Mais de 80 procuradoras e promotoras que integram o movimento MP Mulheres SC assinam a nota “Violência não tem graça”, divulgada na última quarta-feira (2). Em documento, as promotoras e procuradoras do MPF, do MPSC, do MP de Contas (MPC) e do MPT de todo o estado lamentam “a prática de fazer graça com a violência doméstica em opiniões veiculadas em ambiente virtual”. A manifestação de repúdio refere-se à recente fala do promotor de Justiça do MP catarinense, Jonnathan Augustus Kuhnen, no intervalo de uma aula de doutorado no curso de Direito na Unifacvest, em Lages. “A mulherada tá apanhando pra c*”, disse ele rindo. O comentário provocou risos entre ele e os professores.

Na nota “Violência não tem graça” as promotoras e procuradoras esclarecem que a sociedade se disciplina através da linguagem e que as ideias que se proliferam indefinidamente, em especial nos meios virtuais, acabam por moldar a realidade.

“Portanto, uma piada não é apenas uma piada, é a disseminação de uma forma de ver o mundo que se perpetuará e influenciará uma maior escala de comportamentos, quanto maior prestígio social ou institucional o emissor detiver.”

A Corregedoria-Geral do Ministério Público de Santa Catarina decidiu por iniciativa própria instaurar uma Reclamação Disciplinar de ofício, já que ninguém chegou a fazer representação. O prazo da reclamação é de 90 dias, prorrogável por mais 90 dias, de acordo com o parágrafo único do art. 66 do Regimento Interno da Corregedoria-Geral do MPSC.

Feita no intervalo de uma videoaula, a fala do professor foi repercutida nacionalmente pelo tom de deboche à violência doméstica. “O que é ruim, eu fico triste. É uma situação sui generis, o cara está em casa direto. Aí, qualquer coisinha é motivo pra…né?”, continua Kuhnen.

A fala provocou risadas de Irineu Jorge Sartor, coordenador do curso de fisioterapia, e Gérson André Bernardo de Oliveira, professor do curso de Direito

“Não justifica, né?”, disse Sartor durante o vídeo.

“Não justifica”, prossegue. “Mas o cara coloca um negócio aqui, a mulher diz ‘não, coloca a almofada ali’, isso aí já é motivo, cara”, responde o promotor, provocando risos novamente.

Humor discriminatório

As membras dos MPs em Santa Catarina reconhecem que o humor é construído a partir de uma visão crítica do mundo e do comportamento humano. “Além de ser marcado pela descontração, o humor vale-se do exagero, da hipérbole, do óbvio e do absurdo para provocar o riso ou, ao menos, um sorriso. Mas não tem graça se esse humor está calcado em uma reiterada prática de abusos físicos e psicológicos em que um dos envolvidos acaba chorando, encurralado, desalentado, lesionado ou morto. Somos a sociedade do discurso e, ao banalizarmos a violência doméstica ou usarmos dela como meio de provocar riso transmitimos ideias, valores e comportamentos, mesmo que disfarçados no humor.”

O MP Mulheres SC afirma que não se furtará dessa discussão e que, “reiterando o seu objetivo de promover a igualdade de gênero e a valorização das mulheres dentro e fora das carreiras jurídicas, permanecerá atento às condutas e discursos dessa natureza e solidário a todas as mulheres, tendo sempre em vista que a não violência é uma mudança de atitude ética e consistente, para que não sejamos nós mantenedores e perpetuadores da violência

Posição do promotor

A assessoria do MP catarinense enviou uma nota de posicionamento do Promotor de Justiça Jonnathan Agustutus Kuhnen. “Em momento algum quis incentivar ou fazer graça da violência contra a mulher. Muito pelo contrário. Estávamos conversando informalmente durante uma aula, da qual sou aluno, sobre o tema, e eu deixo claro que essa situação me entristece. Mas se de alguma forma a minha fala e o meu jeito de tratar o assunto ofendeu alguém, peço sinceras desculpas. Repito, não foi minha intenção de forma alguma incentivar ou menosprezar a violência contra a mulher. Em tempos de pandemia bem sabemos que muitas mulheres sofrem calada dentro de casa. É preciso denunciar, violência doméstica é crime. Tenho 22 anos de MP e em nenhum momento sofri qualquer sanção ou penalidade. A minha atuação na comarca de São José é reconhecida pelo combate à violência em todos os sentidos, inclusive contra a mulher. Reitero minhas sinceras desculpas se de alguma forma desrespeitei alguém”, manifestou o promotor.

Leia a nota na íntegra:

NOTA VIOLÊNCIA NÃO TEM GRAÇA

As membras do Ministério Público integrantes do Movimento MP Mulheres – Santa Catarina, composto por mais de 80 (oitenta) Promotoras e Procuradoras de Justiça (MPSC), Procuradoras da República (MPF), Procuradoras do MP de Contas (MPC) e Procuradoras do Trabalho (MPT) de todo o Estado, ao tempo em que lamentam a prática de fazer graça com a violência doméstica em opiniões veiculadas em ambiente virtual, vêm esclarecer que a sociedade se disciplina através da linguagem e que as ideias que se proliferam indefinidamente, em especial nos meios virtuais, acabam por moldar a realidade. Portanto, uma piada não é apenas uma piada, é a disseminação de uma forma de ver o mundo que se perpetuará e influenciará uma maior escala de comportamentos, quanto maior prestígio social ou institucional o emissor detiver.

Reconhecemos que o humor é construído a partir de uma visão crítica do mundo e do comportamento humano. Além de ser marcado pela descontração, o humor vale-se do exagero, da hipérbole, do óbvio e do absurdo para provocar o riso ou, ao menos, um sorriso. Mas não tem graça se esse humor está calcado em uma reiterada prática de abusos físicos e psicológicos em que um dos envolvidos acaba chorando, encurralado, desalentado, lesionado ou morto.

Somos a sociedade do discurso e, ao banalizarmos a violência doméstica ou usarmos dela como meio de provocar riso transmitimos ideias, valores e comportamentos, mesmo que disfarçados no humor.

As palavras têm poder e não sabemos, na verdade, como se perpetua e influencia em grande escala o comportamento humano em sociedade, o que faz esperar que o sujeito que busca o conhecimento, em seu mais elevado grau acadêmico, esteja sempre inspirado pelas ideias emanadas do melhor pensamento produzido pela sociedade.

Mas, para além disso, é preciso refletir sobre a violência em si mesma, já que se trata de fenômeno de difícil compreensão. Alguns acreditam que o exercício da violência revela o poder do violento, entretanto a realidade é exatamente a oposta. O poder se extingue onde a violência se instala. O poder vem da autoridade e “conservar a autoridade requer respeito pela pessoa ou pelo cargo” 1. Onde a autoridade está assentada no respeito, nem a coerção, nem a persuasão, se fazem necessárias.

Portanto, a violência doméstica revela um ser desprovido de autoridade, de poder, de argumento e de perspectiva, nada lhe restando, para dar sentido à sua vida, a não ser a severa frustração da faculdade de ação do mundo moderno, que lhe conduz à glorificação da violência.

“[…] a prática da violência, – e mesmo o humor que banaliza a violência – como toda a ação, muda o mundo, mas a mudança mais provável é para um mundo mais violento”. 2

A construção de uma sociedade não violenta implica na procura ativa de formas não-violentas de agir, inclusive no debate e na eliminação do discurso banalizador da violência doméstica.

Dessa discussão não se furtará o MP – MULHERES – SC que, reiterando o seu objetivo de promover a igualdade de gênero e a valorização das mulheres dentro e fora das carreiras jurídicas, permanecerá atento às condutas e discursos dessa natureza e solidário a todas as mulheres, tendo sempre em vista que a não violência é uma mudança de atitude ética e consistente, para que não sejamos nós mantenedores e perpetuadores da violência.