A linha LUCIA nasceu como resposta a uma ausência que atravessa a vida de mulheres migrantes no Brasil: o acesso à informação sobre o aborto legal. Criada pela Coletiva Mulheres em Migração pela Paz (MeMiPaz) em parceria com o Instituto Justiça Delas e com apoio da organização internacional Ríos, a iniciativa funciona via WhatsApp e se apresenta como um número discreto, mas capaz de abrir caminhos para quem enfrenta barreiras linguísticas, culturais e institucionais. 

O nome foi escolhido por ser comum em diversos países da América Latina, permitindo que apareça sem chamar atenção na lista de contatos, e representando um espaço seguro e acolhedor.  

A MeMiPaz, fundada em 2021 e com raízes em mobilizações desde os diálogos de paz na Colômbia em 2016, articula ações em defesa dos direitos humanos e da população migrante. Com o primeiro edital de financiamento conquistado, a coletiva pôde estruturar a linha LUCIA e contar com apoio jurídico e técnico. O atendimento é gratuito, sigiloso e multilíngue, realizado por pessoas reais e não por bots. 

“Precisávamos de estratégia, pensar em como acessar essas mulheres e quais as necessidades delas. A partir daí, vem a ideia de uma linha de WhatsApp, e não um Instagram ou algo mais midiático. Precisávamos de um número na mão dessas mulheres, onde elas pudessem se comunicar em sua língua e sem medo de entrar em contato”, explica Cláudia Baquero, uma das fundadoras.  

Barreiras linguísticas e culturais aumentam dificuldades

O aborto é permitido no Brasil em casos de estupro, risco à vida da gestante e anencefalia fetal, mas na prática o acesso ao direito é marcado por recusas e entraves. Para mulheres migrantes, a situação é ainda mais complexa: não há marcadores de imigração nos censos nacionais, o que invisibiliza suas necessidades e impede que dados concretos sejam produzidos.

“O sonho seria ter dados reais sobre pessoas imigrantes que precisam abortar, dados de quantas mulheres, quantas pessoas, quais são os hospitais, como elas são atendidas. Mas isso é um nível de pesquisa no qual a gente ainda não está, e é muito estranho essa ausência de resposta”, observa Laura Queslloya, que passou a integrar o projeto durante a criação da linha.  

Em 2024, segundo o Boletim da Migração, 194 mil novos migrantes chegaram ao país, reforçando a urgência de políticas adaptadas a essa população diversa. A ausência de informação pode ser fatal. A coletiva relembra o caso de Dorca Mata Rattia, menina indígena venezuelana de 12 anos que morreu em Betim, Minas Gerais, vítima de complicações na gravidez. “O acesso à informação poderia ter salvado Dorca”, diz Laura, ao destacar que histórias como a dela se repetem diariamente entre meninas e mulheres migrantes.  

As dificuldades enfrentadas por migrantes, refugiadas, apátridas e retornadas vão além da falta de dados. Há camadas de invisibilidade, xenofobia, racismo e sexismo, somadas ao choque cultural e linguístico, à burocracia que exige documentos para acessar o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e ao isolamento social que rompe redes de apoio. 

“Existe uma ‘legalidade oculta’. O aborto é legal em algumas situações no Brasil, mas, devido às diferenças linguísticas e culturais às camadas de intermediação burocráticas e assistenciais, essa informação raramente chega  às pessoas migrantes, refugiadas, apátridas. Campanhas de informação sobre saúde reprodutiva muitas vezes omitem o aborto legal, e os serviços públicos não oferecem adaptações culturais ou linguísticas”, explica Catalina León Amaya, cofundadora da MeMiPaz.

Acesso à informação é primeiro passo para reivindicar direitos

Segundo a Organização Mundial da Saúde, 45% dos abortos realizados no mundo são inseguros, sendo esse risco maior entre populações vulnerabilizadas, como migrantes e refugiadas. 

Para enfrentar essas vulnerabilidades, na primeira etapa de divulgação, a LUCIA foi apresentada a 17 coletivos e organizações ligadas à população migrante. Os relatos recebidos evidenciaram experiências de gravidez indesejada sem orientação, dificuldades de acesso ao aborto legal e à saúde reprodutiva, além da necessidade de aliados no sistema de saúde. 

Também foi destacada a inclusão de pessoas trans e não binárias e a relevância de uma escuta culturalmente sensível. “O acesso à informação é o primeiro passo para que essas mulheres possam reivindicar seus direitos”, reforça Laura.  

A LUCIA surge, portanto, como uma tentativa de romper o silêncio que cerca os direitos reprodutivos de mulheres migrantes no Brasil. Embora o futuro da iniciativa dependa de novos financiamentos, ela já se consolida como uma experiência inédita no país, capaz de expor falhas estruturais e, ao mesmo tempo, oferecer uma alternativa concreta para quem precisa.  

A linha já está disponível para atendimento via WhatsApp: +55 31 98323-2288. Também é possível encontrar a LUCIA no Instagram: @lucia_responde_.