*Por Mariana Prandini Assis e Carolina Rezende Moraes*

No dia 1^o de maio, Jade (que prefere se identificar sem o sobrenome) e Juma Santos, duas lideranças do movimento de trabalhadoras e trabalhadores sexuais do Brasil, em conversa com as pesquisadoras Mariana Prandini Assis e Carolina Rezende Moraes, refletiram sobre o significado do trabalho, suas formas de fazer política em uma sociedade que não as reconhece e o que demandam como categoria trabalhadora. 

Juma Santos é profissional do sexo, agente de redução de danos, gestora da Rede de Redução de Danos e Profissionais do Sexo do DF e entorno (Coletivo Tulipas do Cerrado), integrante da Central Única de Trabalhadoras e Trabalhadores do Sexo e militante da Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (Renfa).

Jade é trabalhadora sexual, fundadora e coordenadora do Coletivo Clã das Lobas, em Belo Horizonte. Integra a Comissão de IST, HIV/Aids e Hepatites Virais (CNAIDS), participa do Comitê Municipal de Equidade de Gênero de Belo Horizonte (Comeg), e da Rede de Enfrentamento de Violência Contra as Mulheres de Minas Gerais (Remiv), com cadeira no Conselho Municipal Direito das Mulheres. Preside o Comitê Gestor da Rede de Enfrentamento de Violência contra as Meninas e Mulheres (metropolitana). É uma das idealizadoras e administradoras da primeira casa de acolhimento para trabalhadores e trabalhadoras sexuais de Belo Horizonte.

Confira a conversa na íntegra.

Carolina: Juma e Jade, muito obrigada pela disponibilidade de vocês! Conhecendo a sua trajetória e militância, a Mariana e eu pensamos em realizar esta entrevista em comemoração do Dia Internacional da Trabalhadora e do Trabalhador. Para começar, eu queria que vocês nos contassem um pouco da trajetória pessoal e política de vocês, sabendo que o pessoal é político também.

Jade: Eu sou ativista há quase 15 anos e trabalho como trabalhadora sexual há 22 anos na região da Guaicurus, em Belo Horizonte. Até uns cinco anos atrás, eu nem sabia o que era ser ativista. Mesmo assim, sempre que acontecia algum problema na região, me chamavam e eu tentava resolver. Então minha amiga foi assassinada dentro do hotel onde exercia o trabalho sexual. Aquilo me despertou, porque ela simplesmente seria enterrada como indigente, como se fosse nada, nem ninguém. Eu me senti tão incomodada, tão triste, tão violada, e pensei: e se fosse comigo? A partir dali, fiquei atenta aos problemas que aconteciam, porque me pus no lugar dela. Então uma pessoa me questionou: você sabia que você é uma ativista? Eu perguntei: o que é ativista? Eu não sabia…. Depois, quando a Monique Prada veio para Belo Horizonte, ela me convidou para participar de um seminário de trabalhadoras sexuais no Piauí. Eu fiquei tão maravilhada que, quando retornei, decidi criar meu coletivo.

E o coletivo Clã das Lobas foi formado por trabalhadoras sexuais. Hoje temos três coordenadoras – Thais, que é uma mulher preta bissexual; a Lorena, que é uma mulher trans; e eu, uma mulher nordestina. Eu, que odiava a política, entendi que eu sou uma pessoa política, que preciso entender disso e cobrar dos políticos. Com isso em mente, nós trabalhamos em todas as esferas – política, saúde, direitos humanos, entre outras -, e somos referência para quem precisa de algum encaminhamento no exercício do trabalho sexual.

Juma: Minha trajetória, como Juma Santos, começou como criança moradora de rua. Estar em situação de rua me fez passar por vários tipos de violações e violências. Mas quando eu me tornei uma profissional do sexo, eu deixei de passar por essas violências.

Reconhecer isso é falar sobre como o trabalho sexual entrou  na minha vida como um salvamento, como um empoderamento. Eu, enquanto mulher moradora de rua, usuária de drogas, era espancada por qualquer pessoa, já que todos se sentiam no direito de me violentar, simplesmente por eu estar em situação de rua. Quando eu me empoderei e iniciei o trabalho sexual, eu comecei a ter controle sobre o meu corpo, entendendo o porquê daquele ciclo de violência ao meu redor, e passando a ocupar espaços que antes me eram negados.

Eu, enquanto uma mulher moradora de rua, não tinha acesso a um shopping, a um cinema, a um lazer, à cultura, não tinha direito a uma cama para dormir, não tinha direito a uma roupa limpa. A pessoa em situação de rua é vista quando é conveniente para o Estado, para nos agredir, nos rotular, nos queimar e nos matar. Enquanto trabalhadora sexual, eu passei a ter direito a uma cama pra dormir, pude conhecer um shopping, ter direito a um banho, eu passei a ter a autonomia de poder comprar minha comida, de não precisar do resto da comida de ninguém. Então, o trabalho sexual me empodera muito enquanto mulher. Não quero dizer que o trabalho sexual é mil maravilhas, não quero dizer que não sofri nenhum tipo de violência exercendo esse trabalho, porque sofri. Mas tive e tenho controle. A partir disso, tanto com a minha vivência de rua quanto com a minha vivência no trabalho sexual, surgiu o Coletivo Tulipas do Cerrado, que é essa instituição que vem com o objetivo de empoderar esses grupos de mulheres: as mulheres de rua que têm que ser empoderadas, que têm que saber que são donas de seus corpos e que não merecem passar por nenhum tipo de violação, e as trabalhadoras seuxais. E, para nós, do movimento de trabalhadoras sexuais, quanto mais trabalhadoras sexuais, independentemente de serem ativistas ou não, se assumirem enquanto profissionais, mais pra frente nosso movimento vai. Enquanto a trabalhadora sexual estiver escondendo o seu rosto, enquanto ela estiver botando uma tarja preta no seu rosto, ela está se criminalizando mais do que o Estado já nos criminaliza. O movimento de trabalhadoras sexuais existe há mais de 30 anos no Brasil, mas às vezes falta clareza de saber que não é só falar sobre saúde, sobre preservativos. Temos que falar de empoderamento, de carteira de trabalho, falar dos espaços que foram tirados dessas mulheres. E enquanto não regulamentamos a profissão, parece que continuamos enxugando gelo. E precisamos reconhecer  que o trabalho sexual não é exclusivo da mulher e trazer os companheiros que estão efetuando o trabalho sexual também para esse movimento. Esse movimento não vai sair do lugar enquanto o pessoal achar que a prostituição é cabível e responsabilidade só de nós, mulheres. O trabalhador sexual masculino existe, mas esse trabalho, para o homem, não é criminalizado. Qualquer homem pode juntar cinco ou seis homens, ir a um apartamento e efetuar o trabalho sexual sem nenhum tipo de criminalização. Já eu, se arrumo um quarto para fazer o meu trabalho com segurança, com duas ou três amigas, sou logo rotulada como cafetina ou sou presa. Meu trabalho sexual, meu ativismo vem com essas reflexões.

Mariana: Obrigada, Juma. Obrigada, Jade. É muito bom ouvir vocês. Toda vez que eu converso com vocês eu aprendo tanto.

Minha pergunta se relaciona aos pontos que apareceram nas falas de vocês. O trabalho sexual no Brasil não é ilegal – ele está reconhecido na Classificação Brasileira de Ocupações. E talvez muita gente não saiba que é uma profissão legítima e reconhecida do ponto de vista jurídico. Contudo, do ponto de vista político, vemos que grande parte da população brasileira e podemos dizer, mundial, não reconhece o trabalho sexual como trabalho. E vocês têm essa demanda de serem reconhecidas como “trabalhadoras”. O uso da expressão “trabalhadora sexual” é uma reivindicação política, social e jurídica. Vocês poderiam explicar mais a fundo a razão de adotarem e defenderem esse termo? O que vocês reivindicam em relação ao trabalho que exercem? E como suas reivindicações se conectam às de outros grupos de trabalhadoras e trabalhadores? 

Jade: Uma pessoa me perguntou: “por que você não arranja um emprego? Por que você não arranja um trabalho?” Eu questionei de volta: “o que é trabalho para você? O que significa a palavra trabalho?” Um trabalho é quando alguém precisa dos seus serviços, você presta aquele serviço e aquela pessoa para quem você prestou um serviço te paga. O trabalho sexual é isso. Eu tenho horário, eu acordo às 6h da manhã, eu tenho responsabilidade com minha família, eu pago minha diária no hotel em que exerço meu trabalho. E digo que sou uma trabalhadora porque foi do trabalho sexual que eu sustentei minha família e que eu me sustento. Quando se fala a palavra “prostituta”, vê-se todo tipo de estigma e de preconceito. É com isso que lidamos. E outra coisa que é importante: se eu falo para os homens que eu sou trabalhadora sexual, eles têm que entender que, se quiserem fazer sexo comigo, terão que pagar.

A diferença entre nós, trabalhadoras sexuais, e as outras pessoas é que nós usamos o sexo para dinheiro, ao invés de ficar distribuindo por amor, por tesão, por desejo, por falta do que fazer… Ou seja, as pessoas fazem sexo por muitos motivos. Para nós, o motivo é financeiro.

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Juma: Aqui em Brasília, a gente passou a usar o termo “trabalhadoras sexuais” por observar os exemplos dos movimentos que deram certo. No Brasil, quando a gente vê a palavra “trabalhador”, a gente primeiro imagina aquele cara lascado, correndo atrás de uma cesta básica. Mas a palavra trabalhadora sexual nos empodera. E observando outros movimentos, vemos que muitos só começaram a andar e só conseguiram sua proteção quando começaram a trocar os termos. Isso aconteceu também no movimento LGBTQIAP+. Muitos termos dentro desse movimento tiveram que ser mudados para o movimento ter a grandeza que tem hoje. As trabalhadoras sexuais têm que pensar a mesma coisa e pensar no coletivo. E nós temos orgulho do trabalho que fazemos, o efetuamos com qualidade e responsabilidade. Temos contrato, temos acordos.

Assim, falar do nosso trabalho é também pensar em outras profissões que são rotuladas e criminalizadas simplesmente por serem feitas por um corpo de mulher (da mulher trans, da mulher puta, da mulher lésbica, entre outras). É pensar na catadora, na marisqueira… Mas, quando falam “vamos salvar as trabalhadoras sexuais”, eu não vejo ninguém se dispondo a assinar a Carteira de Trabalho das trabalhadoras sexuais. Só vejo quererem ter controle sobre aquele corpo, quererem que aquele corpo não esteja mais na rua, efetuando esse trabalho. Mas não querem que esse corpo esteja em um ambiente seguro de trabalho.

Lutar pela regulamentação não é lutar pela legalidade, porque nós já somos legais. Mas se minha profissão é regulamentada, eu tenho onde e como correr atrás dos meus direitos e, quando um delegado ou um policial falar que eu sou merecedora de alguma violência, eu posso entrar com um processo contra ele. E isso envolve pensar em nós como uma classe de trabalhadoras sexuais! Incluindo não só as mulheres, mas todas as pessoas que efetuam o trabalho sexual.

Carolina: Juma e Jade, fiquei pensando nos desafios que o movimento das trabalhadoras e trabalhadores sexuais enfrenta quanto à afirmação de sua identidade coletiva. As trabalhadoras e trabalhadores sexuais são um grupo plural e diverso de pessoas, incluindo pessoas de todos os gêneros, pessoas de diferentes raças e etnias, e que, por isso, têm uma diversidade de demandas frente ao Estado, à sociedade, às instituições, aos clientes, e enfrentam vários obstáculos específicos. Gostaríamos que vocês comentassem sobre esses desafios e como os enfrentam na construção do movimento.

Juma: Eu fui entender a questão do racismo e do preconceito há pouco tempo. Mas mesmo assim era nítida a questão das classes. Aqui em Brasília, a gente tinha uma área específica para as mulheres loiras de classe alta –  elas recebiam os maiores valores pelos mesmos trabalhos. Eram mulheres com aquele biotipo que a sociedade diz ser o ideal. E eu e as mulheres trabalhadoras sexuais negras, periféricas, sem leitura, em situação de rua, muito mais vulnerabilizadas, estávamos jogadas em outro lado da cidade. E isso foi me pesando até que compreendi essa questão da raça, da cor, das etnias, no trabalho sexual.

A mulher negra, no trabalho, costuma ser mais explorada pelos rótulos que a mulher negra carrega, de que tem que aguentar mais… Eu vi muitas amigas minhas, no trabalho sexual, que, por causa da sua cor de pele ou por serem trans, foram mais violentadas. E, por outro lado, vi muitas mulheres brancas serem respaldadas.

E isso a gente acaba vendo em vários territórios, não apenas no Distrito Federal. A regulamentação é importante também por isso! Sem uma regulamentação, corpos são agredidos e não recebem respaldo, por causa de sua cor, etnia, classe, pela falta de estudo. E muitas trabalhadoras que estão nas ruas seguem sem ter ideia do que é uma CBO, de que tem um movimento social querendo sua regulamentação. Esse é um desafio.

Jade: Primeiro, é importante entender que os contextos do trabalho sexual são diferentes. Por exemplo, Belo Horizonte e Brasília são diferentes, porque aqui é trabalho nos hotéis, em que as meninas vêm de fora, deixando a família em outros lugares. O que a gente leva para as mulheres é o conhecimento. Por exemplo, saber que uma mãe não pode perder o filho porque ela é trabalhadora sexual. Isso é um trabalho! Está na Classificação Brasileira de Ocupações! Mas a mulher, por causa do estigma e do preconceito, muitas vezes não sabe dessa informação. É empoderar, é informar, é garantia de direitos. Hoje nós conquistamos essa possibilidade de falar numa entrevista, quando antes era uma doutora, uma psicóloga, que falava sobre a gente. Isso, pra mim, é uma conquista muito grande! Eu briguei muito por esse espaço político e temos que ocupar esse espaço para plantar a sementinha sobre a gente para todo mundo.

Juma: Sim! Enquanto isso, penso que o maior preconceito vem da palavra “prostituta”. Porque cada mulher, negra, moradora de rua, trans, cis… Cada uma passa por vários tipos de violência. Mas quando, além dessa violência, ainda carrega o termo prostituta, a violência é muito maior. Uma mulher não pode falar alto, mas uma trabalhadora sexual muito menos. Uma mulher não pode usar minissaia, mas uma trabalhadora sexual muito menos. Em um encontro de trabalhadoras sexuais de que participei recentemente em Curitiba, chegaram a dizer que uma trabalhadora sexual tinha que se dar ao respeito usando saia comprida, não usando shorts. E diante disso eu digo: não! Porque qualquer mulher já é criminalizada se fala alto, se usa um vestidinho, se vai para a rua de shorts ou de saia… Mas quando é associada ao trabalho sexual, o estigma se torna ainda maior. A mulher que carrega esse rótulo nas costas recebe o peso dele. Porque uma mulher negra sofre preconceito e, por exemplo, se ela entrar em um hotel de shorts, ela vai sofrer racismo. Mas se ela entrar em um hotel como prostituta, ela vai ser ainda mais atacada. O rótulo de prostituta. Essa palavra foi criada exatamente para diminuir e submeter o corpo da mulher.  Desde o início dessa entrevista estamos destacando o peso dessa palavra.

Qualquer mulher trabalhadora sexual, de qualquer origem, raça, classe, vai sofrer um preconceito maior do que aquela que não é trabalhadora sexual, porque o Estado dá às pessoas o direito de violentarem aquelas que são rotuladas como prostitutas. Então cabe a nós também acabar com esses rótulos da violência.

Mariana: O portal Catarinas é um portal feminista e antirracista. Sabemos que há uma parte importante do movimento feminista que se opõe ao trabalho sexual, que o vê como uma forma de opressão e dominação das mulheres na sociedade patriarcal. Como vocês avaliam esse posicionamento? Que leitura vocês têm da relação entre os movimentos feministas e o movimento de trabalhadoras e trabalhadores sexuais?

Jade: Eu estou inserida no Indômitas Coletiva Feminista e em outros espaços feministas e antirracistas, inclusive como Conselheira do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

Mas, em relação a essas feministas contrárias ao trabalho sexual, eu já fui boicotada em atos feministas, com algumas dessas tomando meu momento de fala para dizer que o corpo delas não está à venda, que as trabalhadoras sexuais querem a legalização do estupro. Mas o nosso trabalho é feito com base em acordo, não tem violação. Por isso, quando dizem que nós queremos legalizar o estupro, elas desrespeitam todas as mulheres que foram estupradas.

A incoerência começa quando afirmam o lema “meu corpo, minhas regras”, mas desconsideram aquelas mulheres que usam seu corpo e suas regras para serem trabalhadoras sexuais e levar dinheiro e dignidade para suas casas.

Juma: Eu tenho muito orgulho do movimento feminista antiproibicionista de que faço parte. Nenhum movimento feminista pensou na trabalhadora sexual, na mulher moradora de rua, na usuária de drogas. Os movimentos feministas, antes da Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas, não consideravam a voz desses corpos.

O feminismo antiproibicionista, ao contrário, entende que toda proibição foi feita para ter controle sobre o corpo da mulher.

Assim, os corpos de várias mulheres – negras, indígenas, periféricas, moradoras de rua, sobreviventes do sistema prisional, lésbicas, que não eram representadas pelos movimentos feministas, passaram a ocupar esse espaço.

Carolina: Então, vamos para o encerramento de nossa entrevista, lembrando que essa conversa se iniciou motivada pelo Dia Internacional  de Luta das Trabalhadoras e Trabalhadores. Que mensagem vocês deixam para quem está nos lendo?  

Jade: O recado é esta reflexão: a quem interessa não regulamentar o trabalho sexual? A quem interessa nos oprimir? Ao governo, aos municípios, aos padres? É uma luta de 30 anos, em que ocupamos espaços, levamos nossa palavra, chegando pelas beiradas – já que estamos desregulamentadas. Se mesmo assim seguimos sem a regulamentação, esses homens brancos, cis, juízes, donos da zona, talvez não queiram isso. Temos que pensar sobre como e porque não interessa a eles regulamentar nosso trabalho. E é para nos oprimir como mulheres. Também temos que nos ver como pessoas completas – não somos só prostitutas, somos mães, arrimo de família, avós, temos horário de trabalho, cumprimos nossas obrigações, pagamos impostos e geramos renda para este país.

Juma: Também quero deixar uma provocação: nós da classe de trabalhadores sexuais não somos apenas responsáveis pela dignidade das suas e das nossas casas, mas pela dignidade da sociedade! Se nosso trabalho e nosso ativismo não existissem, os corpos excluídos seriam ainda mais violados. Ser trabalhadora sexual é muito mais do que a sociedade pensa!

*Carolina Moraes é doutoranda em Ciência Política na Universidade de Brasília (UnB) e educadora jurídica da Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas.