ex-deputado-estadual-Aércio-Pereira
O ex-deputado estadual Aércio Pereira no juri popular que o condenou por homicídio. Foto: Francisco França – 2017/Jornal da Paraíba

Corte internacional julga Brasil por feminicídio cometido por deputado

Postado em 03/02/2021, 11:43

Após 23 anos, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão judiciário autônomo da OEA (Organização dos Estados Americanos), julgará o estado brasileiro pela impunidade no caso do assassinato de Márcia Barbosa de Souza, cometido pelo então deputado paraibano Aércio Pereira de Lima (ex-PFL), em 1998.

Aos 20 anos, Márcia morava no interior da Paraíba, mas se mudou para a capital, João Pessoa, após promessa feita pelo deputado Aécio Pereira de que trabalharia em uma fábrica de sapatos. Poucos dias depois de sua chegada à capital paraibana, em 18 junho de 1998, seu corpo foi encontrado em um terreno baldio, com sinais de espancamento e asfixia. O laudo comprovou sua morte por asfixia mecânica e um conjunto de provas levava ao nome do deputado.

Por exercer o cargo no legislativo estadual e usufruir de imunidade parlamentar, o processo contra o político só foi aberto em 2003. Por duas vezes, a Assembleia Legislativa rejeitou pedido do Tribunal de Justiça da Paraíba para processá-lo.

Após quatro anos, em 2007, o político foi condenado a 16 anos de prisão pelo assassinato de Márcia e ocultação de cadáver, mas entrou com recurso e estava respondendo em liberdade quando faleceu, em 2008, aos 64 anos. Apesar da condenação, ele foi velado no salão nobre da Assembleia Legislativa do estado, que decretou luto de três dias em sua homenagem. O político exerceu mandato de deputado estadual por cinco legislaturas (1978 a 1998).

Em março 2000, uma petição foi encaminhada pelo Centro pela Justiça e pelo Direito Internacional (Cejil) e pelo Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP) à Corte Interamericana de Direitos Humanos, questionando a situação de impunidade do caso.

Em 2019, a comissão encaminhou à corte sua avaliação, na qual afirma que o estado brasileiro é culpado pela falta de punição para o crime, mesmo após a condenação em 2007. O Estado brasileiro será julgado nesta quarta (3/2) e quinta-feira (4/2).

De acordo com Beatriz Galli, diretora do Programa Brasil do Cejil, neste momento se apresentam as alegações finais na audiência, são interrogadas testemunhas, peritas e peritos tanto apresentados pelo Estado brasileiro quanto por organizações peticionárias e OEA.

De acordo com Galli, após esse processo, a Corte ainda pode demorar alguns meses para emitir a sentença, que pode ordenar que o País realize ações de reparação e prevenção para a diminuição dos feminicídios, mais celeridade nos processos e na punição dos condenados e proteção às mulheres e à sua memória durante os processos.

* Com informações do Universa/Uol e do Cejil.org.

Tags: ,