De acordo com um estudo publicado em 2022 pelo instituto República.org, Santa Catarina está entre os 26,9% de estados brasileiros que não mencionam as comunidades LGBTQIAPN+ em seus Planos Plurianuais (PPAs).

O documento, que está previsto na Constituição Federal, define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública, com vigência de quatro anos, norteando a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Não ter menção às comunidades LGBTQIAPN+ nos PPAs pode implicar na falta de políticas públicas de combate à violência contra essa população e também nas políticas afirmativas voltadas a esses cidadãos.

Para combater a desigualdade social que aflige a comunidade trans em Santa Catarina, além de constar nos PPAs, precisamos que o poder público estadual e municipais faça pontes com ministérios e secretarias ligadas ao governo federal, além de outros estados mais desenvolvidos nessa pauta, para aprender com eles a avançar.

Santa Catarina também carece de um mapeamento de organizações estaduais que defendem a causa, o que incide numa falta de diálogo e providências dos poderes executivo e legislativo, diante das mazelas que essa parcela da população vive.

Nesse sentido, uma das pautas mais urgentes para a comunidade trans de Santa Catarina é a construção de um ambulatório regional para atender a essa população. Também é prioritário que sejam pensadas cotas nas organizações públicas e privadas, a partir de projetos de lei, além da construção de conselhos democráticos, no estado e nos municípios, focados nos direitos da população LGBTQIAPN+.

Hoje, a expectativa de vida de pessoas trans no país é de 35 anos, dado que evidencia a importância de colocarmos em pauta a alta taxa de mortalidade dessa população e a exclusão social. Para se ter ideia, sequer existe uma produção de dados de violência contra pessoas trans e travestis no Brasil ou em Santa Catarina.

Defender o direito ao nome social para travestis e pessoas trans também ajuda a fortalecer a dignidade dessa população e colabora com o levantamento de dados para a construção de políticas públicas voltadas à nossa comunidade.

Participação da população

As pessoas cisgêneras também podem, em seu dia a dia, propiciar uma melhor qualidade de vida às pessoas trans. Para isso, é necessário abrir o diálogo para conhecer a nossa realidade e se permitir desconstruir preconceitos.

Tente incluir uma pessoa trans ou travesti em seu círculo de amizades, sem desrespeitá-la. Use o pronome correto. Ele corresponde ao gênero com o qual ela se identifica, não ao sexo que lhe foi atribuído no nascimento. Quando for se referir a uma pessoa trans ou travesti, chame-a pelo nome correto, que ela mesma usa.

Temos informação ao alcance de nossas mãos e podemos dedicar parte de nosso tempo a compartilhar conteúdos informativos, por meio das redes sociais, além de procurar ONGs para apoiar campanhas de conscientização e reeducação cidadã.

O AMOR TRANS-FORMA O MUNDO e a informação salva vidas. Vamos juntos tirar o Brasil da liderança do ranking de países que mais violam os direitos básicos de pessoas trans e travestis no mundo.

Scarlett Oliveira

Scarlett Oliveira é natural de Araquari (SC), mulher trans, ativista social, defensora dos direitos humanos, artista drag queen e vencedora do Miss Trans 2020. Atua como coordenadora estadual da ONG AVB BRASIL em Santa Catarina. É conselheira do Instituto Federal Catarinense de Araquari e também do Patrimônio Cultural de Araquari. Integra a Comissão de Gênero e Sexualidade da OAB de Joinville; o Comitê de Políticas Públicas para a População LGBT+ da Secretaria de Assistência Social de Joinville; e é vice-presidente da UNALGBT - Joinville e região. Foi reconhecida como liderança dos movimentos Acredito e Vamos Juntas, sendo a primeira mulher trans a representar o seu estado em ambas as organizações.

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