*Por Bruna de Lara e Paula Guimarães

A deputada federal Sâmia Bomfim, do Psol de São Paulo, pediu ao Conselho Nacional de Justiça para criar uma diretriz que impeça a nomeação de curadores para defender fetos em casos de crianças e adolescentes grávidas após estupro. O Intercept e o Portal Catarinas revelaram nesta segunda-feira, dia 30, que a juíza Maria Luiza de Moura Mello e Freitas, do Piauí, nomeou uma defensora pública para o feto no processo da menina de 12 anos grávida pela segunda vez, após sofrer violência sexual.

A defensora do feto conseguiu, por um tempo, suspender a autorização que a criança tinha para abortar. Para evitar que isso aconteça em outros processos, Bomfim escreveu à ministra Rosa Weber, presidente do CNJ, chamando atenção para a violência psicológica “decorrente do crime que sofreu e dos abusos institucionais” a que a menina do Piauí está sendo submetida “permanentemente”.

No documento, a parlamentar lembra que “inexiste em nosso ordenamento jurídico” a possibilidade de um feto ter representação legal, já que só pode ser considerado sujeito de direito a partir do nascimento – ou seja, exatamente quando deixa de ser um feto. A nomeação de uma defensora para o nascituro, portanto, afirmou Bomfim, cria uma “colisão de direitos” entre alguém que legalmente não os tem e de uma criança vítima de estupro, a quem o Código Penal garante a possibilidade de interromper a gravidez.

A consequência disso, reforçou, é o que se esperaria caso estivesse em vigor o Estatuto do Nascituro – projeto de lei apresentado no Congresso Nacional que pretende conceder direitos iguais aos de pessoas vivas para fetos e assim acabar com o aborto permitido por lei, como em casos de estupros, por exemplo.

“Como este não tem força normativa, ao contrário da Constituição Federal, do Código Civil e Estatuto da Criança e Adolescente, seria de notável distinção que este Ilmo. Conselho Nacional de Justiça pudesse expedir diretriz no sentido de que nos processos judiciais envolvendo criança e adolescente vítima de violência sexual ao nascituro não pode ser conferido curador”, resumiu Bomfim.

O jornalismo independente e de causa precisa do seu apoio!


Fazer uma matéria como essa exige muito tempo e dinheiro, por isso precisamos da sua contribuição para continuar oferecendo serviço de informação de acesso aberto e gratuito. Apoie o Catarinas hoje a realizar o que fazemos todos os dias!

Contribua com qualquer valor no pix [email protected]

ou

FAÇA UMA CONTRIBUIÇÃO MENSAL!

Últimas