A Frente Nacional pela Legalização do Aborto (FNPLA) e organizações que atuam pelos direitos das meninas e mulheres convocam manifestações para esta terça-feira, 9 de junho, em diversas cidades brasileiras contra a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2025 pelo Senado. A decisão sustou, no último dia 2, a Resolução 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que estabelece diretrizes para o acesso ao aborto legal em casos de gravidez decorrente de estupro. Aprovada em uma votação que durou menos de dois minutos, a medida é criticada por organizações feministas e de direitos humanos por ameaçar o acesso de crianças e adolescentes a um direito previsto em lei. 

Dados do levantamento “Meninas Mães”, realizado pelo Instituto Az Mina, mostram que 57 meninas com idade entre 10 e 14 anos dão à luz diariamente no Brasil. Entre 2014 a 2023, mais de 204 mil crianças e adolescentes nessa faixa etária tiveram filhos no país. Conforme a legislação brasileira vigente, toda gravidez nessa idade configura estupro de vulnerável, portanto a vítima desse tipo de crime tem direito ao aborto legal. Essa legislação segue valendo no país. Na prática, porém, barreiras institucionais, exigências indevidas e a falta de serviços especializados frequentemente dificultam o acesso ao procedimento. 

Foi nesse contexto que a Resolução 258/2024, aprovada pelo Conanda em dezembro de 2024 com voto contrário do governo federal, buscou estabelecer diretrizes para assegurar acesso ágil e seguro à interrupção legal da gestação para menores de 14 anos. O texto também previa medidas para evitar a revitimização, fortalecer a escuta qualificada e respeitar a autonomia progressiva das vítimas. Além disso, incluía diretrizes de prevenção à violência sexual na infância e adolescência, entre elas o acesso à educação sexual. 

Com a suspensão da norma, foram derrubados dispositivos que orientavam os serviços de saúde a não exigir boletim de ocorrência, autorização judicial ou comunicação aos responsáveis legais quando houvesse suspeita de que a violência sexual ocorreu no ambiente familiar. A resolução recomendava ainda que o relato da criança ou adolescente fosse considerado suficiente para garantir o acesso à interrupção legal da gravidez nos casos previstos em lei — violência sexual, risco de morte para a gestante ou diagnóstico de anencefalia fetal — e manifestasse o desejo pela interrupção legal.

Os atos programados convocam a população a pressionar pela manutenção da resolução e em defesa dos direitos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.

Confira a agenda de atos “Pela Vidas das Meninas e Mulheres” pelo país:

Norte:

Belém (PA) – Praça do Operário – 9h

Nordeste:

Natal (RN) – Esquina do Midway – 16h30

João Pessoa (PB) – Lagoa – 17h

Sudeste: 

São Paulo (SP) – MASP – 18h

Santos (SP) – Praça da independência – 12h

Vitória (ES) – Escadarias da Assembleia Legislativa do Espírito Santo – 17h

Belo Horizonte (MG) – Praça Sete – 17h

Rio de Janeiro (RJ) – Praça XV – 17h

Sul:

Florianópolis (SC) – TICEN – 17h

Pelotas (RS) – Chafariz do calçadão – 17h

Curitiba (PR) – Praça Santos Andrade – 18h30

Maringá (PR) – Praça Raposo Tavares – 18h

Ponta Grossa (PR) – Praça dos Polacos – 18h