o Manual de Defesa Contra a Censura nas Escolas foi atualizado em junho deste ano com um conjunto ampliado de casos, acompanhados de orientações jurídicas e estratégias político-pedagógicas de enfrentamento das ameaças autoritárias.

Consultá-lo é uma das indicações do advogado Rafael Kirchhoff, presidente da Associação Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos LGBTI (Anajudh LGBTI) que também contribuiu com a sua realização. 

“O manual traz diferentes exemplos de ameaças, como elas se caracterizam e como reagir. Como a ameaça pelo poder público, por membros da comunidade escolar ou pessoas externas à comunidade, pela própria direção da escola ou por professores que pensam diferente. Aborda a perseguição e ameaças nas redes sociais, por último as denúncias e os processos formais”, resume.  

O jurista defende que os primeiros passos a serem tomados são buscar a direção, o sindicato, auxílio jurídico e, eventualmente, a delegacia. “Que seja feita a defesa em qualquer procedimento que tenha sido instituído, pode ser pela Secretaria de Educação, pelo Ministério Público ou uma ação judicial. É importante não deixar de fazer a defesa, e procurar imediatamente um auxílio jurídico, seja pelo sindicato, pela advocacia particular ou pela defensoria pública”, orienta. 

Procurar o sindicato foi a primeira medida tomada por Mateus Oliveira dos Santos, professor de sociologia de Jaguariúna, interior de SP. “O sindicato fez as primeiras instruções de como notificar a escola, como judicializar e facilitou os contatos com os advogados para entender se poderíamos levar o caso para a esfera criminal ou civil”, relata. 

Em seguida, o docente buscou a Direção Escolar: “Em alguma medida, eles deram respaldo, foram atrás de embasamento da Unidade Escolar Pedagógica. Fizeram os procedimentos internos: escrever a ata, notificar o que o aluno fez.” 

Ele não conseguiu registrar um boletim de ocorrência, nem dar prosseguimento ao caso pela via judicial. De forma institucional, sentiu que a Direção, apesar de realizar os trâmites internamente, não queria se comprometer. Sendo assim, junto com movimento sindical, colegas, professores e alunos, resolveu realizar uma manifestação em frente à escola.  

“Conseguimos acessar uma rede de professores, de movimentos sociais e começaram a chegar apoios de várias cidades da região. Ter recebido respaldo e apoio de muita gente me fortaleceu”, conta Santos.  

Segundo o presidente da Anajudh LGBTI, dar publicidade ao tema é uma estratégia interessante, porque pode reunir outras pessoas que passam ou passaram por situações parecidas, assim como fortalecer uma ação coletiva.

“Temos que exigir que a rede de ensino dê uma resposta ao caso. É necessário acionar não só a direção, mas o núcleo de educação ou a própria Secretaria de Educação Municipal e Estadual ou, ainda, o Ministério da Educação, dependendo de como está a conjuntura”, defende o advogado. 

As respostas para lidar com assédio e ameaças nas escolas podem ser pensadas a partir do nível individual e do coletivo, com ações imediatas ou de médio prazo. 

O Manual destaca pelo menos oito formas de defesa político-pedagógicas: identificar e mobilizar aliados na comunidade escolar; envolver o sindicato de sua categoria; dar publicidade ao problema; exigir um posicionamento da rede de ensino; mapear conflitos e aprender com eles; construir relações de confiança entre famílias e professores; promover a gestão democrática comprometida com o direito à educação de todes; e criar espaços de debate plural nas escolas. 

Essas orientações visam combater o medo e o isolamento sentido por quem sofre com intimidações nas escolas, assim como estimular uma maior confiança entre os diferentes atores das comunidades escolares. É necessário seguir resistindo, expondo as intenções de determinados setores da sociedade por trás dos ataques ao direito à educação e ao princípio democrático, assim como estar atentas(os/es) e combativos às novas ofensivas contra o gênero na escola.

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