Feminicídios que chocaram Santa Catarina refletem a negligência do Estado
Além de Alessandra Abdalla e Miriam Pessoa, outras 43 mulheres catarinenses foram mortas por ex-companheiros em 2022 – 18,4% a mais que em 2021.
Às vésperas do 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência Contra as Mulheres, dois feminicídios ganharam destaque nos noticiários de Santa Catarina.
Na manhã do dia 24, a professora Alessandra Abdalla, de 45 anos, foi morta com pelo menos 10 tiros, perto da creche onde trabalhava. Seu ex-companheiro e policial militar é o autor do crime. Ela já tinha uma medida protetiva contra ele, mas em nota, a própria corporação onde ele trabalha disse que não sabia disso.
No dia anterior, Miriam Pessoa, de 33 anos, também foi assassinada pelo ex, e teve o corpo encontrado pela polícia 14 horas depois, parcialmente carbonizado.
Ambas compõem o retrato do ódio às mulheres em Santa Catarina, estado que registrou 45 feminicídios entre janeiro e outubro de 2022 – 18,4% a mais que no mesmo período de 2021. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública e estão disponíveis no Observatório da Violência Contra a Mulher de Santa Catarina.
Os casos também testemunham a negligência do Estado, que deveria atuar para proteger as vítimas de violência de gênero, mas não cumpre o que promete. Embora a Lei Maria da Penha preveja medidas protetivas, a prática mostra que documentos não são suficientes para garantir a segurança dessas mulheres, que carecem de investimento em políticas públicas para que esse direito seja efetivado.
Bolsonaro cortou 90% da verba de combate à violência contra a mulher. A consequência do desmonte de políticas públicas e do desinvestimento de sua gestão, é o agravo de crimes misóginos em todo o país, sobretudo nos estados cujos governantes são apoiadores do presidente, como é o caso de Santa Catarina.
Vigilância
Na última terça-feira, 29 de novembro, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece o funcionamento ininterrupto das delegacias especializadas de atendimento à mulher e prevê mais ações de fiscalização das medidas protetivas para mulheres em situação de violência doméstica.
Pela proposta, a Polícia Militar e os estados brasileiros poderão criar as chamadas Patrulhas Maria da Penha e delegacias eletrônicas com interface amigável, além de Núcleos Investigativos de Feminicídio e de equipes especializadas para o atendimento e a investigação das violências graves contra a mulher.
Esses trabalhos, que poderiam salvar as vidas de Alessandra, Miriam e tantas outras mulheres brasileiras, devem ser custeados com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. A matéria agora retorna para análise do Senado – e é essencial que sua aprovação seja largamente requerida pela sociedade civil. Diante de um Senado composto por Damares Alves, Sérgio Moro e Hamilton Mourão, teremos um imenso desafio de vigilância nos próximos quatro anos.
O mesmo estado de vigilância deve se estender às nossas relações sociais. Ao saber de um caso de violência contra a mulher, disque 180 e denuncie.
Redação Catarinas
