O vereador Lino Peres (PT) apresentou na Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres da Câmara Municipal de Florianópolis (CMF), nesta quarta (3 de maio), a proposta de inclusão das questões de gênero como temas pertinentes ao debate e análise dessa instância da casa legislativa. A proposta visa alterar o Regimento Interno da CMF que, atualmente, não conta com uma comissão competente para analisar temas relacionados às demandas da população LGBT.

A comissão acatou a sugestão e oficializou requerimento que ainda deve passar pelo plenário da Câmara. Se a proposta for aprovada, a comissão passaria a se chamar Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres e de Promoção da Igualdade de Gênero. 

Para Guilhermina Salasário, presidenta do Conselho Municipal de Direitos LGBT, a medida inclui parte da população que não encontra nas instâncias públicas espaço para discussão de suas demandas específicas. “A população LGBT sofre preconceito principalmente por questões relacionadas ao gênero, às identidades que assumem e sua orientação sexual. É fundamental que o poder público traga à tona esses temas e encontre soluções para as diversas violências sofridas pela comunidade LGBT”, argumenta.

Os direitos da população LGBT ganharam destaque no último período com a criação do Conselho Municipal de Direitos LGBT, mas também com as frequentes denúncias de casos de exclusão e violência causados pela homofobia e transfobia. De acordo com Lino Peres, a proposição visa criar um espaço de discussões e ações no legislativo que envolvam a promoção de igualdade de gênero em Florianópolis. “Reconhecemos que gênero – e suas representações identitárias – e mulheres são campos das políticas públicas que remetem para enfoques transversais e integrados. A defesa de direitos deve considerar aquilo que desejam os sujeitos sociais, por isso a Câmara Municipal deve atuar nesse sentido”, reforça o vereador.

Atualizada às 18h38*