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Corpo Especial Adolescente vítima de estupro teve aborto legal negado em SC. STJ julga caso Menina de 14 anos teve acesso a direito negado em disputa judicial envolvendo o pai dela e o possível agressor Por Paula Guimarães
Notícias Política Ministério Público arquiva inquérito contra advogadas da menina de Santa Catarina Uma nota de apoio com mais de 1,2 mil assinaturas será enviada à OAB/SC pelo arquivamento de representação contra uma das advogadas da criança Por Daniela Valenga
Corpo Especial Governo federal assume o compromisso de garantir o acesso ao aborto legal Portal Catarinas realiza monitoramento sobre Direitos Sexuais e Reprodutivos no Brasil e na América Latina e Caribe Por Daniela Valenga
Notícias Política Sem provas, polícia indicia advogadas da menina de SC que conseguiu aborto legal após estupro Inquérito aberto por iniciativa do ministério de Damares termina com indiciamento por vazamento. Para especialistas, é abuso de autoridade Por Paula Guimarães
Artigo Política Uma aberração jurídica contra os direitos das meninas e mulheres ao aborto legal Luciana Boiteux, advogada e vereadora do Rio de Janeiro pelo PSOL, analisa o caso da menina de 12 anos que não teve garantido o acesso ao aborto legal, em Teresina (PI). Por Luciana Boiteux