A policial militar, Regiane Terezinha Miranda, foi vítima de feminicídio na cidade de Forquilhinha. (Foto: Arquivo Pessoal)

Inquérito sobre feminicídio da sargento Regiane Miranda ainda não foi concluído

Postado em 17/12/2020, 18:48

A sargento da polícia militar foi morta há 5 meses pelo ex-marido que não aceitava a separação; De acordo com o delegado responsável pelo caso existem pendências na investigação

Em julho deste ano, a sargento da Polícia Militar, Regiane Terezinha Miranda, foi assassinada pelo ex-marido na cidade de Forquilhinha, sul catarinense. Em seguida, ele cometeu suicídio. Cinco meses após o feminicídio, o inquérito policial ainda não foi concluído. 

Apesar da lei do feminicídio, aprovada em 2015, garantir maior celeridade na investigação, o caso de Regiane já perdura por 150 dias. De acordo com o delegado Ricardo Keteller, responsável pelo caso, existem pendências que impedem a conclusão do inquérito. “Eu quero concluir o quanto antes, mas não depende só da polícia civil. Normalmente é concluído em 30 dias, mas depende da delegacia, tem inquérito de 2016 que ainda não foi concluído, por exemplo”, afirma Keteller.  Quando questionado sobre quais seriam as pendências, o delegado afirmou que a investigação é sigilosa e por isso não pode dar detalhes. Keteller também não estipulou um prazo para conclusão.

Para amigos próximos da sargento, a demora causa estranheza, além de trazer mais sofrimento para os parentes. De maneira geral, o prazo de conclusão do inquérito policial é de 30 dias. Segundo a coordenadora das Delegacias de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso em Santa Catarina (DPCAMIS), Patrícia Zimmermann, a demora na investigação se dá por se tratar de um crime complexo. “A recomendação é que crimes contra a vida da mulher sejam investigados com precisão. O caso da Regiane se trata de um crime complexo. São duas mortes no local do crime, ela vítima de feminicídio e ele, a princípio, vítima de suicídio. Faltam diligências complementares que estão sendo feitas”, explica Zimmermann.

Despedida da sargento Regiane Miranda, vítima de feminicídio na cidade de Forquilhinha. (Foto: Francine Ferreira)

Para a procuradora de justiça, Eliana Nunes, em geral um caso de feminicídio seguido de suícidio seria arquivado rapidamente. “Normalmente, esse tipo de crime é arquivado em pouco tempo. A demora em alguns casos pode ser devido a problemas no laudo técnico, por exemplo”, esclarece Nunes. 

De acordo com o código penal, o sigilo do inquérito não é absoluto, mas pode ser necessária em algumas apurações. Zimmermann explica que o segredo é uma regra que permeia o trabalho da polícia civil. “Em casos de feminicídio é necessário por uma questão de preservação da vítima”, explica. 

O feminicídio de Regiane causou muita comoção na época por se tratar de uma policial militar que trabalhava justamente na Rede Catarina, programa que protege mulheres vítimas de violência doméstica. Na reportagem especial “Um Vírus e Duas Guerras”, o Portal Catarinas contou a história de Regiane Miranda. 

Homenagem

Regiane Miranda segue sendo reconhecida pelo legado deixado na profissão e na vida. Em homenagem à conduta profissional, zelo com colegas e vítimas atendidas por ela durante a carreira, a turma de formação de sargentos da Polícia Militar de SC em 2020 ganhou o nome da sargento.

A solenidade ocorreu nesta quinta-feira (17) no Salão Nobre do Comando-Geral da PMSC, em Florianópolis. O evento foi transmitido pela internet

Leia a homenagem feita durante a formatura do curso de sargento:

“Toda turma que encerra a sua trajetória de ensino escolhe um nome que a identifique. Esta turma que ora se forma escolheu homenagear a 3º Sargento Regiane Terezinha Miranda.

A sargento Regiane ingressou na PMSC em 22/04/2004. Destacou-se no proerd, atuando por anos no referido programa, formando milhares de crianças nas cinco cidades pertencentes ao 9°BPM. Atuou também na Rede Catarina de Forquilhinha, participando da implementação do programa e atendendo as protegidas; Atuou na rede comercial, sempre prestativa e atenciosa com os comerciantes, fazendo amigos por todos os locais que passava. Por último, devido à pandemia de Covid-19, estava desempenhando suas atividades na guarnição radiopatrulha. Ao sair de serviço num turno de 24 horas, foi assassinada pelo ex-marido. A sargento deixou dois filhos, um de 7 e outro de 3 anos.

O Comando-Geral da Polícia Militar e os formandos agradecem aos familiares da 3º sargento Regiane Teresinha Miranda, que prontamente acolheram o pedido, emprestando aos sargentos que ora se formam, o nome da turma.”

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