Feminicídio Regiane Miranda
A sargento da PM Regiane Miranda foi morta pelo ex-marido em julho do ano passado em Forquilhinha, sul de SC/Foto: arquivo pessoal

Um ano após feminicídio de Regiane Miranda inquérito segue sem conclusão

Postado em 13/07/2021, 17:32

A sargento da polícia militar foi morta pelo ex-marido, Evandro Bitencourt, em julho do ano passado na cidade de Forquilhinha, sul catarinense. A Polícia civil afirma que aguarda um laudo pericial para concluir o caso.

Nesta terça-feira (13) completa-se um ano do feminicídio da policial militar Regiane Miranda, morta pelo ex-marido Evandro Daitx de Bitencourt, em Forquilhinha, município do Sul catarinense. Na época, a tragédia comoveu o estado. Comoção que agora se transformou em indignação por parte dos familiares da sargenta que denunciam lentidão na conclusão do inquérito policial, falta de transparência na investigação e, ao fim, se dizem censurados pela família de Evandro que acionou a Justiça para requerer danos morais e materiais. De acordo com a polícia civil, a demora é de responsabilidade do Instituto Geral de Perícias (IGP) que ainda não enviou o laudo pericial.

O processo investigatório do caso de Regiane tem demorado mais do que o normal. Geralmente, o inquérito policial é concluído entre 10 a 30 dias, especialmente em casos de feminicídio seguido de suicídio. A sargento da PM foi morta a tiros pelo ex-marido que se suicidou em seguida. Porém, a reconstituição do crime com a participação dos policiais militares que atenderam a ocorrência só foi feita em março deste ano.

“Na semana passada eu reiterei o pedido ao IGP para que [o laudo] seja concluído o mais breve possível. Eles têm um prazo legal de dez dias, mas como eles tem outras atribuições o prazo extrapolou e fizemos a reiteração”, afirma o delegado responsável pelo caso, Ricardo Kelleter.

Ao final dessa reportagem, o IGP informou que a polícia pediu uma reconstituição suplementar do crime, que deve acontecer nos próximos dias e que somente após a simulação o laudo pericial será enviado. O prazo para isso é de 15 dias. Ainda segundo o Instituto, o crime tem suscitado muitas dúvidas e por isso a demora na conclusão.

Atrás de respostas, familiares de Regiane passaram a cobrar transparência na investigação policial, mas não foram atendidos. Foi somente no Fórum da cidade que eles finalmente souberam o motivo de tanta demora. Nessa segunda-feira (12), pela primeira vez, o delegado Kelleter recebeu a família da sargento que saiu de lá com a mesma resposta dada pelo judiciário: aguardando o laudo pericial, sem prazo para concluir inquérito. Também não foram informados dessa nova reconstituição do crime.

Casa de Regiane onde foi assassinada pelo ex-marido Evandro Bittencourt/Foto: Juno César/RTV

Em dezembro do ano passado, a coordenadora da Polícia Civil de SC, Patrícia Zimmerman afirmou, em entrevista ao Portal Catarinas, que a polícia trabalhava também com a hipótese de ter uma terceira pessoa no momento do crime e chegou a citar Evandro como “vítima de suicídio”. Familiares de Regiane que não quiseram se identificar disseram achar a hipótese absurda já que quem estava no local no momento do crime eram os filhos do casal trancados dentro de casa. A única pessoa a chegar depois foi o irmão de Regiane, que mora ao lado da casa e encontrou a tragédia já consumada.

“Se eles tivessem feito a reconstituição do crime pouco tempo depois, eles podiam ter acesso às imagens das câmeras de segurança da vizinhança, mas após quatro meses o sistema de monitoramento apaga automaticamente”, enfatiza um familiar.

A mãe de Evandro, Vilma de Bitencourt, conta que nunca imaginou que o filho pudesse tomar esta atitude. “Dois pedaços foram arrancados de mim. Eu me dava muito bem com ela e ele era um exemplo de filho. Depois da separação, ele sofreu muito, chorava, mas quando aconteceu foi a maior surpresa para mim. Se eu adivinhasse teria feito algo”, desabafa Vilma.

Logo após a tragédia, a Vilma que é avó das crianças do casal ainda pensou em ficar com a guarda dos meninos, mas desistiu após a primeira audiência para não causar mal estar entre as famílias. Mesmo assim a relação não melhorou. “Eles acham que eu tenho culpa nisso tudo, mas eu não tenho. No dia ele saiu daqui de casa calmo e ainda falou que tinha que estar no serviço às dez horas, não entendi porque ele fez isso”, afirma.

Em relação à ter outra pessoa na cena do crime, Vilma diz que a polícia também se contradizia e que segundo ouviu de seu advogado, o inquérito deve sair ainda este mês.

Carta de despedida

No caso de Regiane, um detalhe chamou a atenção dos policiais que atenderam à chamada de emergência. Evandro deixou um bilhete com dados pessoais e bancários em um lugar de fácil acesso. De acordo com Analba Brazão Teixeira, pesquisadora e autora do livro “Nunca você sem mim: homicidas-suicidas nas relações afetivo-conjugais”, a maioria dos casos de feminicídio seguido de suicídio é planejado. “Na minha pesquisa esses casos de homicida-suicida praticamente todos foram premeditados, tiveram uma preparação para isso e eles deixam indícios, como bilhetes, cartas de despedida”, afirma Analba, que também é integrante da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB).

Regiane Miranda fazia parte da Patrulha da Penha em Forquilhinha, serviço da polícia militar de proteção e monitoramento de mulheres vítimas de violência doméstica. Apesar de esse ser o seu trabalho, ela não percebeu os sinais em seu relacionamento. A resposta pode estar na constituição da subjetividade da mulher.

“Tem a questão da subjetividade que é muito forte, muitas vezes a gente escuta que a vítima quis continuar com ele, mas as pessoas não compreendem que a dependência não é só financeira, tem a emocional e toda a cultura machista colocada na nossa cabeça, que tem que continuar casada, que tem que fazer tudo pela família…”, explica Analba.

De acordo com pesquisas sobre violência doméstica, a média do intervalo entre a separação e o feminicídio é de dois a três meses. “De algum modo eles terminam sendo vítimas da incapacidade de suportar a perda e o abandono, enquanto a arma que mata é apenas simbólica, a questão do patriarcado, de dominação e da posse são muito presentes”, explica Analba. E completa, “o problema maior é que está tudo desmantelado, as redes de serviço estão desmanteladas, a gente fala em denunciar e tem que denunciar, mas tem que ter o aparato efetivo do estado”.

Para evitar o agravamento da violência doméstica no Brasil, a lei nº 14.149 foi aprovada em maio deste ano. Agora é obrigatório a aplicação do Formulário de Avaliação de Risco às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar pela Polícia Civil, pelo Ministério Público ou pelo Poder Judiciário. O formulário foi criado em conjunto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Segundo a Coordenadoria das DPCAMIs (Delegacias de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso) da Polícia Civil de Santa Catarina, o referido Formulário já está sendo aplicado em todas as Delegacias de Polícia que atendam mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

A sargenta da PM está entre as 49 catarinenses que perderam suas vidas entre março e dezembro do ano passado. Em 2021, Santa Catarina registrou 20 feminicídios entre janeiro e junho, uma redução de 16,7% em relação ao primeiro semestre de 2020.

Honra em disputa na Justiça

Como se já não bastasse o sofrimento causado pela perda brutal da mulher, mãe, alegre e divertida como Regiane era conhecida, a família da sargento responde à uma ação movida por parentes de Evandro. O motivo seria a entrevista que a sobrinha da vítima deu ao Portal Catarinas em outubro do ano passado sobre o feminicídio da tia. No depoimento, um relato de quem conviveu anos com o casal e com quem Regiane desabafava já no fim da relação, afirmando não saber mais o que fazer para Evandro sair da casa.

O processo cita que a entrevista mancha a honra de Evandro e estipula R$ 8 mil de indenização por danos morais, além de um pedido de desculpas publicamente. De acordo com Vilma, a ação que ela move contra a família de Regiane é por não concordar com detalhes ditos pela sobrinha da vítima na reportagem. “Eles disseram que no enterro do meu filho tinha uma faixa escrita ‘foi por amor’, mas não tinha”, afirma.

Para a pesquisadora Analba Teixeira, defender a honra masculina é uma questão que perpassa o machismo: “A família de feminicidas vem com essa fala de proteção, de não achar que ele é ruim, que foi um distúrbio, todas as justificativas possíveis, que se ele matou prova o quanto ele era apaixonado, mas o amor não mata, o amor romântico construído socialmente é o que mata”, enfatiza.

Em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a tese da legítima defesa da honra em crimes de feminicídio. Uma decisão histórica e favorável às mulheres vítimas de violência que durante décadas passavam de vítimas para rés nos julgamentos. “Isso que o STF decidiu pode não aparecer mais nos tribunais, mas está na consciência coletiva e afeta outras instituições de segurança”, afirma Analba. E completa: “quando falamos da legítima defesa da honra sempre nos direcionamos aos homens, como se as mulheres não tivessem honra. E aí acham que é ela que macula a honra do homem, ela que é a causadora.”

A audiência por danos morais está marcada para o dia 28 de julho, data em que Regiane Miranda faria 39 anos.

Protesto nas ruas de Forquilhinha chamou atenção aos casos de feminicídio na cidade em janeiro deste ano/Foto: Carol Pires

Caso Regiane vira causa social

Em setembro do ano passado, o prefeito instituiu o dia 13 de julho como a Semana de Conscientização e Combate à Violência Contra a Mulher no calendário municipal de Forquilhinha, em homenagem à sargenta Regiane Miranda.

Diante disso, neste ano a Polícia Militar e a Associação de Clube de Mães de Forquilhinha realizarão o seminário “Justiça para Todas”, nesta terça-feira (13). O evento trará debates sobre o combate a todas as formas de violência contra à mulher, os direitos e o acesso à justiça, bem como assuntos relacionados a Lei Maria da Penha e feminicídio. O evento acontece online e contará com a participação de juristas.

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