Às vésperas do 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência Contra as Mulheres, dois feminicídios ganharam destaque nos noticiários de Santa Catarina. 

Na manhã do dia 24, a professora Alessandra Abdalla, de 45 anos, foi morta com pelo menos 10 tiros, perto da creche onde trabalhava. Seu ex-companheiro e policial militar é o autor do crime. Ela já tinha uma medida protetiva contra ele, mas em nota, a própria corporação onde ele trabalha disse que não sabia disso. 

No dia anterior, Miriam Pessoa, de 33 anos, também foi assassinada pelo ex, e teve o corpo encontrado pela polícia 14 horas depois, parcialmente carbonizado. 

Ambas compõem o retrato do ódio às mulheres em Santa Catarina, estado que registrou 45 feminicídios entre janeiro e outubro de 2022 – 18,4% a mais que no mesmo período de 2021. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública e estão disponíveis no Observatório da Violência Contra a Mulher de Santa Catarina. 

Os casos também testemunham a negligência do Estado, que deveria atuar para proteger as vítimas de violência de gênero, mas não cumpre o que promete. Embora a Lei Maria da Penha preveja medidas protetivas, a prática mostra que documentos não são suficientes para garantir a segurança dessas mulheres, que carecem de investimento em políticas públicas para que esse direito seja efetivado.

Bolsonaro cortou 90% da verba de combate à violência contra a mulher. A consequência do desmonte de políticas públicas e do desinvestimento de sua gestão, é o agravo de crimes misóginos em todo o país, sobretudo nos estados cujos governantes são apoiadores do presidente, como é o caso de Santa Catarina.

Vigilância

Na última terça-feira, 29 de novembro, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece o funcionamento ininterrupto das delegacias especializadas de atendimento à mulher e prevê mais ações de fiscalização das medidas protetivas para mulheres em situação de violência doméstica. 

Pela proposta, a Polícia Militar e os estados brasileiros poderão criar as chamadas Patrulhas Maria da Penha e delegacias eletrônicas com interface amigável, além de Núcleos Investigativos de Feminicídio e de equipes especializadas para o atendimento e a investigação das violências graves contra a mulher.

Esses trabalhos, que poderiam salvar as vidas de Alessandra, Miriam e tantas outras mulheres brasileiras, devem ser custeados com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. A matéria agora retorna para análise do Senado – e é essencial que sua aprovação seja largamente requerida pela sociedade civil. Diante de um Senado composto por Damares Alves, Sérgio Moro e Hamilton Mourão, teremos um imenso desafio de vigilância nos próximos quatro anos. 

O mesmo estado de vigilância deve se estender às nossas relações sociais. Ao saber de um caso de violência contra a mulher, disque 180 e denuncie.