*Por Daniela Valenga e Paula Guimarães.

Desde 2018, a Lei Lola atribui à Polícia Federal a investigação de crimes cibernéticos de misoginia. Porém, quatro anos depois, casos de misoginia na internet continuam sendo frequentes. Exemplo é a misoginia explícita – caracterizada pelo desprezo às mulheres enquanto grupo social – que baseou os ataques do ex-deputado federal, Roberto Jefferson (PTB), à ministra Cármen Lúcia do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Em 21 deste mês, Jefferson, que é aliado da campanha de reeleição de Jair Bolsonaro, publicou um vídeo nas redes sociais da filha, a ex-deputada Cristiane Brasil, em que se utiliza de manifestação de ódio à ministra por discordar de um voto dela em julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra veiculação de desinformação na Jovem Pan.

No último domingo (23), Jefferson jogou três granadas e disparou dezenas de tiros de fuzil em agentes da Polícia Federal que cumpriam mandado de prisão em sua casa por descumprimento da prisão domiciliar. Além da publicação do vídeo, outras medidas da prisão domiciliar também foram descumpridas, como passar orientações a dirigentes do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), usar as redes sociais, receber visitas, conceder entrevistas e compartilhar informações falsas.

Ele se entregou oito horas depois, com a presença do Ministro da Justiça e aliados políticos. Nesta segunda (24), o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, determinou que o Twitter exclua o vídeo misógino.

Conversamos com Lola Aronovich, professora de Literatura Inglesa na Universidade Federal do Ceará (UFC) e blogueira feminista no Escreva Lola Escreva, no qual faz reflexões sobre as desigualdades de gênero. É ela quem dá nome a Lei Lola, após ser alvo de ataques pelo conteúdo do seu blog, que entrou no ar em 2008.

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Lei Lola contra misoginia na internet foi sancionada em abril de 2018 | Imagem: arquivo pessoal.

Os ataques se ampliaram em 2011, quando Lola criou o termo “mascu” para se referir aos supremacistas masculinos que participam de fóruns e organizam redes de misoginia na internet, incentivando práticas violentas como o estupro e feminicídio.

Lola fala sobre os ataques à ministra Cármen Lúcia, que ocorrem em contexto de violência política e misoginia na internet, e a prisão performática de Jefferson.

Confira a entrevista com Lola Aronovich:

Quatro ministros votaram a favor da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no caso da veiculação de desinformação pela Jovem Pan, mas o alvo dos ataques foi a ministra Cármen Lúcia. Como isso representa a misoginia instalada na nossa sociedade?

Apesar de quatro ministros terem votado a favor da decisão do TSE no caso das notícias falsas, o alvo de Roberto Jefferson foi a ministra Cármen Lúcia. Isso é típico não apenas do bolsonarismo, mas da direita em geral, que se orgulha em ser misógina, racista e LGBTfóbica. Sempre que houver uma mulher no meio, eles atacarão a mulher, que sempre será xingada pela sua aparência ou conduta sexual. O ex-deputado a chamou de “prostituta”, “arrombada”, “podre por dentro e horrorosa por fora”, e “bruxa”, insultos dedicados a nós mulheres literalmente há séculos. É o que chamamos de violência política de gênero.

Quando eu vi que Jefferson chamou a ministra de prostituta, imediatamente lembrei de algo que muitos já esqueceram: em abril de 2018, uma casa de prostituição em SP comemorou a prisão injusta de Lula com cerveja de graça. O MBL fez propaganda e compareceu em massa. O dono da casa, o cafetão, já havia feito um vídeo prometendo cerveja por um mês se Lula fosse morto na cadeia.

Na comemoração pela prisão, ele exibiu uma prostituta nua e colocou um banner com dois “heróis” que ele responsabilizava pela prisão: a ministra Cármen Lúcia e o então juiz Sérgio Moro. A Moro, ele deu um vale vitalício para frequentar a casa. E agora, 4,5 anos depois, outro aliado de Bolsonaro fala da ministra num contexto de prostituição. 

Espero que a vitória de Lula neste domingo represente a derrota dessa misoginia tão entranhada na nossa sociedade.

Nos ataques, o ex-deputado compara diversas vezes a ministra a uma “bruxa”, ou mesmo “prostituta”, artifício utilizado historicamente para estigmatizar mulheres que ocupam cargos de poder, lutam por seus direitos, levantam as vozes etc. Qual o significado dessa comparação?

Para ser chamada de “prostituta” e “bruxa”, não é preciso fazer nada – basta ser mulher. Mas não deixa de ser chocante que o ex-deputado dispare essas palavras publicamente contra uma ministra. Porque se ele fala isso contra uma ministra, uma mulher em alta posição de poder, é de se imaginar o que ele fala sobre mulheres do dia a dia, mulheres anônimas, pobres, negras, que não têm um cargo importante.

As sufragistas eram chamadas das mesmas coisas (e também de lésbicas e emasculadas) 160 anos atrás. Eu sempre digo que não se pode acusar os homens de direita de serem criativos. Sobre sermos bruxas, sabemos que muitas mulheres fora do padrão ou que ousaram protestar foram queimadas pelos “homens de bem” da Inquisição. Nós feministas temos uma bela resposta pra isso: “Nós somos as netas das bruxas que vocês não conseguiram queimar”.

Pensando que você dá nome a lei sobre criminalização da misoginia na internet. Como você percebe a permissividade em relação a ofensas como essas dentro e fora das redes? Que ações poderiam ser tomadas para punir o ataque à ministra e evitar que novas agressões ocorram?

Infelizmente, como a Polícia Federal anda bastante aparelhada neste governo, falta vontade política para realmente colocar a Lei Lola em vigor. Apesar de ter sido sancionada em abril de 2018, ela não vem sendo usada. São raríssimas as investigações da PF contra quem ataca mulheres na internet.

Temos um presidente que dá mostras de sua misoginia quase que diariamente há anos e nunca é punido. Lógico que isso encoraja seus seguidores a fazer o mesmo.

Nas horas entre o ataque verbal de Roberto Jefferson à ministra e o ataque físico do mesmo aliado de Bolsonaro à agentes da Polícia Federal, não houve qualquer condenação de Bolsonaro e seus seguidores às palavras do ex-deputado.

Por outro lado, inúmeras mulheres ficaram horrorizadas com as ofensas e mostraram sororidade à ministra. Essa condenação pública ajuda. É importante que os seguidores misóginos do presidente saibam que eles podem ter dificuldade em conseguir um emprego ou manter uma ocupação, já que há poucas empresas que queiram associar sua imagem a posturas preconceituosas.

É só ver que, internacionalmente, é forte a pressão aos patrocinadores de Neymar, que apoia abertamente um presidente de extrema-direita conhecido no mundo inteiro pela sua misoginia, racismo, LGBTfobia e destruição da Amazônia.

No domingo (23), tivemos o caso que o ex-deputado jogou granadas e atirou contra policiais que iriam o prender pelo descumprimento da prisão domiciliar, após os ataques. Não bastasse as agressões, que deixaram dois policiais feridos, Jefferson ficou oito horas dentro de sua residência enquanto fazia exigências para se entregar. Qual sua avaliação sobre todo este cenário?

Foi tudo muito vergonhoso. Segunda (24) pela manhã fomos presenteadas com um vídeo de um policial federal negociando com Jefferson, como se fosse uma grande confraternização. Este é um criminoso que disparou cerca de 20 tiros e atirou duas granadas contra policiais federais.

Sabemos como as pessoas negras na periferia são tratadas pela polícia. Mas, pelo jeito, se for um aliado do presidente, recebe até a visita do ministro da Justiça.

Tudo isso está sendo péssimo para a campanha de Bolsonaro, que tenta desesperadamente se desvencilhar de Jefferson, um aliado histórico: eles já foram do mesmo partido, o PTB; o primeiro emprego de Eduardo Bolsonaro foi como funcionário fantasma de Jefferson; o ex-deputado serviu de coordenador informal da campanha ao colocar o Padre Kelmon como escada de Bolsonaro num debate etc.

Bolsonaro chegou ao cúmulo de dizer que não tem fotos com ele. Isso leva a crer que, se havia algo combinado entre eles, deu tudo errado. Os bolsominions continuam perdidos, sem saber se saúdam Jefferson como herói e mártir contra a “ditadura do STF”, ou se fingem não o conhecer.

Não é impossível imaginar que tudo isso foi um código para que apoiadores do presidente peguem em armas quando ele perder as eleições. Vários deles fizeram lives pedindo para que seguidores se reunissem em frente à casa de Jefferson. Acho que nossa sorte é que Bolsonaro e sua trupe são muito incompetentes.

Portal Catarinas

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