O Portal Catarinas se une a mais de 100 organizações comprometidas com os direitos humanos e assina uma carta pedindo a retirada do Brasil da Declaração de Consenso de Genebra, uma aliança internacional que une países antiaborto. O documento foi encaminhado ao vice-presidente Geraldo Alckmin, atual coordenador da equipe de transição de governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

A carta alerta que o Consenso de Genebra, criado em 2020, trata-se de um acordo entre países que defende um conceito restritivo de família, restringindo os direitos reprodutivos, sendo contrária ao direito ao aborto, inclusive nos casos legais. 

As organizações explicam que a aliança internacional é composta somente por 36 países, dentre eles Estados ultraconservadores reconhecidos por violarem os direitos das mulheres e da população LGBTI. Destacam ainda que a iniciativa foi liderada pelos Estados Unidos, à época governado pelo ex-presidente Donald Trump, e pelo Brasil, sob o governo de Jair Bolsonaro. Segundo lembram, logo no primeiro mês do mandato, o presidente Joe Biden saiu oficialmente do acordo, seguido por Gustavo Petro, presidente da Colômbia. Portanto, com a saída do país estadunidense, o Brasil se tornou sua principal liderança.

Além disso, a carta reitera que, “embora não tenha a força de tratados internacionais, a Declaração mancha a trajetória da política externa brasileira em matéria de direitos humanos, principalmente no que diz respeito à igualdade de gênero e aos direitos das mulheres”. 

Também ressalta o papel que a assinatura do Consenso de Genebra desempenhou na postura adotada pelo governo Bolsonaro, sendo usado como instrumento para restringir menções a direitos sexuais e reprodutivos em documentos discutidos em fóruns multilaterais, sem considerar os compromissos firmados pelo Estado brasileiro de proteção e promoção de direitos constitucionais. 

Vale destacar que a agenda ultraconservadora do governo Jair Bolsonaro foi encabeçada principalmente por Damares Alves, no comando do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. A ex-ministra, agora eleita senadora no Distrito Federal, protagonizou diversos momentos da agenda antigênero e antiaborto do governo desempossado. Como exemplo, a carta lembra o episódio em 2020, quando Damares foi denunciada por tentar impedir o aborto legal de uma menina de 11 anos, estuprada pelo próprio tio.

As organizações defendem que a saída do Brasil do Consenso de Genebra “é uma medida urgente no sentido de conter os efeitos negativos dos ataques da extrema direita global às políticas de igualdade de gênero”.

E que, portanto, abandonar o acordo “vai fortalecer o compromisso internacional do país com os direitos das meninas, mulheres e da população LGBTI, pavimentando a retomada da histórica liderança brasileira na promoção de agendas multilaterais de direitos humanos”. 

Assinam a carta:

1. ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos
2. Abrasco – Associação Brasileira de Saúde Coletiva 
3. Ação Educativa – Assessoria, Pesquisa e Informação
4. AJD – Associação Juízes para a Democracia
5. Anis – Instituto de Bioética
6. ANPED – Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Educação
7. ANPEPP – Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Psicologia 
8. ANPUH-BRASIL – Associação Nacional de História
9. ANTRA  – Associação Nacional de Travestis e Transexuais
10. Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB
11. Articulação para o monitoramento dos DH no Brasil 
12. ARTIGO 19 Brasil e América do Sul
13. Associação Brasileira de Antropologia (ABA)
14. Associação Brasileira de Educação Musical (ABEM)
15. Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS)
16. Associação Brasileira de Literatura Comparada (ABRALIC)
17. Associação Brasileira de ONGs (ABONG)
18. Associação Brasileira de Pesquisadores de Comunicação Organizacional e de Relações Públicas – Abrapcorp
19. Associação Brasileira de Pesquisadores(as) Negros(as) – ABPN
20. Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências (ABRAPEC)
21. Associação Brasileira de Professores de Italiano (ABPI)
22. Associação Brasileira de Psicologia Organizacional e do Trabalho – SBPOT
23. Associação Brasileira de Psicologia Política (ABPP)
24. Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO)
25. Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA)
26. Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Música (ANPPOM)
27. Associação Nacional de Pós-graduação em Filosofia (ANPOF)
28. Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Geografia (ANPEGE)
29. Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR)
30. Associação Nacional de Programas de Pós-graduação em Comunicação (COMPOS)
31. Bloco A
32. Campanha Nacional pelo Direito à Educação
33. Campanha Nem Presa Nem Morta
34. Casa Sueli Carneiro 
35. Católicas pelo Direito de Decidir
36. Central Única dos Trabalhadores – CUT 
37. Centro de Cultura Luiz Freire
38. CENDHEC – Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social 
39. Centro Interdisciplinar de Estudos de Gênero da Unilab – CIEG DANDARA
40. CEPIA – Cidadania Estudo Pesquisa Informação Ação
41. CFEMEA – Centro Feminista de Estudos e Assessoria
42. Cidade Escola Aprendiz
43. CLAM – Centro Latino Americano de Sexualidade e Direitos Humanos – UERJ
44. Clínica Cravinas – Prática Jurídica em Direitos Humanos e Direitos Sexuais e Reprodutivos da Universidade de Brasília 
45. Coalizão Negra por Direitos
46. Coletivo 4D
47. Coletivo Adelaides – Feminismos e Saúde
48. Coletivo Feminista Peitamos
49. Coletivo Frente Popular de Mulheres contra o Feminicídio do Piauí
50. Coletivo Popular de Advocacia Piauiense 
51. Comitê Latino Americano e do Caribe pelos Direitos da Mulher (CLADEM Brasil)
52. Conectas Direitos Humanos
53. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE
54. CRIOLA
55. Grupo Curumim – Gestação e Parto
56. FMNDF – Frente de Mulheres Negras do Distrito Federal 
57. Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto
58. Fórum das Ciências Humanas, Sociais Aplicadas, Linguística, Letras e Artes (FCHSSALLA)
59. GELEDÈS – Instituto da Mulher Negra
60. GEPSID – Grupo de Estudos e Pesquisas Subjetividades e Instituições em Dobras da UERJ
61. GREFAC – Grupo de Estudos sobre Família Contemporânea (UFRJ e UERJ)
62. Grupo Alteridade, Subjetividades, Estudos de Gênero e Performance nas Comunicações e nas Artes (AlterGen)
63. Grupo de Pesquisa em Direitos Humanos, Democracia e Memória do Instituto de Estudos Avançados (IEA-USP)
64. INTERCOM – Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação
65. Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
66. Instituto Alziras
67. Instituto de Estudos de Gênero (IEG)
68. Instituto de Referência Negra Peregum
69. Instituto Marielle Franco 
70. IROHIN – Centro de Documentação, Comunicação e Memória Afro Brasileira
71. ISER – Instituto de Estudos da Religião
72. Justiça Global
73. LabGen – Laboratório de Estudos de Gênero e Interseccionalidade da UFF
74. Laboratório Filosofias do Tempo do Agora (UFRJ)
75. LABUTA – UFRRJ
76. Marcha Mundial de Mulheres
77. Neseg – Núcleo de Estudos de Sexualidade e Gênero da UFRJ
78. NIMMIN – Núcleo Interdisciplinar Mulheres, Movimentos, Instituições e Normatividades da UERJ
79. Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT+ da Universidade Federal de Minas Gerais
80. Núcleo de Estudos de Gênero (NEG) da UFPR
81. Núcleo de Identidade de Gênero e Subjetividades (Nigs)
82. Nuderg – Núcleo de Estudos sobre Desigualdades Contemporâneas e Relações de Gênero da UERJ
83. NuSex – Núcleo de Estudos em Corpos, Gênero e Sexualidade da UFRJ
84. Observatório da Educação Ambiental Brasileira Rede OBSERVARE
85. Observatório de Sexualidade e Política (SPW)
86. Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil
87. Portal Catarinas
88. Projeto Diversidade na ECA 
89. REDEH – Rede de Desenvolvimento Humano
90. Rede de Mulheres Negras de Pernambuco
91. Rede Feminista de Ginecologistas e Obstetras
92. Rede Fluminense de Núcleos de Pesquisa de Gênero, Sexualidade e Feminismos nas Ciências Sociais (REDEGEN)
93. Rede Médica pelo Direito de Decidir
94. Rede Não Cala USP
95. RFS – Rede Feminista de Saúde
96. SBEC – Sociedade Brasileira de Estudos Clássicos
97. SBEnBio – Associação Brasileira de Ensino de Biologia
98. Ser-Tão – Núcleo de Ensino, extensão e Pesquisa em Gênero e Sexualidade da Universidade Federal de Goiás 
99. Sempreviva Organização Feminista – SOF
100. Sociedade Brasileira de Estudos de Cinema e Audiovisual (SOCINE)
101. Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade – SBMFC
102. Sociedade Brasileira de Sociologia
103. SOS Corpo
104. Terra de Direitos
105. Uneafro Brasil