Empoderamento não pode ser argumento para culpabilizar a vítima

Postado em 17/09/2016, 10:31

Publicada no dia 14 de setembro pelo Jornal A Notícia, a matéria intitulada “Homicídio de mulheres triplica e chega a 15 neste ano em Joinville”, destaca o aumento no número de femicídios ou feminicídios no município com o maior contingente populacional de Santa Catarina. A mesma matéria também foi veiculada pelo Diário Catarinense, na edição do mesmo dia, com o título “Joinville vive escalada de crimes contra mulheres”.

Partindo de um fato específico, a morte brutal de duas jovens na madrugada do dia 13 de setembro, o texto busca contextualizar e sugerir possíveis respostas ao aumento dos assassinatos de mulheres na cidade que, em 2015, correspondeu a cinco mortes.

Apontar o contexto é fator essencial para o entendimento da criminalidade e da violência contra as mulheres, no entanto, é preciso discernimento. Entre os motivos para justificar os fatos, a reportagem sugere o crescimento da participação da mulher em atividades ilícitas como o tráfico de drogas e a atuação das facções criminosas. Até aqui temos uma constatação verossímil.

A tese é da Polícia Civil de Joinville, sugerida pela delegada Tânia Harada, da Delegacia de Proteção à Criança, à Mulher e ao Idoso, que se completa com outro elemento que nos chamou atenção. Para ela, o aumento do assassinato de mulheres envolvidas com o tráfico de drogas pode estar ligado a um “empoderamento negativo”.

No texto “Empoderamento de mulheres e participação na gestão de políticas públicas”, a professora e coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Serviço Social e Relações de Gênero da UFSC, Teresa Kleba Lisboa, apresenta o conceito de empoderamento, que entre outras questões reforça “o processo pelo qual pessoas, organizações sociais ou comunidades criam o seu próprio espaço vital, tanto social como ecológico, e a partir dele aprendem a lidar criativamente com situações problemas e em função de suas necessidades básicas; o enfoque é centrado na força e na capacidade das pessoas de descobrir e desenvolver suas capacidades para vencer e superar seus problemas tanto individuais como sócio-estruturais”. Nessa dinâmica, se propõe olhar para o conceito de poder como uma forma produtiva e afirmativa.

Diante do que chamamos de empoderamento é possível afirmar que haja uma adjetivação negativa para o termo? Para a professora, o empoderamento “nunca” deveria ser considerado negativo, e é também o nosso entendimento. Vivemos um momento em que as mulheres estão menos dispostas à subalternidade diante do mundo hegemonizado pelo masculino. No entanto, é importante lembrar que a criminalidade segue o fluxo da marginalidade social, imposta por uma sociedade desigual do ponto de vista de classe, de gênero e de raça, fruto de uma história marcada pela exploração dos corpos e da força de trabalho.

Por um lado, temos um movimento de emancipação feminina que perpassa todos os estratos sociais. Por outro, o contexto da desigualdade reflete, entre tantas coisas, no crime. Daí o fato de termos mulheres chefiando tanto delegacias quanto bocas de fumo, o que determinará seus papéis serão as suas realidades objetivas. Transversalmente, nunca é o bastante lembrar que a questão de gênero é marcada, nas faixas mais empobrecidas do meio urbano, por um total descompromisso do estado. Basta recordar que existem zonas do território controladas por forças paralelas, em que as mulheres são a ponta mais suscetível, considerando que a pobreza no Brasil é negra e feminina.

A entrada das mulheres no tráfico se dá ora pelo envolvimento afetivo com os parceiros que atuam no crime organizado, ora pela falta de oportunidade de emprego e qualificação profissional, de acordo com ativistas do Movimento Negro Unificado (MNU). Nas duas ocasiões, é latente a ausência do estado em criar alternativas para essas mulheres. Uma política de geração de emprego e escolarização seria fundamental – como já são as iniciativas pontuais organizadas pelos movimentos sociais que muitas vezes tomam para si essa responsabilidade.

O cuidado com as construções de narrativas é fundamental para não criarmos novas marcas sobre as mulheres, sobretudo àquelas em que o estado é incapaz de atingir. Negativar o empoderamento feminino e utilizá-lo como justificativa para o seu próprio assassinato é como repetir a máxima de que a mulher foi estuprada porque usava minissaia. É a lógica da culpabilização da vítima. Diante de um estado negligente com as condições básicas de vida e que quando atinge esta população o faz somente através do aparato repressivo, somado ao controle paralelo de diversas zonas do território nas quais o tráfico de drogas se enraíza, o empoderamento fica longe de ser uma justificativa plausível para determinar o aumento da violência contra as mulheres. Não condiz com a realidade a que estamos submetidas – muitas mais que outras – nos centros urbanos de Santa Catarina.