Conselho de Direitos LGBT de Florianópolis elege conselheirxs

Postado em 31/08/2016, 17:28

A primeira eleição para definir as entidades representantes da sociedade civil que farão parte do Conselho Municipal de Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais de Florianópolis (CMDLGBT) ocorreu na noite de ontem (30), no Centro de Educação Complementar do município.

O conselho é resultado de mais de oito anos de mobilizações, desde que a proposta de lei vem sendo discutida. Mas foi a partir da instalação da Câmara Técnica Municipal LGBT, em 2014, para o monitoramento do Plano Municipal de Políticas Públicas LGBT na cidade, que se intensificou o trabalho pela sua implementação. Para Guilhermina Ayres, que integrou a Câmara Técnica, órgão responsável por elaborar a proposta do conselho, Florianópolis vive um momento importante para o movimento LGBT. “Após muita reivindicação e trabalho foram instituídos os espaços para a construção de políticas públicas. É um momento histórico, porque pela primeira vez na história do estado vamos ter uma conselho que vai trabalhar no enfrentamento ao preconceito e formular políticas que possam garantir direitos”, destaca.

O ano de 2016 foi um ano intenso para o movimento LGBT de Florianópolis. Foram realizados a II Conferência Municipal LGBT e o I Seminário da Câmara Técnica Municipal LGBT, além de sancionada a lei 16.379/2015 que cria o conselho.

Eleita representante da sociedade civil pelo Núcleo Margens – modos de vida, família e relações de gênero, Marília Amaral destaca o compromisso com a realidade social. “O conselho é uma conquista importante que tem entre seus objetivos, monitorar e avaliar o Plano Municipal LGBT construído na II Conferência Municipal LGBT. Nosso núcleo é diretamente implicado com os direitos humanos, políticas públicas e exclusão social, por isso, participar do conselho é reafirmar nosso compromisso ético e político de uma forma de fazer psicologia engajada com a realidade social”, afirma. Marília ainda reforça o empenho dxs agentes sociais nesta conquista. “É importante salientar que além do empenho incansável do movimento social, o apoio da Coordenadoria da Mulher foi crucial para a construção e implementação desta ferramenta de controle social”.

Primeira gestão do CMDLGBT

As regras que regem o conselho garantem a paridade entre sociedade e poder público. O processo de instalação  se dá por meio de publicações da Prefeitura Municipal, que estabelecem os critérios para as candidaturas. O rito passa pela inscrição das entidades e pela eleição entre elas. A eleição de ontem definiu quais as dez entidades que vão compor a primeira gestão, prevista para encerrar em 2018. O próximo passo é a indicação dxs 10 integrantes do poder público e a posse do conjunto de conselheirxs. Os dois procedimentos são atos que cabem ao Prefeito Municipal. De acordo com as entidades , a expectativa é que a posse aconteça em setembro.

Na imagem, o grupo que participou do processo eleitoral na noite de 30 de agosto. Foto: Alexandre Bogas Gastaldi

Na imagem, o grupo que participou do processo eleitoral na noite de 30 de agosto. Foto: Alexandre Bogas Gastaldi

“É fundamental que a prefeitura se comprometa em indicar o mais breve possível os integrantes do governo, assim como empossar xs conselheirxs para que, de fato, este espaço possa cumprir o seu papel de monitoramento das políticas para a comunidade LGBT”, reforça Guilhermina, também eleita conselheira pela entidade Acontece – Arte e Política LGBT.

Fruto da articulação das organizações do movimento LGBT, o conselho coloca o debate em novo patamar. A cidade, conhecida como “gay friendly”, até 2016 não contava com nenhuma política pública específica para a comunidade LGBT.

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