CNJ abre PAD para investigar omissão de juiz do caso Mariana Ferrer
Ministra Rosa Weber desempatou votação do plenário que teve oito votos favoráveis e sete contrários à instalação do Processo Administrativo Disciplinar
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Elas não se calam: o assédio judicial contra quem denuncia estupro
Vítimas de estupro, comunicadoras e jornalistas relatam que foram silenciadas judicialmente por denunciarem a violência. Há uma expressão em latim bastante conhecida pelos profissionais de direito, que diz “Dura Lex Sed Lex”, ou, em português, “A lei é dura, porém é a lei”. Esse ditado se refere à importância de respeitar a lei acima de […]
TJSC mantém absolvição de André de Camargo de Aranha no caso Mariana Ferrer
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve, por unanimidade, a absolvição de André de Camargo de Aranha na acusação de estupro de vulnerável da promotora de eventos Mariana Ferrer, em audiência nesta quinta-feira (7), em Florianópolis. A sentença havia sido aplicada em setembro de 2020, após a justiça catarinense considerar que havia “ausência […]
Caso Mariana Ferrer: Quais as responsabilidades do judiciário, MP e advocacia?
Por Fernanda Ely Borba* Dedico este ensaio a todas as Marianas que já passaram por uma audiência judicial, com o desejo utópico de que a Mariana Ferrer seja a última mulher a sofrer violência institucional. As inspirações vindas por meio das reflexões da Patricia Hill Collins em torno da expressão “outsider within” (“estrangeira de dentro”)[1], […]
Câmara torna crime violência institucional em resposta ao caso Mariana Ferrer
Para Isabela Del Monde, do MeToo Brasil, PL 5091/20 é resposta populista que não promove mudanças na raiz do problema No início de novembro deste ano (02/11), trechos do vídeo da audiência de julgamento do empresário André de Camargo Aranha, acusado por estupro, foram divulgados pela imprensa e causaram indignação social. Nas imagens, a vítima, […]
Caso Mari Ferrer e “estupro culposo”: Schirlei Alves fala sobre ataques após reportagem
A reportagem sobre o caso Mariana Ferrer publicada pelo The Intercept Brasil, de autoria da jornalista Schirlei Alves, teve grande repercussão no Brasil e no mundo. A expressão “estupro culposo” viralizou, sendo comentada por celebridades e autoridades do alto escalão do governo e Judiciário. A frase “não existe estupro culposo” parou nos trending topics do […]