Menina de Goiás e o marco temporal do aborto legal
Juízas e médicos ditam restrições ao aborto legal que não existem na ciência e na lei.
Juízas e médicos ditam restrições ao aborto legal que não existem na ciência e na lei.
Menina de 13 anos, grávida após estupro, está sendo impedida pela justiça de Goiás de realizar o aborto legal.
País é signatário da Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e deve receber recomendações para se adequar ao tratado.
Decisão do Ministro Alexandre de Moraes diz que ao limitar realização de procedimento médico reconhecido e recomendado pela OMS, CFM vai contra padrões científicos internacionais.