Projeto de lei propõe cotas para cargos da administração pública de Florianópolis

Postado em 16/03/2018, 13:47

A desigualdade de gênero no mundo do trabalho ainda é uma constante no cenário brasileiro. É o que afirma o estudo publicado em 7 de março pelo Instituto Brasileiro de Geografica e Estatística (IBGE). A pesquisa intitulada “Estatísticas de Gênero Indicadores sociais das mulheres no Brasil” aponta que as mulheres recebem cerca de 3⁄4 da remuneração recebida pelo homens. Esse dado se intensifica quanto maior o grau de instrução, revelando que mulheres trabalhadoras com curso superior recebem 63,4% do que ganham os homens.

Considerando este quadro, uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica foi protocolada na Câmara de Vereadores de Florianópolis com o objetivo de estabelecer cotas de gênero no serviço público De autoria do vereador Lino Peres (PT), a matéria pretende determinar percentual mínimo de 30% e máximo de 70% para cada sexo em cargos na administração pública direta e indireta do município.

A justificativa do projeto recupera outras experiências que promovem a equidade. Entre elas, a que estabelece cota mínima de gênero de 30% nas chapas para eleições proporcionais e majoritárias, e também aquelas que visam garantir a participação das mulheres no serviço militar, como a que prevê 10% de cotas de gênero nos concursos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros em Santa Catarina.

De acordo com Peres, a proposta é consonante com medidas que visam investir em formas de acesso e permanências das mulheres no mercado de trabalho e responde ao compromisso do Brasil com a igualdade entre os sexos, adotado em 1995, na IV Conferência Mundial das Nações Unidas sobre as mulheres, em Pequim. “O Brasil ainda carece de muitas políticas públicas para garantir a igualdade e equidade de sexos nos espaços públicos e no mercado de trabalho. Buscar a igualdade é uma ação política que trás consigo o equilíbrio social e o combate a violência contra a mulher”, argumenta.

Se aprovada, a lei promove um incentivo a entrada das mulheres no mercado de trabalho. É o que defende Jeruse Romão, professora e ativista do movimento negro. “O trabalho assalariado reproduz as hierarquizações de sexo, gênero, etnia e classe social. Nesse sentido, as boas práticas para combater essas desigualdades devem ser adotadas. Com a proposta, ampliamos o acesso da mulher no mercado de trabalho e nas atividades públicas”.

Jeruse acrescenta que a medida promove uma mudança em um cenário onde as mulheres ainda recebem salários mais baixos e ocupam funções de menor prestígio, mesmo tendo condições escolares iguais aos homens. “Fomentar a presença das mulheres nas estruturas que cooperam para as decisões sobre a cidade impacta na concepção plural sobre o espaço urbano. Precisamos alterar os indicadores de desigualdades que acometem as mulheres”, finaliza.

A Proposta de Emenda já foi subscrita por outros sete vereadores. Agora, deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Procuradoria da Casa, para checar a sua legalidade. Na sequência, segue para a votação em plenário.

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