voto feminino
Mulher vota nas eleições de 1933. (Foto: Arquivo Nacional)

Voto feminino: não vão fazer política sem nós

Postado em 24/02/2021, 13:48

Hoje, 24 de fevereiro, é dia da conquista do voto feminino, fruto da luta das mulheres. Em 1932, o Código Eleitoral passou a assegurar esse direito. No entanto, havia restrições, concedendo apenas a mulheres casadas, com autorização dos maridos, e para viúvas com renda própria, de acordo com informações do TSE.

Essas limitações deixaram de existir apenas em 1934, quando o voto feminino passou a ser previsto na Constituição Federal. E só votamos hoje, porque existiu (e existe) muita luta. Uma das mulheres mais conhecidas e lembradas na organização do movimento sufragista é Bertha Lutz, que foi uma das lideranças no momento da conquista do voto. Entretanto, a luta das mulheres teve uma pluralidade de lideranças, organizações e movimentos, cuja memória precisa ser resgatada para mostrar a complexidade das nossas lutas, agendas e pautas de todas que organizaram o movimento feminista antes de nós.

Bertha Lutz voto feminino
Bertha Lutz em campanha pelo voto feminino na cidade de Natal, RN, em 1928. (Foto: Arquivo Nacional)

Outro exemplo de luta e organização feminista anterior é a professora Leolinda Daltro, que fundou o Partido Republicano Feminino em 1910, numa época em que a mulher era interditada de votar. Nossa luta contou com muitas de nós e a prova disso é que mesmo antes de 1932, diferentes mulheres tensionaram a ambiguidade da Constituição de 1891 que não defina o gênero do eleitor ou candidato e, diante desse vácuo, se alistaram para poder votar, deixando para a Justiça definir à época, com o objetivo de escancarar a desigualdade sexual escondida na Constituição sobre o direito de voto.

Desse tensionamento das mulheres do início do século XX, uma mulher conseguiu o direito de votar, que foi a professora Celina Guimarães, primeira eleitora brasileira, que requisitou sua inclusão na lista de eleitores do município de Mossoró (RN), onde nasceu, em 1927, após a Lei Estadual nº 660, de 25 de outubro daquele ano, que tornava o Rio Grande do Norte o primeiro estado a estabelecer a “não distinção de sexo para o exercício do voto”.

Hoje, ainda temos um quadro muito distante da realidade que gostaríamos. Nós, mulheres, somos 51% da população, de acordo com o IBGE, e 52% do eleitorado, segundo o TSE.

Na Alerj, nós somos 13 mulheres, num total de 70 deputados. Marielle Franco organizou com movimentos feministas e de mulheres um ato na ABI (Associação Brasileira de Imprensa), o movimento “Mulheres na Política” com candidatas do campo progressista de esquerda.

Em memória de Marielle e de todas as mulheres que lutaram e lutam, nossa mandata quilombo conseguiu aprovar a Lei 9093/20 que estabelece o 30 de novembro como o Dia Estadual das Mulheres na Política. Mas sabemos que política fazemos fora e dentro do Parlamento e é todo dia, na nossa cozinha, no nosso bairro, na nossa casa.

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