O Portal Catarinas, por meio da co-fundadora e diretora executiva Paula Guimarães, participou de encontro com Ashwini K.P., Relatora Especial sobre formas contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata da Organização das Nações Unidas (ONU). O encontrou ocorreu em Florianópolis (SC) na segunda-feira (12) e contou com a participação de diferentes organizações e movimentos sociais.

A Relatora Especial avalia o progresso e os desafios para alcançar a igualdade racial e eliminar a discriminação racial, inclusive o racismo estrutural, no Brasil. Além disso, analisa as principais tendências e questões e examina as estruturas legislativas, políticas e institucionais em vigor no país.

Além de Florianópolis, Ashwini também visitou Brasília (DF), Salvador (BA), São Luís (MA), São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ).

A Relatora apresentará um relatório resumindo sua visita e fará recomendações ao Brasil no Conselho de Direitos Humanos da ONU em junho de 2025.

“Pessoas afrodescendentes, povos Indígenas, comunidades Quilombolas, pessoas Romani e outros grupos étnicos e raciais marginalizados no Brasil continuam vivenciando manifestações multifacetadas, profundamente interconectadas e difundidas de racismo sistêmico, como legados do colonialismo e escravização”, afirmou a relatora, durante coletiva de imprensa nesta sexta-feira (16).

Participação do Catarinas

Durante o encontro, Guimarães apresentou o caso de Sonia Maria de Jesus à relatora da ONU. Mulher negra e surda, por quase 40 anos, foi mantida em condições análogas à escravidão na casa do desembargador Jorge Luiz de Borba e sua esposa, Ana Cristina Gayotto de Borba, em Santa Catarina.

“Este caso revela a persistência de práticas escravocratas no Brasil contemporâneo, destacando a intersecção entre racismo, gênero e deficiência”, destacou Guimarães.

Sonia foi retirada de sua família biológica quando criança, aos 9 anos, quando passou a viver confinada na casa da família Borba, realizando trabalho doméstico sem remuneração e privada de direitos fundamentais. Apesar de ser resgatada, Sonia retornou à residência do casal em circunstâncias marcadas por manipulação psicológica e violações legais, como descrito na reportagem “De volta à Casa Grande“.

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O desembargador busca legalizar uma paternidade socioafetiva para se eximir dos crimes, enquanto a família biológica de Sonia luta por justiça e reintegração.

“Este caso é emblemático das desigualdades estruturais, de formas contemporâneas de racismo no Brasil, e requer atenção urgente das autoridades para garantir a justiça e prevenir recorrências”, ressaltou.

Também tiveram destaque as injustiças reprodutivas enfrentadas pelas meninas e mulheres negras no Brasil. Guimarães apresentou o cenário alarmante de violação sexual contra crianças e destacou que as meninas negras são as maiores vítimas.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública registrou mais de 80 mil registros de violência sexual, sendo que cerca de 76% das vítimas são crianças de até 14 anos e 51% dessas vítimas são negras.

Guimarães lembrou o caso da menina de Santa Catarina que, em 2022, engravidada aos 11 anos após estupro, foi persuadida por uma juíza e uma promotora a desistir do aborto legal e entregar o bebê para adoção, sugerindo que a menina suportasse a gestação por mais algum tempo. Após repercussão da reportagem que denunciou o caso, a menina conseguiu acessar o direito.

Na apresentação, a jornalista apontou que a lógica empregada pela juíza e promotora é agora usada para sustentar a resolução do Conselho Federal de Medicina, que proibiu a assistolia fetal em aborto legal de gestação resultante de estupro. Assim também, a negação do procedimento — que de fato garante o aborto legal — é base do Projeto de Lei 1904/2024 que equipara aborto, após 22 semanas, ao crime de homicídio, mesmo em casos de estupro.

A diretora-executiva do Catarinas também lembrou o caso de Andrielli. Em 2020, sua filha foi retirada pelo Estado logo após o nascimento. Outro exemplo citado foi o das mães de Blumenau, que se mobilizaram contra a retirada de seus filhos. O caso da Mãe Gracinha, mulher quilombola que teve suas filhas destituídas pelo Estado, também foi lembrado.

“Esses casos são exemplos demarcados de violações de direitos humanos que refletem formas contemporâneas de racismo e precisam ser enfrentadas com urgência”, finalizou Guimarães.