As pessoas são diversas e, por isso, diferentes motivos/situações podem amargar a vida de cada um de nós. Um fato que incomoda profundamente beltrano, pode nada significar a ciclano. Mas há algo que provavelmente toca negativamente a maior parte das pessoas: a injustiça.

A injustiça costuma nos mobilizar, sendo ela praticada contra nós ou contra terceiros. A injustiça escrachada, que não escuta os argumentos e age dissimuladamente frente à dor alheia nos enche o peito, nos sufoca e às vezes parece que vai nos fazer explodir.

É essa injustiça que as trabalhadoras e os trabalhadores do Poder Judiciário de Santa Catarina têm experimentado com profundo amargor no último ano. E por ser uma situação tão evidenciada e por continuar se perpetrando a cada semana, tem criado um sentimento de revolta e dor que não atinge apenas plantonistas; é compartilhado por todos aqueles que assistem o que está acontecendo.

O atual modelo de plantão judiciário é injusto porque submete as trabalhadoras e os trabalhadores do judiciário catarinense a uma semana de trabalho ininterrupto – durante o horário normal de expediente e em regime de plantão nas 17 horas que sobram do dia e nas 48 horas do final de semana. São 175 horas de trabalho intenso. É injusto porque é um trabalho não remunerado e porque as folgas que concede aos trabalhadores não fazem jus às horas trabalhadas e muitas vezes não podem ser gozadas pela falta de servidores nas comarcas.

Trata-se de um modelo plantão que não tem definido seu objetivo como serviço público. Então, para que serve o plantão judiciário? O sindicato pode tentar responder de maneira simplificada essa pergunta. O plantão serve para que os jurisdicionados não deixem de ser atendidos em suas demandas de urgência mesmo no período que extrapola o horário regular do expediente judicial. Para ser mais sucinto, plantão é para garantir direito. Sendo assim, o correto é que toda estrutura seja pensada tendo como horizonte esse fim – mas não é isso que vem acontecendo em Santa Catarina.

Criou-se uma estrutura de plantão que dividiu o estado em apenas 16 regiões que agregam um alto número de comarcas e um número ainda maior de municípios que contam com muitos quilômetros de distância entre si e uma estrutura de serviços públicos diversos que são acionados durante o plantão. À frente de cada uma dessas 16 regiões existe apenas um servidor plantonista que gerencia essa atividade durante uma semana inteira, nas condições que foram descritas acima (de forma ininterrupta, acumulando o expediente regular e sem remuneração). Junto com ele está um magistrado que analisa o processo e que muitas vezes utiliza os serviços de um assessor que não tem nenhuma compensação pelo trabalho realizado e de outro lado estão oficiais de justiça que precisam se deslocar por territórios desconhecidos e muitas vezes durante o período noturno.

É uma estrutura precária que só tem se mantido porque está assentada na exploração das trabalhadoras e dos trabalhadores. Mas, como não é difícil concluir, indivíduos isolados não têm as condições e as ferramentas para manter um serviço que deve ser ofertado por uma instituição que é um Poder de Estado. Sendo assim, o plantão judiciário como vem sendo construído hoje no estado é injusto também para a população. Porque os direitos não serão garantidos e isso pode ser fatal para a vida de quem precisa receber o serviço. Basta pensar no que pode acontecer se chegarem quatro processos para um servidor plantonista e dois deles forem de cumprimento de Medida Protetiva vinculada à violência doméstica familiar no interior de duas comarcas diferentes que pertencem à mesma região coberta por um único oficial de justiça.

A economia dos recursos do estado e o gerenciamento responsável das contas públicas têm como objetivo a ampliação dos investimentos em serviços e políticas que vão beneficiar um maior número de pessoas. Não há sentido que os entes públicos economizem à custa da precarização na oferta dos serviços que, ao final, são a justificativa de sua própria existência. Este é o caso do plantão do judiciário catarinense hoje, que não é capaz de oferecer um serviço adequado à população e explora trabalhadoras e trabalhadores. É injusto e por isso amarga na boca de todos os envolvidos como fel.

Infelizmente ainda não chegamos numa época em que as injustiças são corrigidas em decorrência de sua simples constatação. Quem tem o poder ainda consegue dormir comodamente sobre os injustiçados. Nos nossos tempos injustiças só se corrigem com luta. O sindicato, as trabalhadoras, os trabalhadores e toda população do estado devem se mobilizar para construir uma proposta de plantão que seja justa e cumpra sua função. É preciso se movimentar e nunca deixar de questionar as injustiças e os injustos.