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Imagem: Anistia Internacional Argentina

Que democracia é essa que escolhe quem tem direito de abortar?

Postado em 01/10/2021, 16:57

Em live promovida pelo Portal Catarinas e Artigo 19, pesquisadora, ativista e legisladora debateram as relações entre acesso ao aborto e o desenvolvimento sustentável de um país.

Um milhão de abortos induzidos ocorrem anualmente no Brasil, segundo dados de 2018 do Ministério da Saúde. O procedimento da interrupção voluntária da gravidez é legalmente permitido no país, ou seja, é garantido no Sistema Único de Saúde (SUS), quando a gestação apresenta risco à vida da mulher, se a gravidez é resultado de estupro ou se o feto for anencéfalo. Mesmo nessas situações em que é direito, o aborto nem sempre é garantido por haver negligência e sonegação de informação. O Ministério da Saúde também apontou que no país, pelo menos uma mulher morre a cada dois dias por aborto inseguro. 

::Leia também: Do leito ao banco dos réus: a criminalização por aborto no Brasil::

“Que democracia é essa que não garante o mesmo acesso ao aborto para um milhão de mulheres ao ano que recorrem ao procedimento?”, foi uma das questões levantadas pela advogada e ativista feminista Iris Gonçalves Martins, durante o diálogo promovido pelo Portal Catarinas e Artigo 19 sobre o acesso aborto e desenvolvimento sustentável, na última quinta-feira (30).

Para a advogada feminista, todas as mulheres terem acesso ao aborto seguro deve ser condição para o exercício da democracia. “Entre esses um milhão de mulheres que realizam aborto por ano no Brasil estão os casos inseguros, e essas mulheres podem morrer no processo. Isso não é democracia, porque o sistema permite que algumas mulheres que fazem aborto sobrevivam e outras não”, pontua Martins. 

Conforme avalia, a hipocrisia social que sustenta a criminalização é retroalimentada pelo negacionismo relacionado à incidência do procedimento, mesmo que seja realizado a cada dois minutos.

“O aborto não é um erro, um pecado ou um crime, apesar de estar criminalizado. O aborto é uma questão de saúde pública, justiça reprodutiva, autonomia, dignidade e de democracia”, expõe.

Emanuelle Góes, pesquisadora Cidacs/Fiocruz, completa ao dizer que o aborto precisa deixar de ser visto como um tabu, porque faz parte do cotidiano das mulheres. Ela defende que ter o aborto conhecido como um crime no Brasil prejudica que as mulheres tenham acesso até nos três casos em que a interrupção da gravidez é legal. “Uma mulher que possui esse direito, procura as unidades de saúde e é vista como criminosa. Isso provoca que muitas procurem abortos inseguros, mesmo quando tem acesso no sistema público”, ilustra.

Autonomia é condição para desenvolvimento sustentável

Júlia Rocha, mediadora do debate e coordenadora da área de acesso à informação e transparência da Artigo 19, expõe que outro problema é o apagamento estatístico relacionado ao aborto no Brasil, porque os dados são mascarados e não estão abertos à sociedade. “Se essas mulheres não são contadas, não são levadas em conta na hora de criação de políticas públicas”, explica.

“A democracia verdadeira precisa ser socialmente justa, estruturalmente solidária, ambientalmente responsável e promover um desenvolvimento econômico pleno, mas não é isso o que está acontecendo”, aponta Carla Ayres, ativista lésbica e vereadora pelo PT em Florianópolis.

Para a vereadora, há uma gama de temas que não são discutidos nos espaços públicos, como os direitos reprodutivos, e isso ocorre porque, por muito tempo, as próprias mulheres foram excluídas do debate. “Por isso é importante tornarmos esses espaços mais plurais e diversos para pautarmos esses temas”, indica. 

Júlia Rocha alerta que o Brasil está entre os países que mais se distanciam da Agenda 2030 de desenvolvimento sustentável estabelecida pela ONU. É o que aponta o diagnóstico sobre os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), elaborado por 57 organizações sociais na 5ª edição do Relatório Luz 2021. O resultado do documento indica que as mulheres e meninas são as que mais sofrem retrocessos. “Para que os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável cheguem até as mulheres, precisamos garantir os direitos sexuais e reprodutivos”, defende Emanuelle Góes. 

Além dos retrocessos nas legislações e ataques constantes, a injustiça reprodutiva também é potencializada pelas crises que ocorrem no Brasil, como a econômica e sanitária, que diminuem a qualidade de vida das mulheres.

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Da esquerda para a direita: Júlia e Carla (acima); Emanuelle e Iris (abaixo)/Imagem: vídeo do evento


Retrocessos nas legislações

As participantes da live destacam que todos os projetos de lei em 2021 relacionados ao aborto são de retrocessos, seja em nível municipal, estadual ou nacional.

“Em vez de estarmos lutando, como outros países da América Latina, para que o aborto seja legal em todas as situações, ainda precisamos lutar para que as mulheres acessem o direito nos três casos que já estão na lei”, analisa Emanuelle Góes.

Iris Gonçalves Martins expõe esses casos de retrocessos. Em Santa Catarina, um projeto sancionado pelo governador tornou o 8 de agosto Dia de Conscientização Contra o Aborto. Com a implementação, o Estado promoverá, anualmente, uma campanha de desinformação contra o procedimento, que é considerado mais seguro que o parto, conforme a Organização Mundial de Saúde (OMS), garantido na legislação nas três situações já citadas, e consolidado por tratados internacionais como um direito humano das mulheres. “O movimento feminista se manifestou, mas o projeto tramitou muito rápido e não teve debate com a sociedade. Infelizmente não conseguimos barrar a aprovação”, recorda.

Em nível municipal, a ativista destaca a criação da “Semana Pela Vida”, em Fortaleza (CE). O PL foi apresentado em 2017 pelo vereador Jorge Pinheiro (PSDB) e sancionado em setembro pelo prefeito José Sarto (PDT). A iniciativa visa realizar uma campanha contra o aborto e o uso de anticoncepcionais. 

Já no âmbito federal, há uma série de iniciativas que atacam os direitos reprodutivos e sexuais das mulheres. Entre elas, está a Portaria Nº 2.561, aprovada pelo Ministério da Saúde em 2020, que impõe aos agentes de saúde comunicarem ao sistema policial quando o atendimento de interrupção de gravidez for realizado em caso de estupro. “Isso tem um impacto negativo porque já percebemos resistência e medo das mulheres de acessarem esses serviços. Se existe a chance do agressor ser chamado, isso piora a situação. Essa é uma decisão que cabe somente à mulher”, explica Martins. 

Outro exemplo é o Estatuto do Nascituro que tramita no Senado e busca conferir status de pessoa ao embrião e feto, ou seja, atribuir personalidade civil durante a concepção. “É um projeto que provavelmente não vai ser aprovado porque tem muitas falhas”, pontua. 

A advogada também cita o projeto de lei Nº 6055, que quer extinguir a Lei do Minuto Seguinte, a qual torna obrigatório o atendimento integral de pessoas em situação de violência sexual. A proposta passou por movimentações em julho deste ano. Há ainda uma estratégia do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sobre a imposição da abstinência sexual como método para que os jovens evitem gravidezes indesejadas. “Essas legislações não estão paradas, o setor conservador quer que eles continuem avançando nas casas legislativas”, destaca Martins.

Para Carla Ayres, ativista lésbica e vereadora de Florianópolis, apesar desses projetos não estarem aprovados e vigentes, já pautam as instituições do país. Ela cita como exemplo o caso de Andrielli Amanda dos Santos, que teve sua filha tirada dos braços três horas após o nascimento, sob ordens do Conselho Tutelar de Florianópolis. O caso foi pautado em reunião ampliada da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e da Promoção da Igualdade de Gênero, que tem coordenação da vereadora. Durante a reunião, a conselheira que acolheu a bebê de Andrielli, afirmou em tribuna que agiu preventivamente em defesa do nascituro, apesar do Estatuto não estar aprovado. 

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Estagiária sob supervisão da jornalista Paula Guimarães. Graduanda no curso de jornalismo da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).
Veja a coluna da Daniela Valenga