Neste domingo, 14 de dezembro, diversas cidades do país se unem em protesto contra o Projeto de Lei 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria. A medida, aprovada na Câmara durante a madrugada da última quarta-feira (10), altera critérios no cálculo de penas e aplicação da justiça penal. 

Caso seja aprovado no Senado Federal, o projeto de lei terá impacto direto nos condenados pela tentativa de golpe de Estado do dia 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, sentenciado a 27 anos de prisão. Entre as medidas propostas estão:

• O fim da soma cumulativa de penas, substituindo a soma integral de cada crime cometido pela aplicação apenas da pena mais grave, com um pequeno aumento, reduzindo significativamente a punição final dos condenados.
• Permite redução de pena de um a dois terços para quem participou de crimes contra a democracia em contexto de multidão, desde que não tenha sido líder ou financiador dos atos.

O texto deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado na próxima quarta-feira (17). A decisão de aprovar a PL em plena madrugada pegou os movimentos sociais e a sociedade civil de surpresa, sendo vista como o ápice de uma semana marcada por atos polêmicos na Câmara. 

Em poucos dias, a Casa manteve o mandato da deputada Carla Zambelli, condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e porte ilegal de arma; e protagonizou uma paralisação inédita da transmissão da TV Câmara, marcada por agressões a jornalistas pela Polícia Legislativa durante a sessão. 

A indignação, manifestada por movimentos sociais e sociedade civil organizada nas redes, impulsionou, mais uma vez, a hashtag #CongressoInimigoDoPovo, e atos de protesto foram convocados para este domingo em todas as regiões do país. 

Confira os atos:

Sul

• Florianópolis (SC) – 09h30 – Ponte Hercílio Luz (Lado Ilha)
• Joinville (SC) – 17h – Praça Nereu Ramos
• Curitiba (PR) – 14h – Boca Maldita (lista não oficial)
• Porto Alegre (RS) – 14h – Arcos da Redenção

Norte

• Porto Velho (RO) – 15h – Praça da Estrada de Ferro
• Macapá (AP) – 16h – Praça Veiga Cabral

Nordeste

• Natal (RN) – 08h – Av. Roberto Freire / calçada do Ferreira Costa (14/12)
• João Pessoa (PB) – 9h – Busto de Tamandaré
• Fortaleza (CE) – 15h – Praia de Iracema, 1750 (Espigão da Rui Barbosa)
• Recife (PE) – 14h – Rua da Aurora (não oficial)

Centro-Oeste

• Campo Grande (MS) – 8h – Avenida Afonso Pena com 14 de Julho
• Brasília (DF) – 09h – Museu da República (Marcha ao Congresso)
• Brasília (DF) – 14h – Esplanada dos Ministérios (em organização)

Sudeste

• Belo Horizonte (MG) – 09h – Praça Raul Soares
• Uberlândia (MG) – 09h30 – Praça Clarimundo Carneiro
• Rio de Janeiro (RJ) – 13h – Posto 5/Copacabana
• Vitória (ES) – 16h – UFES
• Araçatuba (SP) – 09h – Câmara Municipal
• Campinas (SP) – 09h – Largo do Pará (não oficial; sujeito a confirmação)
• Botucatu (SP) – 10h – Em frente EECA
• São Paulo (SP) – 14h – MASP (Av. Paulista)
• Ribeirão Preto (SP) – 15h30 – Esplanada Pedro II