Entre 2020 e 2025, Santa Catarina registrou 596 mortes violentas de mulheres. Desse total, 396 foram classificadas como feminicídio, o equivalente a cerca de dois em cada três casos. Os dados, reunidos no Mapa do Feminicídio, mostram que 66,4% das mortes violentas de mulheres no estado ocorreram por razões de gênero. O levantamento também aponta uma diferença de cerca de 20% a mais em relação aos registros oficiais. 

Desenvolvido pelo Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (Neavit), em parceria com o Escritório de Ciências de Dados Criminais do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Mapa do Feminicídio apresenta um panorama detalhado e inédito da violência letal contra mulheres no estado.

Embora seja frequentemente apontado como um dos estados mais seguros do país, Santa Catarina ainda apresenta altos níveis de insegurança para as mulheres com taxas ainda maiores que a média nacional. Cerca de 71% dos feminicídios ocorreram no âmbito íntimo, geralmente cometidos por companheiros ou ex-companheiros, e 68,9% das vítimas já tinham histórico de violência anterior. A maior parte dos crimes ocorreu dentro da própria residência, representando 76,4% dos casos, percentual que chegou a 90,9% em 2024. 

O estudo analisa o período de 2020 a 2024 em Santa Catarina, com base principalmente em processos e investigações, além de incluir dados quantitativos de 2025 sobre ocorrências. O banco de dados foi construído a partir de informações da Polícia Civil, do Ministério Público e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. 

A interpretação dos resultados foi feita em comparação com o Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, publicação anual da instituição, e com o Observatório da Violência Contra a Mulher (OVM) da Assembleia Legislativa (Alesc), iniciativa voltada ao monitoramento e à sistematização de dados sobre violência de gênero com base em informações oficiais dos órgãos de segurança pública.

O Mapa reúne dados oficiais e investigativos para indicar onde, como e em quais circunstâncias os crimes ocorrem, além de identificar padrões, fatores de risco e possíveis falhas institucionais. Também analisa o perfil de vítimas e agressores, a relação entre eles, o histórico de violência, o uso de medidas protetivas e o contexto dos casos, e apresenta a interiorização dos registros e as regiões mais afetadas. Escaparam dos resultados dois procedimentos submetidos a elevado grau de segredo de justiça e 24 casos remetidos com dados incompletos.

Além dos registros oficiais 

Os dados oficiais nem sempre retratam com precisão a realidade do feminicídio, o que mostra falhas na identificação precoce do risco e na atuação da rede de proteção às mulheres. De acordo com a promotora Chimelly Louise de Resenes Marcon, coordenadora-geral do Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (Neavit/MPSC), o relatório parte do reconhecimento de que há subnotificação e insuficiências classificatórias nos registros oficiais. 

“Foi exatamente por isso que a pesquisa não tomou como ponto de partida apenas os casos já nomeados como feminicídio nos sistemas formais. A nossa metodologia adotou o universo mais amplo das mortes violentas intencionais de mulheres e, a partir do exame manual e individualizado de 502 procedimentos, procedeu à reclassificação analítica dos casos à luz de critérios territoriais, relacionais e situacionais”, pontua Chimelly, que atuou como uma das coordenadoras gerais do Mapa.

O Observatório da Violência contra a Mulher contabilizou 330 feminicídios consumados em Santa Catarina entre 2020 e 2025. Já os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública contabilizaram 329 casos no mesmo período, considerando o Anuário e a publicação Retratos dos feminicídios no Brasil. Em contraste com os 396 casos apontados pelo Mapa do Feminicídio, a diferença, equivalente a quase um ano de registros, indica subnotificação no momento inicial dos inquéritos, revelando falhas na classificação e no registro desses crimes. 

Isso se dá devido às diferentes formas de acesso aos dados e com as metodologias adotadas para análise. Tanto o Observatório quanto o Anuário se baseiam, exclusivamente, em registros oficiais, ou seja, em casos formalmente classificados como feminicídio pelas polícias e pelo sistema de justiça. 

Já, para a análise do Mapa do Feminicídio, a equipe adotou uma metodologia que cruzou diferentes fontes de informação, como processos judiciais, inquéritos policiais, laudos periciais e outras bases documentais, permitindo identificar casos que podem não ter sido inicialmente enquadrados como feminicídio.

De acordo com a coordenadora do Comitê Gestor do OVM-SC e Defensora Pública do Estado, Anne Teive Auras, os dados que compõem os painéis do Observatório vêm da Secretaria de Segurança Pública do Estado, ou seja, são oriundos dos registros de ocorrência policial, e a classificação formal das infrações e as informações correlatas são aquelas consignadas pelos órgãos de segurança pública em momento anterior a um eventual processo judicial.

“A tipificação, portanto, poderá ser posteriormente alterada no curso da investigação ou da ação penal. Assim, os dados não refletem necessariamente a tipificação final do fato. Fazemos tão somente o compartilhamento de como o caso chegou e foi catalogado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública. Ademais, em atenção às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), não há compartilhamento ou divulgação de dados sensíveis. Os registros dizem respeito a delitos praticados no contexto da violência doméstica e familiar”, pontua.

Anne também destaca que, diante de diferenças metodológicas no acesso aos bancos de dados e às informações, variações nos números são inevitáveis, ainda que os resultados apontem para uma mesma tendência de compreensão da violência letal contra mulheres no estado. 

“Também não se pode ignorar a importância de outros dados que são fundamentais para compreender o fenômeno da violência contra as mulheres e precisam ser analisados para além daqueles produzidos pela segurança pública ou pelo sistema de justiça – os dados da saúde, da educação e da assistência social, por exemplo”, ressalta.

No relatório do Mapa, o estado apresentou uma taxa média de feminicídio de 1,71 para cada 100 mil mulheres entre 2020 e 2024. O resultado está acima da média nacional, estimada em 1,4, pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública nos últimos anos e coloca o estado em um nível mais elevado de exposição à violência letal de gênero, levando em conta sua população feminina.

Chimelly, que também atuou na definição metodológica, no acompanhamento e organização dos dados do Mapa, além da revisão técnica e validação final dos casos analisados, destaca que a subnotificação dos registros oficiais dos órgãos oficiais em comparação aos dados encontrados se dá a partir do reconhecimento do que é feminicídio e a necessidade de uma análise qualificada dos casos. Como consequência grande parte dos casos não sendo classificada corretamente, permanecendo invisível nas estatísticas. 

“A identificação do feminicídio não decorre automaticamente da morte de uma mulher. Ela depende da capacidade institucional de reconhecer as razões de gênero que estruturam a violência”, explica.

Segundo ela, essa dificuldade de reconhecimento dos casos se manifesta especialmente em situações que fogem do padrão mais associado à violência conjugal, o que pode comprometer o reconhecimento de feminicídios em outros contextos familiares, sexuais, por conexão, ligados a organizações criminosas e também os transfeminicídios. 

Violência de gênero como fenômeno estrutural e progressivo

Segundo a Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, e uma das idealizadoras do Mapa, a violência de gênero não pode ser compreendida como um evento isolado ou imprevisível, mas como um fenômeno que se forma dentro das relações sociais.

“A violência de gênero se forma no interior das relações sociais, nos modos como se organizam expectativas, hierarquias e formas de controle sobre os corpos e as vidas das mulheres”, afirma.

Em sua avaliação, o feminicídio representa a forma mais extrema da violência de gênero, tendo em grande parte dos casos, a morte antecedida por um histórico de agressões, ameaças e práticas de controle que, quando não identificadas ou enfrentadas a tempo, acabam resultando na violação mais grave do direito à vida.

No debate público e até na formulação de políticas públicas para as mulheres, ainda é comum uma visão limitada sobre o feminicídio, muitas vezes reduzido apenas a conflitos entre parceiros. Essa leitura dificulta o reconhecimento de casos que ocorrem em outros contextos, como no ambiente familiar ampliado ou em situações de violência sexual.

“É um equívoco tratar esses crimes como eventos isolados ou excepcionalidades, frequentemente associados a descontrole individual ou a fatores psicológicos do agressor. Essa abordagem desconsidera que, em grande parte dos casos, a violência letal é precedida por trajetórias progressivas de violação de direitos”, pontua Chimelly.

Ciclo de violência não interrompido antecede a maioria dos feminicídios

O levantamento revela que, em 68,9% dos casos, as mulheres já haviam sido alvo de agressões pelo autor em algum momento anterior da relação. Grande parte dessas situações nunca foi registrada formalmente, o que demonstra falhas na identificação precoce e na atuação das autoridades.

De acordo com o parecer de analistas no relatório, essa subnotificação amplia a vulnerabilidade das vítimas e demonstra a urgência de reforçar a rede de proteção, com mecanismos que consigam identificar sinais de risco e interromper ciclos de violência antes que evoluam para crimes letais.

Em termos comparativos, esse percentual está acima da média identificada em estudos nacionais. Um levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, aponta que entre 50% e 70% dos feminicídios no Brasil apresentam histórico de violência prévia. O índice catarinense, portanto, situa-se no limite superior dessa faixa.

Em 2024, Santa Catarina registrou mais de 7,5 mil casos de descumprimento de medidas protetivas de urgência, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o que coloca o estado entre os mais críticos do país nesse indicador. Além do volume elevado, o estado também se destaca pela taxa proporcional, uma das maiores do Brasil. No mesmo contexto, Santa Catarina supera a média nacional de feminicídios: enquanto o índice no país gira em torno de 40,3%, no estado chega a 61,4%, demonstrando a gravidade do cenário de violência contra mulheres. 

Feminicídios acontecem sobretudo no ambiente doméstico e em relações afetivas

O principal cenário das violências, de acordo com os dados apresentados, é o ambiente doméstico. A maioria dos assassinatos (76%) se deu em contextos de intimidade, envolvendo principalmente companheiros ou ex-companheiros. 

O levantamento aponta que esses episódios tendem a acontecer em momentos de conflito dentro da residência, muitas vezes precedidos por agressões físicas, psicológicas ou ameaças já conhecidas de familiares e pessoas próximas. 

Os dados indicam que os parceiros íntimos figuraram como os principais autores dos crimes. Companheiros ou cônjuges responderam por 40,8% das ocorrências, enquanto ex-companheiros ou ex-cônjuges representaram outros 23,1%, de modo que quase dois terços dos feminicídios (63,9%) foram perpetrados por homens que mantinham ou haviam mantido vínculo afetivo com a vítima. 

O estudo também detalha a relação familiar entre vítimas e autores: 42% tinham filhos em comum, enquanto 40,8% não possuíam filhos juntos, e em 17,2% das ocorrências essa informação não pôde ser confirmada. 

Além disso, as faixas etárias de 18 a 24 anos e de 35 a 39 anos concentram o maior número de vítimas, correspondendo, respectivamente, a 17,0% e 14,9% dos feminicídios. No conjunto geral, cerca de 79,7% das vítimas têm entre 12 e 49 anos. Isso indica que a maioria dos feminicídios ocorre em períodos da vida marcados pela construção de relações afetivas,à maternidade e ao acúmulo de responsabilidades econômicas e familiares. 

Mulheres racializadas: indígenas e negras nas estatísticas 

Embora representem apenas 0,12% da população catarinense, mulheres indígenas representaram 1,49% das vítimas de feminicídio. Mesmo sendo um grupo pequeno em número, os dados indicam que existem fatores estruturais que aumentam o risco para essas mulheres. Entre esses fatores estão o fato de muitas viverem em territórios mais isolados, a falta de acesso a serviços públicos, especialmente em áreas indígenas, e a ausência de políticas de proteção que realmente cheguem a esses grupos. 

Além disso, quando se combinam questões como pertencimento étnico, gênero e um histórico de marginalização, o resultado é um aumento das vulnerabilidades. Ao mesmo tempo, essa população acaba aparecendo pouco nas estatísticas, o que dificulta medir com precisão a violência e a letalidade que a atinge. 

Nos índices relacionados às mulheres negras, o relatório apresenta os dados separados entre mulheres pretas e pardas. A análise toma como base a composição da população de Santa Catarina segundo o último Censo do IBGE, que também adota essa distinção.

Nesse recorte, o Mapa mostra um descompasso importante: embora pessoas pretas representem 4,1% da população de Santa Catarina, as mulheres pretas respondem por 6,5% das vítimas de feminicídio, indicando uma presença proporcionalmente maior entre os casos. 

Essa desigualdade se acentua no dado mais recente: em 2024, mulheres negras chegaram a 14,5% das vítimas, o que evidencia que a queda geral dos feminicídios no período não ocorreu de forma igual entre os diferentes grupos raciais. 

No caso das mulheres pardas, a análise também compara população e incidência nos casos: na população parda que é de 19,2% da população, elas representam 13,7% das vítimas de feminicídio.

O Estatuto da Igualdade Racial estabelece que os indicadores sobre população negra no Brasil devem considerar a soma de pretos e pardos. Essa definição é amplamente defendida por pesquisadores e pelos movimentos negros como uma categoria política fundamental para a formulação de políticas públicas e para evidenciar desigualdades estruturais, reconhecendo pretos e pardos como parte de um mesmo grupo social.

De acordo com a promotora Chimelly, a decisão de separar os dados foi metodológica para justamente serem analisadas de maneira mais detalhada, compreendendo que a soma dos dois dados resultaria no índice total da composição negra. Ela também destaca que o registro de raça nem sempre é preciso, pois muitas vezes é feito por terceiros, o que pode impactar diretamente os números. A análise racial se baseou nos laudos do Instituto Médico Legal, que incluem fotos e provas técnicas, além de dados da segurança pública.

“Nós preferimos separar para mostrar os dados justamente porque sobre as mulheres negras a gente já viu uma sobrerrepresentação (proporção maior do que sua presença na população). Para as mulheres pardas, para além de haver essa questão da classificação feita por terceiros, nós vimos uma subrepresentação (proporção menor do que esperado), então nesse quesito a gente tomou essa decisão de apresentar os índices separados, pois percebemos que esse erro poderia afetar diretamente nesses percentuais”, afirma.

Sobre esse aspecto, a cientista social e antropóloga Larisse Pontes, doutoranda em Antropologia pela UFSC e pesquisadora na área de políticas para as mulheres, avalia que a visualização dos dados separados, neste sentido, evidencia a diversidade que a população no estado é composta. 

“Um estado que tradicionalmente se coloca como branco – e que de fato é, considerando a proporção de pessoas em termos quantitativos –, ressaltar a presença negra (pretos e pardos) é reconhecer essa população que não é homogênea, logo reforça, junto a outros estudos, a necessidade de políticas públicas para elas, assim como o combate à diversas violações que elas são alvos pelo Estado e pela sociedade civil”, pontua.

Para a doutora em Política Social e Direitos Humanos (UCPel), Carla Ávila, que também é professora e coordenadora do Programa de Extensão, Ensino e Pesquisa em Relações Étnico-Raciais, a leitura separada dos dados pode ser útil em detalhes, desde que também se considere a soma entre elas, pois contribui para enfrentar o histórico de branqueamento como política de Estado, especialmente na região Sul do Brasil, onde há uma tendência de não reconhecer pessoas pardas como parte da população negra.

“Em minha tese de doutorado ‘Corpos em disputa: os dilemas da categoria ‘pardo’ nas políticas de ações afirmativas de corte racial no sul do RS’, identifiquei que existe um grande segmento relacionado à própria extrema direita em separar o pardo da comunidade negra e desracializá-lo. O movimento social negro e grande parte da intelectualidade negra entende o pardo associado à categoria negra, no intuito de pensar a dimensão do não-branco e a branquitude como estrutura de poder”, explica.

Considerando a população negra do estado, incluindo pretas e pardas, que representam 23,3%, a proporção de vítimas se aproxima mais desse universo, chegando a 20,23%. Em 2024, mulheres negras passaram a representar 30,2% das vítimas, um percentual significativamente acima da participação desse grupo na população. As variações ao longo dos anos corroboram a importância de aprimorar continuamente a coleta e a classificação das informações sobre raça.

O Mapa também discute brevemente o colorismo, que é a forma como as pessoas são tratadas de maneira diferente, ainda que pertencentes ao mesmo grupo racial, a partir do tom de pele e dos traços físicos. Nesse contexto, mulheres pretas, em geral, ocupam posições sociais mais vulneráveis, com menor acesso a recursos e serviços, o que aumenta sua exposição à violência. 

Interior concentra maior risco proporcional

Os dados mostram que o feminicídio não acontece apenas nas grandes cidades. Embora os municípios mais populosos concentrem mais casos em números absolutos, cidades pequenas podem ter índices proporcionalmente maiores, o que significa que poucos registros já indicam um risco elevado para as mulheres nesses locais.

No acumulado de cinco anos, municípios com menos de 15 mil habitantes registraram uma média de 2,20 feminicídios para cada 100 mil mulheres, índice superior ao observado em cidades de médio porte (1,76 por 100 mil) e quase o dobro do verificado nos grandes centros (1,31).

As regiões intermediárias de Chapecó (2,55), Lages (2,56) e Caçador (2,75) ostentaram as maiores médias do período, superando de forma estável a taxa estadual. Em contraste, regiões mais urbanizadas do litoral e do Vale do Itajaí exibiram taxas inferiores, como Blumenau (1,52), Florianópolis (1,04) e Joinville (1,55). 

O Mapa também chamou atenção para regiões do Oeste catarinense, Planalto Serrano e em parte do Extremo Sul, onde há maior incidência relativa dos casos. Esses territórios foram associados a fatores como menor presença de serviços especializados, dificuldade de acesso à rede de apoio e fragilidade institucional.

Em termos absolutos, Joinville lidera o ranking estadual de ocorrências, com 20 feminicídios entre 2020 e 2024, seguido por Florianópolis (16), Blumenau (14) e Chapecó (13). 

Estudos sobre desigualdade territorial na segurança pública, como os produzidos pelo Ipea, mostram que municípios de menor porte enfrentam maiores dificuldades na implementação de políticas especializadas, incluindo delegacias da mulher e casas de abrigo, o que ajuda a explicar a maior incidência proporcional de feminicídios em regiões interioranas.

Mutilação e exposição do corpo das vítimas

Registros de mutilação foram identificados em 2,9% dos casos de feminicídio analisados, enquanto 9,2% apresentaram exposição do corpo da vítima, caracterizando episódios de violência extrema. Nesses casos, o ataque vai além do caráter letal, incorporando elementos de humilhação, manipulação e exploração do corpo.

Embora essas práticas sejam mais frequentes em feminicídios ocorridos no âmbito íntimo ou familiar, representando 60% dos casos, elas também aparecem em contextos não íntimos (30%) e sexuais (10%).

Relatórios internacionais, como os da ONU Mulheres, classificam esses casos como feminicídios de alta brutalidade, frequentemente associados a dinâmicas de dominação extrema, desumanização da vítima e tentativa de afirmação de poder por parte do agressor.

Desigualdade social amplia vulnerabilidade à violência 

Mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica estão mais expostas à violência letal. De acordo com os dados, a condição econômica limitada dificulta o acesso a mecanismos de proteção e a autonomia necessária para romper ciclos de agressão.

Entre 2020 e 2024, 84,4% das vítimas eram de baixa renda, 14,3% pertenciam à faixa intermediária e apenas 0,3% ganhavam maiores salários. 

A escolaridade também se mostra determinante: 56,9% das mulheres assassinadas não completaram o ciclo básico de educação, e 31,9% possuíam apenas o ensino fundamental incompleto. 

A análise interseccional aponta que mulheres negras e pardas sofrem maior impacto dessa vulnerabilidade: 40,6% delas apresentam baixa escolaridade, contra 34,5% entre mulheres brancas.

60,4% dos agressores se declararam cristãos 

A análise sobre a religiosidade dos autores enfrentou limitações devido ao alto número de casos classificados como “desconhecidos” (37,3%), mesmo após cruzamento com bancos de dados secundários, que registram essas informações para fins de acesso à assistência religiosa.

Entre os registros disponíveis, a maioria dos agressores (60,4%) declarou seguir a tradição católica, enquanto evangélicos representaram 28,7%. Outras crenças tiveram participação menor: religiões de matriz africana (3,4%), espiritismo (1,7%), protestantismo (1,3%) e Testemunhas de Jeová (0,8%). 

Lançamento de apresentação ao público reuniu autoridades 

O Mapa do Feminicídio de Santa Catarina foi lançado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no dia 30 de março, em cerimônia presencial e também em formato virtual. Os principais resultados do levantamento foram destacados na cerimônia com a participação de autoridades e representantes institucionais dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, além de integrantes do Ministério Público, da Polícia Civil e da Ordem dos Advogados do Brasil.

A Procuradora-geral de Justiça e uma das idealizadoras do Mapa, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, destacou o caráter institucional do levantamento como ferramenta de diagnóstico e prevenção, reforçando que a análise de dados é essencial para compreender padrões da violência letal contra mulheres e aprimorar a atuação do sistema de justiça.

“Esse mapa é precedido por sinais, contextos e trajetórias de violência que podem ser reconhecidos e interrompidos quando o estado dispõe de conhecimento adequado e de instituições comprometidas com a proteção da vida”, destacou. 

Estiveram presentes na programação de lançamento, realizada nas dependências do MPSC, a Procuradora-Geral de Justiça Vanessa Wendhausen Cavallazzi; o Coordenador do Escritório de Ciências de Dados Criminais, Promotor de Justiça Simão Baran Junior; e a Promotora de Justiça Chimelly Louise de Resenes Marcon, que apresentou a análise dos dados. 

Também participaram a vice-governadora de Santa Catarina, Marilisa Boehm; o Juiz Cooperador Técnico da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJSC, Marcelo Carlin; a deputada estadual (PT) Luciane Carminatti; a presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica e do Direito da Vítima da OAB/SC, Denise Almeida Marcon; a vice-prefeita de Florianópolis Maryanne Mattos; e o delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina Marcelo Sampaio Nogueira. 

Após a cerimônia de lançamento, o Mapa do Feminicídio foi disponibilizado de forma virtual para consulta online. Também foi disponibilizado um painel interativo de Business Intelligence que permite a consulta dinâmica dos dados organizados por gestores públicos, pesquisadores, profissionais do sistema de justiça e para domínio público.

Websérie “Ausências: as histórias por trás do Mapa do Feminicídio”

Também foi lançada a websérie “Ausências: as histórias por trás do Mapa do Feminicídio”, produção que revela as trajetórias de mulheres cujas vidas foram ceifadas por se posicionarem contra um relacionamento ou simplesmente por serem mulheres. A série mostra o impacto humano da violência de gênero, afetando tanto quem parte quanto quem fica.

De acordo com o texto de apresentação sobre a websérie, a memória dessas mulheres não pode ser reduzida a um dado estatístico. Preservá-la é também uma forma de afirmar que a violência que as atingiu não será naturalizada nem esquecida. 

Em quatro episódios, apresenta trajetórias pessoais, vínculos familiares e contextos sociais das vítimas. Desenvolvida pela Coordenadoria de Comunicação Social, em parceria com o Neavit e o Escritório de Ciência de Dados Criminais, a série está disponível gratuitamente na TV MPSC no YouTube.