Em um contexto de reequilíbrio de poder internacional e de fortalecimento de atores e articulações transnacionais contrários aos direitos das mulheres e das pessoas LGBTQIA+, a comunidade internacional se prepara para a escolha da próxima Secretária-Geral ou do próximo Secretário-Geral das Nações Unidas. Diante desse cenário, diversas campanhas começam a surgir em nível internacional, demandando que a próxima pessoa a liderar a organização seja uma mulher feminista e latino-americana.

Em abril deste ano, a rede Amassuru — formada por mulheres que trabalham com segurança e defesa na América Latina e no Caribe — iniciou discussões sobre a possível eleição de uma mulher latino-americana para liderar as Nações Unidas. Para isso, convidamos Marita Perceval, referência global em política externa feminista, com décadas de experiência no sistema das Nações Unidas, para abordar os desafios internos que a próxima Secretária-Geral enfrentará: da burocracia e da reforma institucional da ONU até a necessidade de uma liderança capaz de construir pontes entre países com posições políticas divergentes em um mundo cada vez mais fragmentado.

Perceval é presidenta da organização Feministas Sem Fronteiras, ex-Embaixadora Especial em Política Externa Feminista da Argentina, ex-Senadora argentina e ex-Diretora Regional do UNICEF para a América Latina e Caribe.

Apresentamos a seguir os principais pontos de sua fala, que marca o início de uma campanha e de um ciclo de debates de uma rede de mais de 900 mulheres da área de segurança e defesa na região. Buscamos passar, nessas conversas, de uma posição de observação para uma de participação substantiva nos debates regionais sobre o multilateralismo.

A experiência latino-americana como contribuição ao multilateralismo

Perceval destacou a importância da América Latina ter maior protagonismo nas Nações Unidas, lembrando que a região teve apenas uma pessoa na Secretaria-Geral, mas que sua experiência histórica pode contribuir para construir pontes de concertação na comunidade internacional. A ex-embaixadora enfatizou que a América Latina vive existencialmente o colonialismo originário das conquistas, o racismo e a multiplicação de injustiças de gênero, com violência ainda maior contra mulheres negras, indígenas, camponesas, migrantes e pobres.

“Somos uma região de violência excessiva sem conflitos tradicionais, mas com violência excessiva como sequestros, torturas, desaparecimentos e aniquilamentos perpetrados por ditaduras genocidas, por paramilitares, por esquadrões da morte na segunda metade do século vinte”, afirmou, acrescentando que a região registra um feminicídio a cada duas horas.

Segundo Perceval, a América Latina é “a região mais desigual do mundo, não a mais pobre, a mais desigual”: os 10% mais ricos concentram uma parcela insustentável da riqueza, enquanto os 5% mais pobres acessam apenas uma fração mínima.

Ainda assim, destacou que os feminismos e transfeminismos da região, junto com defensores de direitos humanos, têm consciência de que é estratégico construir um multilateralismo capaz de articulação com outras regiões, especialmente o Sul Global.

Ela enumerou contribuições concretas: a adoção do Tratado de Tlatelolco, que torna a região uma zona livre de armas nucleares; a vivência democrática, ainda que com dívidas pendentes; a luta pelo direito à verdade; a adoção do Acordo de Escazú; e a recente Opinião Consultiva 31, que reconhece o cuidado como direito autônomo. “Sem arrogância, esta região escuta as vozes silenciadas das vítimas e as converte em esperança de futuro”, concluiu.

A reforma do sistema da ONU: “necessária e impossível”

Perceval descreveu a reforma da ONU como “necessária e impossível.” Essa é sempre dita necessária, mas sempre impossível na prática. Questionou como vincular a crise financeira atual ao debate sobre a reforma, observando que os países do sul global demandam transformação, enquanto os países privilegiados exigem apenas a sobrevivência do sistema atual. Citando o trabalho de Ronny Patz sobre reformas da ONU em contextos de crise financeira, explicou que o sistema de agências, fundos e programas da ONU é fragmentado, com orçamentos dispersos entre si.

A fragmentação orçamentária como mecanismo de poder

Para Perceval, essa fragmentação é a expressão do modus operandi do poder: os Estados ricos preferem a microgestão e a segmentação financeira a reorientações estratégicas e ao trabalho coordenado entre organismos da ONU. Isso levou a um aumento das contribuições voluntárias com fins específicos, seguindo a lógica do doador, o que ela chamou de “perché me piace”, e não das necessidades dos povos.

O resultado é uma “projetite”: multiplicação de pequenos projetos dispersos, entidades supérfluas e fundos fiduciários paralelos, sem mandato concreto, que terminam por criar uma burocracia multilateral ineficaz, na medida em que mandatos coletivos são substituídos por minilateralismos em disputa.

A reforma UN 2.0 e suas limitações

Sobre a recente reforma UN 2.0, Perceval alertou que ela fracassará se não enfrentar as relações de poder subjacentes à fragmentação orçamentária. Apontou a Quinta Comissão (responsável pelo orçamento) como espaço crítico onde feministas e defensores de direitos humanos precisam estar presentes, ainda que não sejam convidados.

Segundo ela, a reforma se apoia em dois pilares: uma reforma organizativa, que significa redução de pessoal (como ocorre, segundo Perceval, na Argentina sob um governo que ela descreve como cerceador de direitos), e uma revisão intergovernamental de mandatos, que força os Estados a escolher entre aumentar recursos ou abandonar mandatos — entre eles, possivelmente, componentes de direitos humanos em missões de paz.

Propostas de transformação

Apesar do diagnóstico crítico, Perceval apresentou propostas concretas:

Um novo sistema de coordenação orçamentária para a ONU, com uma estrutura de governança que debata, em nível sistêmico, entre governos, organismos, doadores e sociedade civil, onde alocar recursos, substituindo a lógica do doador por orçamentos participativos voltados a cumprir mandatos e obter resultados.

Um imposto aos super-ricos: Perceval propôs declarar a ONU “bem comum, patrimônio da humanidade”, citando a proposta do presidente  Luiz Inácio Lula da Silva e outros países de uma Convenção-quadro sobre cooperação tributária internacional, com foco em uma governança da fiscalidade global. Essa tributação mínima de 2% anual sobre o patrimônio dos 3 mil  multimilionários do mundo poderia gerar entre 200 e 250 mil milhões de dólares anuais, recursos que, segundo a proposta de Lula, deveriam combater a fome e a pobreza global, apoiar a ação climática e a transição energética com igualdade de gênero, democracia e paz.

O Conselho de Segurança: estrutura anacrônica

Perceval dedicou atenção especial ao Conselho de Segurança, descrevendo-o como uma “cooperativa imperialista”, onde os cinco membros permanentes cooperam quando lhes convém e vetam recíprocamente quando não. Criticou a sobrerrepresentação ocidental, a ausência de cadeiras permanentes para a África e a América Latina, e apenas uma para a Ásia, o que é incoerente com os 193 Estados-membros atuais da organização. 

Para ela, lutas históricas como a descolonização e o combate à pobreza não avançaram pelo Conselho de Segurança justamente porque seriam vetadas pelos membros permanentes. Sobre o veto, defendeu que, embora aboli-lo seja hoje uma quimera, é possível apoiar propostas como a da França e do México para restringir seu uso em casos de atrocidades em massa, ou recorrer à Assembleia Geral quando o Conselho está bloqueado, um caminho usado desde a Guerra da Coreia e, mais recentemente, para Ucrânia e Gaza.

Crise de legitimidade e financiamento

Perceval denunciou que o Conselho adotou apenas quatro resoluções formais recentemente, o menor número desde 1991. No caso de Gaza, levou cinco meses e quatro vetos dos Estados Unidos até que uma resolução de cessar-fogo fosse aprovada, quando já havia 30 mil vítimas, entre mulheres e crianças. “A reforma da ONU não é burocrática. É geopolítica”, afirmou. 

Sobre financiamento, recordou que o último presidente dos Estados Unidos a pagar as cotas no prazo foi Jimmy Carter e que o país acumula mais de 1,4 bilhão de dólares em dívidas, ao lado do Reino Unido. Mencionou ainda o Projeto 2025 de Donald Trump, que recomenda condicionar pagamentos como estratégia de enfraquecimento da organização.

O absurdo kafkiano do orçamento

Com ironia, Perceval descreveu uma situação em que a ONU é obrigada a devolver dinheiro de missões mesmo quando os Estados-membros não pagaram integralmente suas contribuições — um ciclo, em suas palavras, kafkiano, em que se devolve dinheiro que nunca existiu.

A lógica transacional e suas consequências

Usando a UNESCO como exemplo, Perceval traçou um histórico de entradas e saídas dos Estados Unidos da organização, motivadas por divergências políticas, desde o relatório MacBride até a admissão da Palestina, e questionou como uma instituição pode atuar com coerência e imparcialidade quando sua relação com os principais financiadores é puramente transacional, o que mina a legitimidade do sistema multilateral e deixa as populações mais vulneráveis em situação de imprevisibilidade permanente.

Chamado à ação

Perceval encerrou afirmando que as relações de poder são a raiz de todos os problemas discutidos, sejam eles a violência de gênero, o cuidado ou o direito à verdade. Citando Dag Hammarskjöld, recordou que a ONU “não foi criada para levar a humanidade ao céu, mas para evitar sua queda no inferno”, e fechou com versos de um poeta do sul sobre a utopia que sempre surpreende.

Perguntas e respostas

Durante a conversa, diversas participantes levantaram questões. Sobre candidaturas, uma participante questionou se “mulher” é garantia suficiente, dado o número de governos antidemocráticos atualmente. Perceval respondeu que defende uma candidata mulher, feminista e latino-americana, sem indicar nome, mas apontou as candidaturas da embaixadora Rebecca Grynspan e de Michelle Bachelet, esta última, segundo Perceval, prejudicada por “pactos de cavalheiros” informais, apesar do apoio do Brasil e do México. 

Questionada sobre por que não Alicia Bárcena, explicou que sua candidatura nunca foi formalmente apresentada por seu país, e descreveu o processo de candidaturas na ONU como um “xadrez” complexo, com especialistas dedicados em cada missão.

Outra participante perguntou como, apesar de contribuições historicamente tendenciosas, a agenda de direitos humanos avançou tanto. Perceval respondeu que o orçamento do Alto Comissariado de Direitos Humanos é de apenas 1%, mas que, com a força dos movimentos sociais, feministas, indígenas e populares, foi possível avançar mesmo com recursos mínimos e defendeu que esse orçamento deveria ser de 25%.

Acrescentou que os Estados Unidos cortaram bilhões em assistência humanitária, afetando o acesso a medicamentos e o combate a doenças, e que o orçamento total da ONU é ínfimo em comparação com o gasto militar global das últimas décadas.

Uma terceira participante perguntou como o Sul Global poderia construir um contrapeso regional efetivo. Perceval respondeu que existem muitos grupos trabalhando sobre o imposto aos milionários, meio ambiente, mas de forma desarticulada, e que o primeiro passo é simplesmente conhecer esses grupos e articulá-los, o que já seria uma estratégia transformadora.

Por fim, Perceval foi questionada sobre ações concretas para quem trabalha com segurança e defesa da paz. A palestrante defendeu voltar a tratados fundamentais: como o de não proliferação nuclear e o tratado de comércio de armas, que já incorpora a dimensão de gênero e mencionou o trabalho emergente sobre ecocídio e o papel do Conselho de Direitos Humanos.

Alertou para o momento dramático causado pela retirada de tratados de controle do enriquecimento de urânio em meio a tensões geopolíticas crescentes, mas lembrou, com humor, que processos como a Convenção sobre os Direitos da Criança levaram 25 anos e que há tempo para continuar a luta.

Reflexão final

Perceval encerrou com um chamado: apesar das muitas ideias e propostas, o grito central deve ser um só: não à guerra, pois sem paz não há reforma da ONU, não há direitos humanos, não há justiça nem futuro. Alertou sobre o avanço simultâneo do discurso de ódio e do negacionismo do direito internacional e concluiu que, neste momento, “não há outro tema. A paz. A paz. A paz.”

A gravação completa está disponível no YouTube https://www.youtube.com/watch?v=_d0Jij8I0ik 

Amassuru

Somos uma rede de mulheres que trabalham com questões de segurança e defesa na América Latina e no Caribe (ALC), criada para promover o trabalho das mulheres na região, além de facilitar a visibilidade e os espaços de discussão na região. Juntas, somos muito mais poderosas e, por isso, acreditamos que é fundamental criar uma rede entre nós, em uma área como a segurança, na qual historicamente temos sido invisibilizadas.

Somos uma rede independente e de apoio a mulheres que trabalham em várias áreas, incluindo pesquisa, ensino, trabalho direto em políticas públicas e prevenção, jornalismo, ONGs, governos nacionais e locais, além de organizações internacionais e academia. A rede Amassuru conta atualmente com mais de 900 membras e trabalha com segurança no sentido amplo, abrangendo questões de segurança cidadã, segurança humana, segurança internacional e justiça.

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