Comarca de Gaspar debate enfrentamento à violência de gênero

Postado em 11/08/2016, 10:07

A cidade de Gaspar, no Vale do Itajaí, realizará entre os dias 17 e 19 de agosto o Iº Seminário de Políticas Públicas para Mulheres e Enfrentamento à Violência de Gênero. A iniciativa é alusiva aos 10 anos da Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340/06 -, completados no dia 7 de agosto, e articulada pela Promotoria de Justiça de Gaspar em parceria com a Câmara Municipal.

De acordo com Chimelly Marcon, Promotora de Justiça, o encontro é uma evolução natural do trabalho desenvolvido na comarca de Gaspar, tendo em vista que a Promotoria de Justiça possui atribuição exclusiva nas situações de violência doméstica. “Ao longo dos quatro anos que atuo em Gaspar, alguns problemas no atendimento à mulher vítima de violência foram diagnosticados. A vítima enfrenta grandes dificuldades para registrar uma ocorrência e, caso precise se submeter a exame de corpo de delito, por exemplo, o Instituto Médico Legal fica em Blumenau e tem horário limitado de atendimento. Além disso, não há programa local específico para o atendimento da mulher vítima de violência, que recebe apenas os encaminhamentos aos Centros de Referência Especializados – CRAS e CREAS -, que apenas apuram situações de vulnerabilidade social”, destaca.

Chimelly também pontua que os órgãos públicos que deveriam atuar em rede, não se comunicam. “Agentes de saúde tomam conhecimento de situações de violência, mas não comunicam a polícia. A polícia recebe o registro da ocorrência, mas não aciona o setor de saúde para o atendimento da vítima. Ou seja, o Estado, pela falta de estrutura ou de articulação entre os órgãos que devem compor a rede de enfrentamento à violência contra a mulher, acaba por provocar a revitimização”.

A constatação dessa realidade impulsionou, em 2014, o Ministério Público e o Poder Judiciário a reativar o Conselho da Comunidade, órgão em que a sociedade civil pode propor projetos para fazer frente a deficiências nos serviços. O primeiro projeto aprovado foi o de acompanhamento psicológico das mulheres vítimas de violência e de resgate da autonomia feminina.

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A partir desse trabalho, o seminário quer dar um passo à frente na estruturação de uma rede eficiente de enfrentamento à violência contra a mulher. O evento é destinado a agentes do poder público, para estreitar relações entre os atores que compõem a rede e aperfeiçoar mecanismos de ação. Paralelamente ao evento, está sendo estudado e construído o Protocolo Municipal de Atendimento à Mulher Vítima de Violência. “O seminário também está aberto para a comunidade de Gaspar e Ilhota, pois um dos objetivos é conscientizar a população sobre os direitos da mulher e seu papel na sociedade, desconstruindo preconceitos e fomentando a autonomia feminina”, reforça Chimelly.

Além das palestras sobre direitos, autonomia das mulheres e feminismo, o evento busca promover a reflexão com a sociedade sobre o papel da mulher e a violência de que ainda é alvo, a partir de ações de rua, com uma programação esportiva e uma caminhada solidária, no dia 17 de agosto. Também haverá programação cultural com apresentações artísticas.

Veja aqui a programação completa.

As inscrições para o Iº Seminário de Políticas Públicas para Mulheres e Enfrentamento à Violência de Gênero são gratuitas e podem ser realizadas até o dia 16 de agosto, pelo email: spjgas@mpsc.mp.br.

Gaspar e a violência contra mulheres

No ano de 2015, na Comarca de Gaspar, foram 349 inquéritos policiais enviados ao Ministério Público para apuração de crimes especializados pela violência doméstica. A maioria faz referência à agressão física, seguida pelos crimes de ameaça. Em 2016, foram encaminhadas 127 novas investigações. No entanto, de acordo com as informações oferecidas pela Promotoria de Justiça de Gaspar, a redução nas investigações guarda maior relação com a redução do efetivo policial na Comarca do que propriamente com os registros de violência.

Serviço:
Iº Seminário de Políticas Públicas para Mulheres e Enfrentamento à Violência de Gênero.
Local: Plenário da Câmara de Vereadores de Gaspar (Avenida das Comunidades, nº 133, Centro, Gaspar/SC).
Outras informações pelos telefones: (47) 3703-3844 ou 3703-3802.

Imagem destacada: Brasil Post