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Arte: Emília Santos.

Elas não se calam: o assédio judicial contra quem denuncia estupro

Postado em 28/10/2021, 12:03

Vítimas de estupro, comunicadoras e jornalistas relatam que foram silenciadas judicialmente por denunciarem a violência.

Há uma expressão em latim bastante conhecida pelos profissionais de direito, que diz “Dura Lex Sed Lex”, ou, em português, “A lei é dura, porém é a lei”. Esse ditado se refere à importância de respeitar a lei acima de tudo, por mais que ela pareça rígida. Entretanto, esse “rigor” não é justificativa para abusos e censura. 

A edição de 2020 do relatório “Violência contra jornalistas e liberdade de imprensa no Brasil”, feito pela FENAJ (Federação Nacional dos Jornalistas), elencou as diferentes formas de ataque à profissão jornalística no país durante o ano passado. Em destaque, tem-se que 35,51% dos 428 casos em 2020 foram de descredibilização e 19,86% foram censuras. Houve ainda 3,74% (16 ocorrências) de casos de cerceamentos à liberdade de expressão por meio de ações judiciais. 

Em novembro de 2020, a jornalista Schirlei Alves assinou uma reportagem, publicada no site The Intercept Brasil em que demonstra trechos de uma das audiências do caso Mariana Ferrer, influencer vítima de estupro em Florianópolis. 

Nas imagens divulgadas, Mariana é humilhada por Cláudio Gastão da Rosa Filho, advogado do acusado André de Camargo Aranha. O defensor afirma que “jamais teria uma filha” do “nível” de Mariana. A vítima solicitou intervenções do juiz Rudson Marcos, que pediu ao advogado que mantivesse um “bom nível”.

“Excelentíssimo, eu tô implorando por respeito, nem os acusados são tratados do jeito que estou sendo tratada”, disse Mariana.

Problemas com a justiça

Após a publicação da reportagem, que obteve bastante repercussão devido ao uso da expressão “estupro culposo”, o magistrado Rudson Marcos e o promotor Thiago Carriço de Oliveira protocolaram uma ação contra o The Intercept por danos morais. Uma questão, levantada pelo próprio TIB em outra reportagem, é a de que o material publicado pela jornalista Schirlei Alves não abordava as posturas do juiz ou do promotor, mas sim a do advogado do réu.

Janaina Garcia, co-fundadora do Coletivo Jornalistas Contra o Assédio, fundado em 2016, acompanhou o caso de Schirlei e destaca que, mesmo um ano após a publicação da reportagem, a jornalista continua com as redes sociais privadas — uma decisão feita devido aos constantes ataques que sofreu, direcionados ao seu trabalho e à sua pessoa. “Você vê, quanto tempo tem que aconteceu e ela ainda paga por isso de alguma forma”, afirmou Garcia.

Ainda como parte da repercussão das imagens da audiência em que Mariana sofre violência psicológica, o Coletivo Valente, formado por mulheres do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina (Sinjusc), publicou uma nota em que retrata a misoginia à qual a vítima foi submetida.

Em dezembro, o magistrado Marcos também protocolou uma ação contra o Sinjusc, alegando “uma miríade de violações funcionais” contra uma servidora que se manifestou sobre o caso Mariana Ferrer em suas redes sociais.

Mariana afirma ter sido dopada no Beach Club Cafe de La Musique. As filmagens obtidas pela câmera de segurança do local mostram a garota cambaleante descendo escadas de um local isolado, acompanhada de um homem. 

“O que incomodou muito foi o fato de se discutir o que é consentimento. Existe uma parcela das pessoas que não quer discutir consentimento. ‘Como assim, agora a gente vai discutir se pode ou não pode transar com uma mulher que não está em condições de responder àquela relação?’”, afirmou ao Catarinas a jornalista Schirlei Alves, em relação à repercussão do caso e da reportagem. 

Paula Bernardelli, advogada da blogueira Lola Aronovich, adiciona que a discussão sobre consentimento precisa avançar muito no país. Bernardelli ressalta que o crime de estupro é tipificado no artigo 213 do Código Penal brasileiro como “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça” a ter conjunção carnal ou a praticar ato libidinoso. Ela questiona esse conceito e propõe ampliar o que se entende como violência sexual, já que nem sempre há uso de força física para obrigar a vítima a ter relações sexuais, e nem por isso o ato deixa de ser estupro. Basta que não haja consentimento.

Paula Bernardelli representa Lola Aronovich no processo de danos morais sofrido pela blogueira por se manifestar a respeito do caso de estupro da jornalista Amanda Audi. Quando descobriu o que havia acontecido com a jornalista, sua antiga conhecida, Lola compartilhou uma matéria da Folha de S. Paulo que questionava o arquivamento do caso de estupro sem maiores investigações. 

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Postagem em rede social.

Lola também republicou em seu blog o texto “Como Amanda Audi denunciou um estupro e perdeu o direito à própria voz”, escrito por Jess Carvalho e Rosiane Correia de Freitas, que ouve pessoas próximas a Amanda Audi, já que a jornalista foi processada e proibida judicialmente de falar sobre o caso. “É por isso que sua versão, nesta reportagem, é contada por três pessoas próximas que a ouviram antes que sua voz fosse silenciada”. 

A reportagem conta que, a respeito da acusação de estupro, apenas uma testemunha foi ouvida. Fábio Pupo, jornalista da Folha, amigo de Amanda e anfitrião do encontro que ocorreu na noite do suposto crime, relata que não foi procurado pelo Ministério Público, pela Polícia ou nem mesmo por grande parte da imprensa. Segundo ele, o professor Alexandre Flavio Silva Andrada chegou alterado à casa onde estavam Pupo, Amanda e outros amigos. Ele também contou que Andrada acariciava a jornalista, mesmo que ela pedisse para ele parar.

O advogado responsável pelo processo de danos morais argumenta que Lola acusou Andrada de estuprar Amanda Audi. Segundo ele, isso é injusto, já que o caso envolvendo Amanda foi arquivado. “O argumento jurídico para tanto foi a dúvida sobre o dolo, por parte do requerente, de praticar conduta criminosa. Diante disso, não há mais discussão jurídico-penal sobre o assunto”.

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Entretanto, Lola fez apenas um comentário, sem citar qualquer nome além do de Amanda, a respeito de uma reportagem sobre o arquivamento da ação e demonstrando seu apoio à jornalista. Ainda assim, o processo foi instaurado. Sobre isso, a advogada de Lola rebate: “o sigilo existe para proteger a integridade das partes envolvidas, e não para que nunca se fale sobre ele”.

O caso de Amanda Audi

A própria Amanda Audi é alvo de ações judiciais por parte de Andrada; além de Amanda e Lola, outras pessoas estão sofrendo processos por danos morais após compartilharem publicações sobre o caso. Em todos os processos, a quantia pedida pelo professor é a mesma: R$ 15 mil. 

O Portal Catarinas conversou com Amanda Audi e sua advogada, Tainã Góis. Góis comenta que o fato de pedir o mesmo valor em todas as ações causa estranheza. “É bem estranho porque, teoricamente, o suposto dano causado pela Amanda seria muito distinto de quem retweetou, e modifica muito se a pessoa que retweetou tem 10 seguidores ou 100 mil seguidores, tudo isso muda muito”. Amanda completou dizendo que “o curioso é que ele entrou com essas ações quase um ano depois do que a gente postou”.

Em 30 de setembro de 2021, a jornalista participou de uma audiência de conciliação do processo de danos morais, devido ao fato de ter exposto o caso nas redes sociais. No entanto, não houve acordo entre as partes. A próxima estratégia da defesa de Amanda é protocolar um processo de danos morais contra o requerente, já que a imagem dela também foi exposta por ele, que continuou falando sobre o caso.

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Postagem em rede social.

Ela relata que desde o ocorrido, se mudou de seu antigo endereço porque sentiu que foi necessário. Na audiência de conciliação do dia 30, Amanda e Andrada precisaram preencher um documento que pedia o endereço residencial de cada um. Ela optou por ocultar o local em que vive atualmente. Andrada demonstrou incômodo, e em seguida, solicitou ao advogado que retirasse seu próprio endereço do documento. “Como se fossem equiparáveis as duas coisas”, disse Amanda.

Tainã e Amanda mencionam que a situação atual se enquadra em assédio processual, que é o conjunto de ações que buscam desestimular a outra parte, e que em casos de estupro, configuram um novo tipo de violência.

“É muito complicado, porque você vai deixar a vítima sempre na posição na vítima. Não tem como você sair disso, porque daí eu vou ter que ficar o tempo inteiro me provando, dependendo de juízes e procuradores e eu fico presa. Totalmente presa”, disse a jornalista.

Amanda conta que se inspirou em Mariana Ferrer para buscar justiça. Após fazer o B.O., a jornalista não foi informada e não buscou saber o andamento do caso, por desejo de não reviver a violência. Entretanto, a repercussão do caso de Mariana Ferrer ocorreu poucos dias antes de Amanda expor sua própria situação no Twitter, quase como uma coincidência. “Quando eu vi o caso dela, eu fiquei revoltada, e decidi ir atrás do meu, e foi aí que eu vi o arquivamento. Então não foi bem uma coincidência que foi próximo, foi inspirada nela mesmo”.

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Postagem em rede social.

A respeito disso, no dia 7 de outubro de 2021, o caso Mariana Ferrer foi julgado em 2ª instância. Entretanto, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve, por unanimidade, a absolvição de André de Camargo Aranha, acusado de estuprar a influenciadora digital. A decisão gerou repercussão nas redes sociais e recebeu críticas. 

“Agora o que eu sinto é que de fato a gente tem uma Justiça muito machista no Brasil, isso se confirmou demais com a história da Mari Ferrer. O tanto de prova, de coisa palpável que se tem nesse caso não ajudou em nada a vítima, ela está sendo escorraçada rotineiramente, desde aquela audiência”, disse Audi.

Amanda ainda lembra que, assim como no seu próprio caso e no de Mariana Ferrer, a falta de conclusão causa sentimento de impotência. “No meu caso, que não tem nenhuma prova material, já que na época eu só fiz o B.O., já penso que vai ser impossível. Não sei o que eu deveria fazer para que houvesse justiça. No caso da Mari Ferrer não teve, no meu também provavelmente não vai ter. O que a gente está fazendo é evitar de me ferrar mais”.

A respeito da situação vivida por Amanda Audi, Lola Aronovich, Schirlei Alves e diversas outras mulheres jornalistas e comunicadoras, Janaina Garcia destaca que com a fundação do Coletivo Jornalistas Contra o Assédio, as profissionais se tornaram mais atentas ao assédio sexual e moral. Entretanto, o assédio judicial vem ganhando força, utilizando uma abordagem diferente. “Agora, é muito mais explícita essa busca por calar, por silenciar, por destruir reputações”.

Até a finalização desta reportagem, em 25 de outubro de 2021, Lola Aronovich, por exemplo, havia perdido a ação de danos morais movida por Andrada, e foi condenada a pagar R$ 2.500. Esta foi a primeira vez que a blogueira perdeu um processo e ela pretende recorrer. Quanto a Amanda Audi, a jornalista está sofrendo mais um processo de Andrada, totalizando 4.

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Estudante de Jornalismo da Universidade Federal de Santa Catarina, Iraci já atuou como colaboradora dos veículos Portal Catarinas, Pixel Nerd, Revista Piauí e UOL TAB.
Veja a coluna da Iraci Falavina