No dia primeiro de julho, circula uma matéria do jornal O Globo em que o coordenador nacional do setor inter-religioso do Partido dos Trabalhadores (PT), Gutierres Barbosa, declara como porta-voz do PT e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que o debate sobre o aborto está superado na sigla. E, entendemos aqui, está superado também na própria campanha à reeleição do presidente. 

Sabemos todas que Lula já deu mais de uma declaração flutuando na ambiguidade de autodeclarar sua contrariedade à prática de interrupção de gestações indesejadas ou derivadas de crimes contra mulheres, sem deixar de flertar com a simbologia democrática, afirmando disposição para garantir os casos previstos na legislação brasileira. 

Essa ambiguidade é mais evidente quando colocamos a lupa das inúmeras iniciativas tramitadas por bancadas conservadoras no Senado e na Câmara e que contaram com pouca colaboração da base do governo nessas casas.

A garantia da lei tem encontrado pouco apoio das instituições que deveriam guardá-la, ficando cada vez mais propensa a se submeter a uma espécie de legalidade subterrânea de não incitação de um debate considerado incendiário da extrema direita e da maioria da população. 

Em aspas de Barbosa, o debate sobre o aborto está superado porque existem agendas mais importantes e de maior urgência a se pensar no interior das articulações do governo e da campanha: “está superado porque nós estamos preocupados com o nosso país”. E, ao que tudo indica, essa concepção de país e prioridades sociais não permite a consideração do direito à dignidade reprodutiva de milhares de crianças e mulheres brasileiras. 

Concepção que entra em curto-circuito com a declaração do coordenador nacional, que surge mais adiante na mesma matéria d’O Globo, ao afirmar ser “inconcebível em um país democrático que a campanha do ódio prevaleça a do amor, da paz e da justiça”.

E aqui, quero falar da defesa do aborto legal e a luta pela sua plena descriminalização e legalização como uma luta pela justiça. E como toda defesa e luta por justiça, nunca será superada até que a sua promessa de realização seja cumprida. 

Poderia listar aqui extensos dados que derrubam o argumento de Barbosa para evidenciar como um direito social ligado à garantia da autonomia e dignidade reprodutiva desse grupo de pessoas é essencial para a garantia de suas próprias vidas.

Poderia, mais uma vez, como fizeram tantas feministas brasileiras, recuperar estudos, pesquisas de referência e estatísticas que demonstram como o direito ao aborto legal no Brasil é, muitas vezes, a última fronteira de proteção à infância e à juventude, e como a fragilidade e o descumprimento do acesso a esse direito destrói milhares de famílias e produz um bolsão de desigualdades e vulnerabilidades sociais irreparáveis em nosso país. 

Poderia trazer marcadores de raça e de classe para aprofundar o caráter indispensável desse direito a uma noção de justiça social que parece ser inerente à plataforma base do governo Lula e à sua campanha à reeleição. Poderia.

Mas estamos todas cansadas de repetir evidências objetivas contra um discurso que, para manter seu lastro em uma suposta camada conservadora da sociedade que nos ajudará a vencer essa eleição, escanteia os dados objetivos – econômicos, de gestão em saúde e de seguridade social – e que deveriam nortear qualquer concepção de democracia e justiça.

O debate sobre o aborto não está superado no Brasil. E nós, as e os que não superam uma injustiça e uma violência de Estado reiterada tão profunda, seguiremos, apesar disso, convencidas da necessidade de reeleger Lula para preservar a presença do sentido de democracia e justiça sobre a mesa. 

E, durante esse percurso – e depois dele, que com sorte será uma caminhada de vitória para o Brasil – nós, que não superamos, manteremos nosso projeto de disputar uma concepção de Estado em que a justiça social e a vida plena para todo um povo não sejam um quadrado apertado, no qual caibam apenas os direitos daqueles que seguem falando mais alto nos espaços de poder.

Perdemos muito em nosso país na última década, sabemos. Estamos no fio da navalha entre a democracia e a extrema direita antidemocrática, e há lutas que precisam ser priorizadas, também sabemos. Mas também sabemos que uma vitória histórica, que transcenda a disputa das urnas contra o inconcebível do ódio, precisa das armas da imaginação de um mundo mais amplo e mais justo.

O inconcebível do ódio está sendo realizado diante dos nossos olhos. Resta saber se o inconcebível da justiça plena será realizado pelas nossas próprias mãos, juntas, ou se será uma miragem que nos permita resistir a mais um ciclo de escombros.