Na última terça-feira (20), foi empossada a primeira Procuradora Especial da Mulher de Florianópolis, a vereadora Carla Ayres (PT). A Procuradoria Especial da Mulher também é composta por Tânia Ramos (PSOL), como primeira 1ª Adjunta, Priscila Fernandes (Podemos), como 2ª Procuradora Adjunta, e Cíntia Mendonça (PSOL), da Mandata Bem Viver, como 3ª Procuradora Adjunta. As parlamentares terão a missão de fiscalizar a execução das políticas públicas relacionadas à proteção das mulheres e acompanhar situações de violência no município. Em Santa Catarina, de 295 municípios, aproximadamente 70 possuem Procuradoria Especial da Mulher. 

“Dezenas de municípios catarinenses já contavam com a Procuradoria e Florianópolis soma-se a esse movimento que é fundamental para fortalecer o combate às diferentes formas de violência. Estamos conscientes do enorme desafio que teremos pela frente, mas confiantes na força desse instrumento para ampliar a nossa luta em defesa das mulheres”, diz Ayres.

Em 2022, segundo dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina, o município registrou três casos de feminicídio, 82 casos de estupro e 1.114 de lesão corporal de mulheres. No ano anterior, os registros apontaram três feminicídios, 78 casos de estupro e 1.016 de lesão corporal. Os dados mais recentes, publicados em 7 de junho, indicam que até 31 de maio deste ano, houve 486 casos de lesão corporal e 37 casos notificados. 

“Entre 2021 e 2022, o número de casos registrados de lesão corporal dolosa cresceram mais de 11% em nossa cidade, sem contar a subnotificação. Somos o município catarinense com o maior número de casos e não podemos aceitar essa situação como algo normal. A partir de agora vamos combater de forma muito incisiva a violência contra a mulher e buscar promover iniciativas de conscientização sobre os canais de denúncia e redes de apoio, bem como fortalecer a nossa fiscalização pela garantia dos direitos que são assegurados às mulheres”, afirma Ayres. 

Entre as diferentes atribuições da nova Procuradoria, está previsto que o órgão coopere com entidades nacionais e internacionais, públicas e privadas, voltadas à implementação de políticas para as mulheres, e promova pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, assim como acerca de seu déficit de representação na política. Com seis cadeiras ocupadas por mulheres, a atual legislatura conta com a maior bancada feminina da história. Porém, o recorde não representa nem 30% do legislativo. 

A criação do órgão foi aprovada em dezembro de 2022, após provocação feita pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e da Promoção da Igualdade de Gênero, junto à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Florianópolis, durante a presidência da vereadora petista. Na mesma audiência da aprovação, a parlamentar foi assediada pelo colega Marquinhos (PSC), que ainda está sendo investigado pelo episódio na Comissão de Ética da Câmara.

Canais de denúncia de violência contra mulher

Disque 180 – Central de Atendimento à Mulher
Disque 100 – Direitos Humanos
Disque 190 – Polícia Militar
(48) 3665-6528 – 6ª Delegacia de Polícia de Florianópolis – Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso – DPCAMI
(48) 3665-8386 – Delegacia de Polícia Virtual de Santa Catarina
delegaciavirtual.sc.gov.br – Boletim de Ocorrência Virtual