Intervenção da Frente Catarinense pela Legalização do Aborto no 8M SC em 2019/Foto: Beatriz Coelho

28 de setembro: Confira a programação da luta pela descriminalização do aborto

Postado em 16/09/2020, 10:33

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Há 30 anos, feministas latino-americanas instituíram o 28 de setembro como o Dia de Luta pela Descriminalização do Aborto na América Latina e no Caribe, durante o 5º Encontro Feminista Latino-Americano e Caribenho (EFLAC), em San Bernardo, na Argentina. “Um tema que já era sempre presente nas discussões feministas que é a questão do nosso corpo, dos direitos sexuais e reprodutivos, dentro daquela visão que o meu corpo me pertence, é nessa discussão que foi tratada a questão do aborto. No 5º encontro foi definido o 28 de setembro como dia de luta, hoje inclusive se fala em dia internacional, portanto é uma luta que vem se travando desde sempre, quando se discute o movimento feminista”, relembra Clair Castilhos, da Casa da Mulher Catarina. 

Nos países da América Latina se encontram as legislações mais restritivas para a prática do aborto, e o acesso a contraceptivos ou anticoncepção de emergência pode ser difícil ou impossível. A interrupção é proibida em todas as situações em países como El Salvador, Honduras, Nicarágua e República Dominicana. Estudo do Cladem (Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher) apontou que em outros países, apesar da violação ou os riscos para a saúde ou a vida serem causais que permitem o término da gravidez, o acesso ao direito foi negado em muitas ocasiões ou não existem protocolos para implementá-lo.

Segundo relatório da Organização das Nações Unidas (ONU), a América Latina é a segunda região do mundo com maior prevalência de maternidade infantil, depois da África – onde em alguns países meninas são obrigadas a casar. Apesar das diferenças nos anos de registro de gravidezes e partos entre os países (variação entre 2014 e 2016), o levantamento atualizado pelo Cladem Jugar o Parir – Embarazo Infantil Forzado en América Latina y el Caribe detectou na região pelo menos 75.559 mil nascimentos em que as mães são menores de 15 anos. O estudo identificou que a cada ano milhares de meninas ficam grávidas por abusos sexuais e são forçadas a continuar a gravidez devido a “legislações baseadas em crenças e não em direitos”.

No Brasil, somente em 2018, última atualização do DataSUS, 21.172 bebês nasceram de crianças de 10 a 14 anos. De 1994 a 2018, foram 655.836 nascidos vivos, uma média mais de 27 mil nascimentos por ano. Ou seja, mais de 600 mil crianças foram vitimizadas triplamente: estupradas, elas não acessaram o direito ao aborto legal e, possivelmente, vivenciaram a maternidade de forma compulsória. O recente caso da menina de 10 anos que, estuprada pelo tio, teve seu direito ao aborto negado no Espírito Santo, reacendeu o debate e lançou luz sobre esses números.

Apesar das frentes de ataque ao acesso ao aborto legal no Brasil as articulações dos movimentos feministas permanecem mobilizadas pela garantia do direito previsto em lei e pela ampliação legal do acesso ao procedimento. Grupos de mulheres feministas organizam uma programação para o 28 de setembro, em que vão debater as questões de gênero, os feminismos, o racismo, os direitos humanos e a saúde das meninas e mulheres, tendo como eixo central o direito ao aborto. 

Atualmente no Brasil, a interrupção da gestação é permitida por lei e deve ser realizada em hospitais públicos em três situações: quando em decorrência de estupro, quando representa risco de morte para a gestante e quando se constata anencefalia fetal.

Ainda são colocados muitos obstáculos para o acesso ao aborto legal, há desamparo às meninas vítimas de estupro que acabam por ter uma gestação forçada na infância, em muitos dos casos elas morrem por esta razão. Por estes e outros motivos as mulheres latino-americanas mobilizam ações de conscientização frente à desinformação que permeia o tema e impede a despenalização social e legislativa. 

Participe da nossa cobertura colaborativa do Dia de Luta pela Descriminalização do Aborto na América Latina e Caribe, e envie informações sobre o evento que vai ocorrer na sua região no e-mail [email protected]

Acompanhe as ações:

PROGRAMAÇÃO DE LIVES E ATIVIDADES ALUSIVAS AO 28 DE SETEMBRO

14/09  às 19h – Live “A luta contra a criminalização das mulheres e e pela legalização do aborto em tempos de Bolsonaro” – Organizado pela Frente Paulista contra a Criminalização de Mulheres e pela Legalização do Aborto com Camila Mantovani, da Rede Madalenas, Ivete Boulos, coordenadora do NAVIS e Paula Sant’Anna Machado de Souza, Defensora Pública e coordenadora do Nudem-SP, com a mediação de Vera Soares, da Frente.

https://www.facebook.com/FrenteNacionalPelaLegalizacaoDoAborto/videos/958282678018617/?v=958282678018617

 

16/09
18h – Webinar – Aborto e Movimento feminista no Brasil: como ser resistência no contexto conservador? Organizado por PAGU/Unicamp; NUMAS/USP e CLAM/UERJ https://www.facebook.com/PaguUnicamp/
19h – Live Cristãs pela vida das mulheres – Organizado pela Frente Paulista contra a Criminalização de Mulheres e pela Legalização do Aborto. Via https://www.facebook.com/FrenteNacionalPelaLegalizacaoDoAborto
19h – Webinar – Direitos sexuais e direitos reprodutivos no Brasil: as perspectivas em tempos de pandemia. Organizado por Grupo de Estudos de Gênero e Políticas Públicas (GOPOP/UEL). Contato: [email protected] 

17/09
18h – Live “Considerações sobre a pauta do aborto em 2020” – Organizado por Programa Integrado de Pesquisa, Extensão e Criação Janaina Aparecida. Via @pipecjanaina

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