Ex-ministros, juristas, policiais e pesquisadores do setor de segurança pública lançaram, em 23 de outubro, uma carta em defesa da vida e da cidadania. No documento, eles citam e criticam desmontes na área promovido pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) e declaram voto no ex-presidente e atual candidato Lula (PT). As autoridades também prestaram solidariedade aos agentes da Polícia Federal feridos por Roberto Jefferson no domingo (23).

“Em nome de um projeto de nação verdadeiramente preocupado com segurança, vida e justiça social, é que nós, ex-ministros, ex-secretários, policiais, operadores da justiça e pesquisadores em segurança pública, manifestamos publicamente nossa decisão pelo voto no candidato Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno desta eleição, marcado para o dia 30”, apontam os assinantes da carta Segurança Pública: em defesa da Vida e da Cidadania.

O documento destaca que o Brasil é um dos países mais violentos e injustos do mundo. O país é responsável por cerca de 20,5% dos homicídios registrados pela Organização das Nações Unidos (ONU) em 2021, enquanto a população equivale a apenas 2,7% dos habitantes do planeta. Nas últimas cinco décadas, o Brasil contabilizou mais de 1,5 milhões de brasileiras e brasileiros mortos, em sua maioria jovens com menos de 25 anos, negros e moradores das periferias.

Porém, segundo a carta, a gestão de Jair Bolsonaro tem perdido oportunidades de enfrentar essas que são algumas das nossas principais travas ao pleno desenvolvimento e à ampliação da cidadania. “O governo federal não possui uma política nacional de Segurança Pública efetiva e fomenta a insegurança com seu discurso de armar a população e o de incentivar a truculência e a violência estatal”, coloca o documento.

Entre as ações promovidas pelo Governo Bolsonaro, a carta cita o descuido das fronteiras do país, o desmonte do enfrentamento à lavagem de dinheiro e as ações de rastreamento dos bens de organizações criminosas e a queda dos recursos destinados a ações de prevenção e enfrentamento de violência contra mulheres, crianças e adolescentes. 

“Igualmente, a perda de territórios na região amazônica para as facções compromete a nossa soberania e fortalece cadeias criminosas que sobrepõem cada vez mais homicídios, desmatamentos, garimpos ilegais, grilagem de terras, e violência no campo e contra povos tradicionais”, recorda o documento.

Políticas públicas e eleições

Além da candidatura de Lula, a carta também destaca o apoio a candidaturas que se comprometem com a segurança pública e ações que mostraram resultados, como o uso de câmeras corporais nas fardas de policiais militares em São Paulo e Santa Catarina.

Em SP, o candidato Tarcísio de Freitas (Republicanos) disse que irá retirar as câmeras dos uniformes caso eleito. Segundo defendem os signatários, o uso das câmeras demonstrou eficácia no controle do uso da força e na prevenção da corrupção. “Ressaltamos, inclusive, que tais projetos foram criados pelas próprias PM, interessadas em profissionalizar ainda mais suas tropas”. 

Além do uso das câmaras, o documento também menciona os programas “Estado Presente”, “Paraíba Unida pela Paz” e “RS Mais”. Neste sentido, citam como candidatos que apoiam a segurança pública Fernando Haddad (PT), em São Paulo, e Renato Casagrande (PSB), no Espírito Santo.

“Não há antagonismos entre polícias e direitos humanos. Se queremos acabar com a epidemia de violência que assistimos em nosso país ao longo das últimas décadas e reduzir de vez a impunidade, precisamos sair do discurso fácil e vazio e partir para ações concretas que protejam nossa população, respeitem direitos, reduzam o medo, o pânico e a violência”, ressaltam.

Atentado contra agentes nas vésperas das eleições

Ao final, a carta também presta solidariedade aos policiais federais alvejados no cumprimento do trabalho, em um atentado contra suas vidas e o Estado Democrático de Direito no domingo (30), no Rio de Janeiro. Os dois policiais foram feridos ao tentar realizar a prisão do ex-deputado Roberto Jefferson, por descumprimento da prisão domiciliar.

Eles estavam sem equipamentos de proteção pelo tipo de operação. Jefferson atirou com um fuzil e lançou granada contra os agentes. Ele foi preso após oito horas de negociação.

“Impedir ou atrasar que a PF prenda uma pessoa que desrespeitou ordem judicial e atentou publicamente contra a vida de dois dos seus policiais é um total desrespeito com a corporação”, escreveu em uma rede social Renato Sérgio de Lima, Presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e uma das autoridades que assina a carta.

Clique aqui para ler a carta na íntegra.

Daniela Valenga

Jornalista formada pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).

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