Pela primeira vez na história das eleições brasileiras, partidos terão que aplicar no mínimo 30% dos fundos Partidário e Fundo Eleitoral no financiamento de candidaturas de mulheres. Num país em que 52% do eleitorado é feminino, as mulheres ainda representam uma pequena parcela do total de candidatos em disputa nas eleições deste ano: somam 31,4% do total de concorrentes. É um número muito parecido ao de 2014, quando chegaram a 31,1%. A cada 10 candidatos das eleições deste ano, apenas 3 são mulheres, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Em função desse déficit de representação, aliás, diversas campanhas têm surgido nas redes com o propósito de visibilizar a importância da participação das mulheres na disputa política, como Vote Nelas, Campanha de Mulher, Mulheres Negras Decidem, Meu voto será Feminista e Política Feminista para Transformar o Poder.
Em apoio a essas iniciativas, o Portal Catarinas lança uma chamada voltada especificamente às candidaturas de mulheres cis e trans de Santa Catarina que se apresentam como feministas. A ideia é mapear essas candidaturas feministas do estado e gerar maior visibilidade para suas propostas. Para isso, elaboramos inclusive um formulário que, após ser respondido pelas candidatas, será publicado no Portal.
É importante deixar claro, neste contexto, que a novidade deste ano é que o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e posteriormente do TSE sobre a aplicação do percentual mínimo busca garantir a efetividade da Lei de Cotas (LEI 9504/1997), que já exigia dos partidos respeito à parcela mínima de 30% de mulheres na lista de candidaturas à Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras municipais. Nestas eleições, a exigência vale para as coligações de deputadas/os estaduais e federais. Criado pela reforma política em 2017, o Fundo Eleitoral foi uma solução do Congresso Nacional para o financiamento público de campanhas, após a proibição das doações empresariais pelo STF, em 2015.
“Vejo com otimismo essa nova determinação em relação aos fundos, porque é uma forma de efetivamente obrigar os partidos a investirem nas candidaturas femininas. Até então, os partidos não só não cumpriam a lei de cotas, como não investiam em termos igualitários nas candidaturas femininas e masculinas”, afirma a professora de Ciência Política da Universidade Estadual de Maringá (UEM), Carla Almeida, que pesquisa os temas de gênero, política e participação política.
A minirreforma da Lei de Cotas em 2009 também criou mecanismos mais efetivos para o cumprimento da lei: partidos que não cumprirem a cota mínima terão que se ajustar. Além disso, estabeleceu que pelo menos 10% do tempo de propaganda partidária gratuita na televisão e rádio devem ser destinados à promoção e difusão à participação feminina na política.
Mesmo com a implementação da lei, no entanto, nem todas as candidaturas femininas competem pra valer. Como observou a mídia Gênero e Número, a partir de análise da base de dados do TSE de 2016 e 2018, há evidências de uso reincidente de candidatas “laranjas” (aquelas que entram somente para cumprir o percentual determinado pela lei).
“Essa obrigação do financiamento ajuda a levar mais seriamente a composição da cota, e evitar candidaturas laranjas porque agora de fato são donas de uma parcela efetiva dos recursos. Mas não desenvolvemos mecanismos suficientes para coibir e fiscalizar esse tipo de expediente usado pelos partidos”, afirma Almeida.
De acordo, ainda, com a professora em questão, desde a criação da legislação afirmativa é crescente o número de candidatas femininas, em contraposição há um decréscimo do voto em mulheres.
“Isso mostra que os partidos criam barreiras na forma como se organizam para que as mulheres tenham lugar e vez. É preciso de fato incentivar a construção de lideranças femininas”.
A afirmação da pesquisadora vai ao encontro do diagnóstico das eleições de 2016 feito pela Partida, movimento que impulsiona feministas à participação política. O estudo identificou que a ampliação no número de candidatas não representou impacto na ocupação do espaço político pelas mulheres. Para fazer frente a essa realidade, o movimento lançou a campanha Meu voto será Feminista que busca ampliar a consciência da necessidade de se posicionar ao lado das mulheres feministas, do campo de esquerda progressista.
“Dentro dos partidos, as mulheres não encontram apoio e estrutura necessários para concorrer em pé de igualdade. A campanha surge da necessidade de dar suporte a essas mulheres. É importante aumentar a participação das mulheres no espaço do poder, mas queremos eleger mulheres com pauta feminista para que, quando eleitas, elas possam defender nossos direitos e levar pautas feministas para esses espaços institucionais”, Daiane Dultra, membra da PartidA e uma das idealizadoras da Campanha.
Assassinato de Marielle
O assassinato político da vereadora negra, feminista e lésbica Marielle Franco (PSOL), no Rio de Janeiro, demonstrou ainda mais necessidade de ampliar vozes nas esferas políticas institucionais. Os dados do TSE apontam para um aumento de 30% no número de candidaturas de mulheres autodenominadas pretas, e por outro lado indicam decréscimo de cerca de 5% no número de pardas. Para se ter uma ideia mais clara do desequílibrio da situação de onde essas candidatas estão partindo, no entanto, é preciso olhar os números mais de perto. De acordo com a plataforma Mulheres Negras Decidem, voltada à ampliação da participação das mulheres na cena política, mulheres negras representam mais de 27% da população brasileira, e no entanto detêm 2% de representação no Congresso Nacional. Outro dado revelador é este: em 2014, apenas 2,51% das despesas de todas as candidaturas ao Legislativo era de mulheres negras. E, ainda de acordo com a plataforma, o grau de financiamento em campanhas tem grande correlação com a maior ou menor elegibilidade (relação entre total de eleitos e total de candidaturas). Sabendo disso, o resultado desse desequilíbrio ostensivo no financiamento das campanhas dos dois grupos é fácil de entender: enquanto os homens brancos têm elegibilidade de 12,60, as mulheres negras têm elegibilidade de 1,60.
Sabendo dessas dificuldades, a campanha é uma das frentes da UMNNA (palavra em Igbó, língua nigeriana, que significa clã, comunidade de origem ou ancestral), uma rede que conecta mulheres negras interessadas em discutir política institucional e espaços de poder. O passo inicial para essa formação ocorreu em fevereiro deste ano, quando cinco mil mulheres negras se encontraram para discutir sobre dados, governo aberto e democracia. E esse espaço para que mulheres negras falassem e atuassem em política institucional de forma mais segura e confortável tomou mais corpo justamente em resposta ao assassinato da Marielle.
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“Em 2016 ocorreu uma explosão da potência de candidaturas ativistas de mulheres negras que usaram a identidade racial como ativo político e dá certo. É uma estratégia eleitoral de sucesso que engaja e constrói junto com a sociedade civil. E a Mari, nessa leva de campanhas de 2016, foi aquela de nós que teve a maior quantidade de votos, e por isso seu assassinato é muito simbólico”, afirma Ana Carolina Lourenço, cientista social, coordenadora da campanha Mulheres Negras Decidem.
A coordenadora acredita que a mobilização pela participação de mais mulheres já era esperada nestas eleições. No entanto, o assassinato de Marielle trouxe à cena outros desafios. “O assassinato colocou uma complexidade nesse processo, num ponto ativou o debate de que as mulheres percebem que têm que agir ativamente porque é mais do que pedir votos, é necessário um nível de comprometimento de reforma do sistema. No outro ponto, visibilizou a diversidade de movimentos e ativou uma atmosfera de colaboração”, coloca Ana Carolina.
Outro ponto importante, segundo a entrevistada, é que a partir de 2016 o TSE passou a incluir a informação da raça no cadastramento das candidaturas. E considerando esse dado é que se pode entender melhor que o maior número de mulheres negras na disputa, além da possibilidade da presença de laranjas e de campanhas pouco competitivas, deve estar relacionado ao aumento da população que passa a se reconhecer como negra. Segundo ela, a qualificação das candidaturas é o aspecto mais importante a considerar nestas eleições, além do entendimento de que as mulheres negras representam um grupo que decide. “O mais interessante é a visibilidade de mulheres negras que utilizam a identidade racial como ativo e por isso são competitivas. E isso é novo”.
Democracia capenga sem as mulheres
Mesmo considerando o universo total das mulheres que ocupam cargos políticos, no entanto, o país ocupa a 152ª posição em presença feminina na Câmara. De 190 nações, está no final da lista com apenas 54 mulheres para um total de 513 parlamentares (10,5%). Os dados são parte da pesquisa “Estatísticas de gênero – Indicadores sociais das mulheres no Brasil”, divulgada pelo IBGE em março deste ano. E, para chegar à comparação, o IBGE considerou a compilação feita pelo organismo internacional União Interparlamentar. No Senado, o percentual foi de 18%. As deputadas estaduais, por sua vez, somaram 11%. No Executivo, havia apenas uma mulher eleita entre os governadores. Já nas eleições municipais de 2016, as cadeiras femininas representaram 13,5% das vereadoras e 12% das prefeitas.
O que se pode depreender desse quadro é que a falta de mulheres na política sinaliza para a debilidade da democracia brasileira, como analisa Clara Araújo, professora e pesquisadora do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). O total de mulheres eleitas nas Assembleias Legislativas e Câmara Federal em 17 legislaturas, de 1950 a 1997, é de 524. Apenas 184 chegaram à Câmara dos Deputados neste período. Importante lembrar ainda, nesse sentido, que as mulheres só tiveram direito ao voto no Brasil em 1932, depois de 100 anos de mobilização.
“Se a gente pensar a democracia como governo de participação da maior parte população e a presença de representantes que espalhem essa população, a democracia sem a participação das mulheres é capenga. Mulheres são mais de 50% da população no Brasil. Se não estão representadas nos órgãos de representação e deliberação do poder, alguma coisa está errada. Seja porque historicamente elas foram deliberadamente excluídas e proibidas de participar, seja porque também elas não tenham as mesmas condições por causa da sobrecarga de trabalho no ambiente doméstico. E porque ainda existe essa construção cultural: a ideia de que as mulheres estão fora do lugar na política”, explica a professora.
Abertura de portas
Sabendo do déficit democrático que está ligado à baixa participação das mulheres na política, valeria a pena nos lembrarmos de um discurso marcante:“Venho para abrir portas para que muitas outras mulheres, também possam, no futuro, ser presidenta, e para que – no dia de hoje – todas as brasileiras sintam orgulho e a alegria de ser mulher”, disse Dilma Rousseff, em 1º de janeiro de 2011, no seu discurso de posse. Na época, outras duas mulheres concorriam ao Executivo federal: Marina Silva na cabeça de chapa e Cláudia Durans como vice de Eduardo Jorge.
De lá pra cá, está claro que as coisas foram sendo alteradas.
“As últimas eleições presidenciais mostraram pra gente ganhos de mulheres na cena pública. Agora vários candidatos homens buscaram candidatas mulheres vices. De maneira geral a luta política por maior presença de mulheres na política está colhendo os seus frutos. Por que essa sempre foi uma bandeira nossa que a presença das mulheres na política é fundamental”, analisa Carla Almeida.
Em 2014, por exemplo, quatro mulheres postularam o cargo máximo do executivo, três na cabeça de chapa (Marina Silva, Luciana Genro e Dilma Rousseff) e uma como vice (Célia Sacramento). Nestas eleições há duas chapas encabeçadas por mulheres (Marina Silva, da Rede, e Vera Lucia, do PSTU), e quatro com candidatas à vice (Manuela d’Ávila, do PCdoB, como vice de Fernando Haddad, do PT, é no entanto a única que pensa a igualdade de gênero como questão central em um projeto de país, como você pode ver nesta entrevista que deu ao Catarinas).
Na opinião de Almeida, no entanto, a maior presença das mulheres nas chapas majoritárias não deveria ser vista como estratégia de marketing, o que comumente acontece. “Dizer que é oportunismo é desmerecer a nossa luta; na verdade, a escolha desses candidatos por mulheres como vice indica o quanto caminhamos. Já não é mais possível fazer política sem as mulheres. Essa é uma vitória nossa. Agora com quais mulheres estaremos? Essa é uma grande batalha que nos cabe agora disputar”.
Gênero como estruturante da sociedade desigual
Partindo do pressuposto de que gênero também estrutura a sociedade, a mera presença de mulheres na política, independentemente se são ou não feministas, pode ser entendida como uma vitória da luta por maior distribuição do poder. “Essa é uma parte da história, e indica que algumas estruturas de poder patriarcal foram abaladas. Se a mera presença diz muita coisa, ela, porém não é suficiente para quem partilha das bandeiras feministas. É a nossa luta, votar em mulheres comprometidas com a bandeira dos direitos. Eu não vou votar numa mulher que não ampare as minhas bandeiras ideológicas”, pontua Almeida.
Intrincada à esfera institucional está ainda a luta no campo cultural, que se dá em todos os espaços da vida em sociedade e que está relacionada à renegociação e distribuição dos papéis das mulheres e homens no espaço privado, da família. “Esse é um impeditivo grave para que se tenham lideranças femininas na política. A carreira política exige alto grau de investimento pessoal e os homens estão mais liberados pra empregar essa energia na vida política, já que as mulheres arcam com as maiores responsabilidades no que diz respeito ao cuidado da reprodução da vida no espaço familiar”, argumenta a entrevistada.
Segundo a pesquisadora da UEM, não é a toa que a maioria dos deputados é casada, em contraposição ao baixo número de mulheres políticas casadas. “O que significa que a família é para os homens fonte de apoio para o investimento na carreira política e, para as mulheres, não. Ocupar cargos como esse é uma escolha muito difícil, tanto para mulheres de direita quanto de esquerda”.
As barreiras às mulheres não cessam após a vitória nas urnas. É preciso lidar com os estereótipos interligados à conexão entre feminilidade e fragilidade. “Quando uma mulher não corresponde, como Dilma e outras, ocorre uma rejeição. As mulheres ficam nesse dilema de reproduzir o que se espera ou então romper e ter um estranhamento por parte do público”.
Nos espaços de poder, é comum que a elas sejam reservadas pastas de acordo com as expectativas relacionadas ao gênero. “Geralmente ocupam pastas de assistência social, mas qual o problema que ocupem postos em outras áreas? Por isso é importante que se discuta gênero nas escolas, que a gente possa questionar esses estereótipos e construir formas mais livres de expressão na vida pública”.
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