A rejeição no Senado impediu a possibilidade de tirar cerca de 500 mil interrupções voluntárias da clandestinidade a cada ano/Foto: Fernanda Pessoa

Por que o debate sobre o aborto finalmente foi possível na Argentina?

Postado em 26/11/2018, 16:28

Em 2 de fevereiro deste ano, o apresentador Jorge Rial surpreendeu a todas/os no programa de fofocas chamado “Intrusos” vestindo um “pañuelo verde”, símbolo da militância pelo aborto legal, seguro e gratuito. O tema vinha ganhando força ao longo da semana, quando um grupo de feministas foi ao programa debater questões de gênero. Finalmente, na sexta-feira, o condutor propôs debater sobre a despenalização do aborto na televisão: “Eu estou a favor”.

Este é um fato sem precedentes na televisão aberta argentina. Um sintoma de que este ano seria diferente para esta luta histórica. Ainda que tantas outras situações também favoreceram o debate sobre o projeto de lei de interrupção voluntária da gravidez, o poder de convocatória da televisão foi um grande aliado.

Duas semanas antes da Greve de Mulheres, Lésbicas, Travestis e Transsexuais, no 19 de fevereiro, a Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito fez um “pañuelazo” multitudinário.  “Ficamos boquiabertas, tínhamos um alto falante pequeno em frente ao Congresso e havia milhares de pessoas”. O ato foi tão bem sucedido que foram vendidos 900 “pañuelos” em 5 minutos. “Ficamos sem estoque”, recorda o integrante da Campanha Nahuel Torcisi.

Pela massividade, e consequente visibilidade, que alcançou neste ano, muita gente pensa que a despenalização do aborto é uma demanda recente. Na verdade, a Campanha passa dos treze anos de ativismo. Foi lançada no 28 de maio de 2005 a partir de sementes semeadas no Encontro Nacional de Mulheres. Inicialmente era um espaço articulador apoiado por sete organizações sociais, políticas, feministas, de direitos humanos, entre outras. Hoje são mais de 500.

Diante desse panorama, o Projeto de Interrupção Voluntária da Gravidez (IVE, em espanhol) foi apresentado pela sétima vez na Câmara dos Deputados em março. E, pela primeira vez, foi debatido. Em 14 de junho, sob uma vigília histórica de um milhão de pessoas, a Câmara aprovou a sanção da lei com 129 votos a favor, 125 contra e uma abstenção. Já no Senado, a despenalização foi rejeitada por 38 senadores em 8 de agosto, somente 31 votaram pela lei.

“Quando começamos, às vezes, fazíamos assembleias de 40 ou 50 pessoas e nos considerávamos muitíssimas. A massividade nos deixou de cabelo em pé, porque estávamos acostumadas que o nosso movimento não era de massa. Foi inimaginável que levaríamos milhões às ruas”, admite Torcisi.

Campanha Nacional Pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito convocou por um #UmGritoGlobal pelo #AbortoLegal, em 28 de setembro/Foto: Fernanda Pessoa

Ele forma parte da Campanha desde a sua fundação, quando também começou a militar na primeira organização que propôs a legalização e despenalização no país: Comissão pelo Direito ao Aborto (Codeab). Desde a sua criação em 1987, a Comissão trabalhou na publicação de artigos em revistas, viajou a outros países para articular junto a movimentos de outras partes do mundo e participou de conferências internacionais.

Em 1988, no Encontro Nacional de Mulheres (ENM) de Mendoza, oficinas como a interrupção voluntária da gravidez foram impulsionadas por fora da programação oficial. Na plenária de encerramento, pela primeira vez, foi falado o lema que ainda é presente na Campanha: “Contraceptivos para não abortar, aborto legal para não morrer”. A partir de então, o aborto foi tomando diferentes lugares no ENM.

Os anos noventa foram fundamentais para o processo vivido atualmente. Além da Comissão e da instalação do Católicas pelo Direito a Decidir, o Fórum dos Direitos Reprodutivos foi armado em 1991. Em 1993, a Comissão propôs o lançamento de uma Coordenação Nacional de Luta por uma Lei de Anticoncepção e Aborto Legal. Em 1995, nasceu mulheres ao Oeste, uma associação civil que desde promove a demanda pela interrupção voluntária da gravidez.

No ENM de Rosário, em 2003, ficou marcada uma mudança de paradigma. Ativistas a favor do aborto plantaram-se em frente à infiltradas da Igreja que não permitiam que a discussão avançasse, acabaram unificando o movimento e fortalecendo a demanda. Católicas foi a organização que distribuiu os pañuelos verdes pela primeira vez. Além disso, a oficina “Estratégias para o acesso ao aborto legal e seguro” também foi acrescentada à programação oficial.

As assembleias pelo direito ao aborto realizadas nos ENM de Rosário em 2003 e em Mendoza em 2004 anteciparam o lançamento da Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito em todo o país em 2005.

Maria Florencia Alcaraz, jornalista codiretora do portal de notícias feminista LatFem, exalta os Encontros como uma ferramenta política muito importante. “Ao ir de província a província vai deixando nesses lugares a sua organização. Isso é o mais potente e gera uma instância de discussão nacional, por isso é interessante ver que a Campanha surge aí”, explica.

Para a autora do livro “História de uma desobediência: aborto y feminismo”, Mabel Bellucci, o ENM é um grande cenário para apresentar demandas que encontram muita resistência.

“Primeiro, o aborto foi instalado, depois o tema do movimento travesti com Lohana Berkins e Diana Sacayán. Teve o movimento de homens trans, agora o de putas. Todos encontram muita resistência”, afirma.

Torcisi conta que nos últimos anos de Codeab e nos primeiros da Campanha eram seis ou sete militantes. “Além da revista Novos aportes sobre o aborto, tínhamos uma mesa dobrável na esquina icônica da confeitaria El Molino”. Uma confeitaria histórica localizada em frente ao Congresso Nacional. “Levávamos nosso ativismo ali todas as terças-feiras e distribuímos folhetos. Nos primeiros anos as pessoas nos insultava muito, chutava a mesa, havia muitas agressões”, lembra.

Ter alcançado o tratamento do projeto do Parlamento é considerada uma vitória enorme pelo movimento pelo direito ao aborto, que só foi possível com a luta constante de pessoas desobedientes ao mandato da maternidade. “O que acontece com as pioneiras dessa demanda é a persistência, colocar lenha no fogo e mantê-lo acendido”, aponta Alcaraz.

A onda verde
Nos últimos anos uma sequência de movimentos populares impulsionou a onda verde. A erupção do Ni Una Menos em 2015, por exemplo, jogou a favor da ampliação do poder de convocatória dos meios de comunicação tradicionais do país. “A maioria do Ni Una Menos eram jornalista muito conhecidas nos meios populares, pessoas que não tinham necessariamente dedicação completa a questões que tinham a ver com mulheres, mas começaram a colocar apoios aí”, argumenta Torcisi lembrando nomes de como Marta Dillon e Ingrid Beck.

Ni Una Menos nasceu como um coletivo, mas se tornou uma movimento social e uma consigna que atravessou as fronteiras argentinas. Estampou a violência contra as mulheres e a sua consequência mais grave e visível: o feminicídio.

Para María Florencia, que também é uma das fundadoras do coletivo, depois do seu surgimento os meios de comunicação não podem mais ignorar as questões de gênero.

“Nos meios ninguém pode mais fingir que não existem os feminismos ou as organizações de mulheres. Seguem discriminando e fazendo coberturas sexistas? Sim, mas houve uma mudança importante”, defende.

“Quando o Ni Una Menos fala do aborto, ele usa para dar conta das violências que nos atravessam. Se o aborto segue clandestino acaba causando a morte de muitas mulheres que não têm acesso. Começamos a falar da falta de autonomia dos nossos corpos, de que eles não são meramente reprodutivos, de que a maternidade será desejada ou não será”, explica a socióloga e integrante do coletivo Julieta Luque.

Os movimentos pelo direito ao aborto e o Ni Una Menos finalmente se uniram neste ano. Milhares de pessoas marcharam sob a consigna: “Sem aborto legal não há Ni Una Menos. Contra o FMI, o ajuste e a dívida”. A marcha de 4 de junho foi tingida de verde, foram organizadas entregas de assinaturas de diferentes setores sociais. Enquanto nas redes sociais as campanhas viralizaram.

Para a ensaísta Mabel Bellucci atualmente existe uma maior capacidade de diálogo entre os feminismos e a sociedade sobre o tema. Ela pensa que as linhas “mais informação, menos riscos”, fortalecidas pelas Socorristas em Rede (SenR), contribuíram para isso.

Socorristas em rede
Criada em 2012 na Argentina, SenR é uma articulação de coletivos que oferece apoio voluntário a pessoas que decidiram interromper suas gravidezes. “Construímos redes amigáveis no âmbito das saúdes privadas ou públicas, estendendo as cumplicidades com os abortos apesar das leis restritivas e conservadores que regem o nosso país”, explicam na sua página.

Segundo a Comissão de sistematização da SenR, 5.813 pessoas solicitaram informações para interromper suas gravidezes em 2017. Foram acompanhados 4.781 abortos realizados com medicamentos e outros 161 no sistema de saúde em uma prática contemplada no Protocolo de Interrupção Legal da Gravidez (ILE, em espanhol). As informações oferecidas seguem os protocolos da Organização Mundial da Saúde para que a prática seja efetiva, feita em casa, com misoprostol.

Com fins parecidos também surgiu a Rede de Profissionais da Saúde pelo Direito a Decidir em 2014, reunindo equipes interdisciplinares. “Somos quem, dentro do sistema de saúde, atuamos nesta imensa luta pelo aborto legal, pelo direito de decidir por parir ou não”, explica um comunicado da organização.

São milhares de profissionais em todo o país e em mais de 400 centros de saúde e hospitais que atuam para garantir o interrompimento da gravidez por causas legais. Na Argentina, o Código Penal determina que um aborto não deve ser punível quando a gravidez tenha sido consequência de um estupro ou coloque em risco a saúde física e/ou mental da mulher ou sua vida.

Todo este processo não pode ser lido sem alguns avanços legislativos, políticos, jurídicos e sociais como o Programa Nacional de Saúde Sexual e Procriação Responsável (2002), a Lei de Educação Sexual Integral (2006), a Lei de Proteção Integral às Mulheres (2009), a Lei de Matrimônio Igualitário (2010), a Lei de Identidade de Gênero (2012), a primeira paralisação de mulheres, lésbicas, travestis, transgêneros (2016) e a primeira paralisação internacional (2017).

Milhares marcharam nas ruas de Buenos Aires, em 14 de junho, dia da votação na Câmara/Foto: Fernanda Pessoa

O caminho para a despenalização
Bellucci destaca que durante muito tempo o feminismo hegemônico não foi aberto à discussão da despenalização como ficou evidente no próprio Encontro Nacional de Mulheres. “Em 1995 vários deputados da unidade sociais estavam dispostos a apresentar um projeto de lei de aborto, mas as feministas preferiram apresentar o tema da anticoncepção”. Outro ponto é que o peronismo, movimento político mais significativo do país, era pró-nascimento”, lamenta.

A médica e psicanalista pioneira da Campanha, Martha Rosenberg, reconhece que o projeto de lei foi derrotado em diversas batalhas ao longo do tempo. “A maior das derrotas foi que durante todo o governo que se dizia defensor dos direitos, o governo kirchnerista, o projeto não foi tratado”, aponta.

O grau de mobilização obtido agora surgiu a partir da proposta de Mauricio Macri feita no dia primeiro de março de integrar algumas questões da agenda de gênero no legislativo. O presidente se comprometeu a garantir o pagamento igualitário entre homens e mulheres, falou sobre a apresentação que um projeto de lei que aumenta a licença paternidade, mencionou a importância de um programa de educação sexual que informe jovens e adolescentes sobre contracepção.

Por fim, deu sinal verde para que os deputados debatessem o aborto. “Faz 35 anos que estamos postergando um debate muito sensível, que nos devemos como sociedade: o aborto. Como disse mais de uma vez, estou a favor da vida, mas também a favor dos debates maduros e responsáveis”, disse na abertura das sessões do período legislativo. Nos bastidores são discutidas as motivações na instalação do debate. Alguns falam do interesse em ofuscar assuntos incômodos ao seu governo como o aumento de desemprego, da inflação, e da dívida externa e as medidas de austeridade.

Nem Bellucci, nem Alcaraz se surpreendem que o tema do aborto seja levantado por um liberal. Assim também aconteceu na despenalização nos Estados Unidos, em 1973, e na França, em 1975.

“Isso de autonomia e soberania sobre o corpo é uma demanda liberal, o que acontece é que nós fazemos coletiva: nos organizando para abortar juntas, brigando para que seja lei e garantindo abortos quando a gravidez não é voluntária”, afirma Alcaraz.

Torcisi recorda que na gestão anterior havia coisas que não se falavam: “existia uma relação com a Igreja de muita interdependência”. Considera o liberalismo um dos elementos que fizeram a discussão avançar. “O macrismo se aliou muito com a direita, mas tem um coração liberal econômico e também no que se refere a liberdades individuais, mesmo que não seja com a mesma intensidade”, fala. O debate também ofereceu ao presidente o benefício de discutir com sua antecessora, Cristina Kirchner, no território progressista, que até agora era, em parte, exclusividade da senadora.

De fato, a deputada Silvia Lospennato, secretária parlamentar do partido de situação, teve a árdua tarefa de convencer e somar votos dentro do macrismo, considerada a bancada mais resistente ao projeto. O seu discurso final emocionou às deputadas e deputados de todos os blocos e, certamente, a todas as pessoas que aguardavam fora do recinto na histórica vigília.

“Temos que sair com uma proposta de saúde pública para as mulheres do nosso país. Fizeram-nos acreditar que discutíamos aborto sim e aborto não; mas falamos de aborto legal ou clandestino. Neste debate só existe uma resposta que defenda a vida, que é a proposta da legalização do aborto”, destacou Lospennato. Entre lágrimas, a deputada pediu que o aborto fosse legal, seguro e gratuito nomeando todas as lutadoras históricas pela lei.

Entre abril e maio deste ano foram realizadas 15 jornadas e 108 horas de exposições com argumentos a favor e contra. As ruas foram ocupadas com manifestações como “Martes Verdes” (Terça-Feira Verde), concentrações de manifestantes pela aprovação com conservatórios, música, arte, discursos que seguiram a tradição e constância implementada com a Codeab.

O aborto passou a ser tema protagonista nas ruas e na política/Foto: Fernanda Pessoa

Protagonismo do aborto
O tema do direito ao aborto passou do silêncio absoluto e ausência nos meios de comunicação e instituições para ser um tema protagonista na política. “Tudo o que alcançamos foi com mobilização em todos os espaços: hospitais, universidades, escolas secundárias, sindicatos, agrupações de direitos humanos, movimento de mulheres de todo o território; assim ganhamos a rua”, explica Martha Rosenberg. A lei sempre foi o horizonte. Todas as ações foram criadas para a sua aprovação e construção de opinião pública favorável.

De março até os dias que antecederam a votação na Câmara, a Universidade Nacional de San Martín realizou um estudo nacional sobre a agenda feminista através da consultoria Pascal.

Foram entrevistadas 1.146 pessoas em todo o país sobre a prática, sua legalidade e a livre decisão dos corpos gestantes. Um 50% da população conhece alguém que já praticou uma interrupção voluntária da gravidez e 66% não está de acordo que o aborto seja ilegal. Esta rejeição é compartilhada tanto por pessoas do gênero masculino quanto (58%) como com o feminino (72%).

De outro lado, durante o mês de maio a Universidade Nacional de Buenos Aires (UBA), através do Centro de Opinião Pública e Estudos Sociais, realizou uma pesquisa telefônica de nível nacional com uma mostra de 1.204 casos com uma margem de erro de +/- 2,82%.

Mais de 60% estava de acordo com a aprovação de uma lei que despenaliza e legaliza a interrupção voluntária da gravidez. O maior nível de adesão foi entre grupos mais jovens, chegando a quase 70% das pessoas entre 25 a 39 anos. Também foi perguntado sobre as consequências legais do estatuto vigente desde 1921, questionando se uma pessoa deveria ser presa por abortar.  Três de cada quatro pessoas disseram que não.

Para o integrante da Campanha Nahuel Torcisi o saldo de organização de toda essa movimentação foi uma grande aprendizagem: “tem que ser visto como ensaio e erro, que é colocar em prática o que fomos acumulando em todos esses processos”. As organizações que fazem parte da articulação da Campanha, mais de 500 atualmente, contribuíram de alguma maneira para a construção do debate.

Cada uma foi tomando para si um papel nesta grande rede a ser costurada pela mesma luta. O coletivo Ni Una Menos desenvolveu sua própria narrativa em relação ao aborto, utilizando o tema para falar de outras violências que atravessam os corpos gestantes. “A Campanha leva adiante uma questão de lobby, de certo modo, e todas as organizações esperam orientações. Participamos de reuniões  de segurança e, obviamente, de difusão, sendo sempre respeitosas, mesmo que às vezes não estivéssemos de acordo, com a estratégia”, explica Julieta Luque do coletivo.

Despenalização social
O grau de consenso visualizado pelas mobilizações nas ruas e as pesquisas é considerado uma evidência da despenalização social da prática. “Alcançamos um nível de despenalização social do tema que é insólito. Falamos durante meses nas escolas, nos coletivos, nas universidades, nos sindicatos, nos espaços de trabalhos e neste quesito não perdemos nada”, sustenta Alcaraz.

Mas, se o objetivo era aprovar a lei, algo não funcionou. “A lai não saiu. Perdemos. É assim, mas sinto que não existe um clima de derrota. Ainda tenho esperança de que a luta não será paralisada. Não sei se um plebiscito funcionará, mas que falam algum gesto político”, pede Bellucci.

Com a rejeição no Senado foi perdida a possibilidade de tirar cerca de 500 mil interrupções voluntárias da clandestinidade a cada ano, segundo dados da Campanha. Também foi derrotada a oportunidade de criar uma política de saúde pública que evite mortes por aborto.

A jornalista Maria Florencia conclui que não podemos confiar somente na potência das ruas.

“Esperam de nós uma militância como mártir, voluntária, feita por amor, mas do outro lado tiveram muitos recursos financeiros de igrejas, grupos evangélicos, antidireitos. A Vigília foi histórica, esperamos pela lei uma noite inteira, mas precisamos encontrar formas de  nos articular e capitalizar financeiramente para chegar mais longe”, diz.

Depois da votação no Senado, a Campanha Nacional Pelo Direito ao Aborto declarou que nas próximas eleições vão propor que todos do setor público declarem suas posições. “Exigir que todas as pessoas candidatas façam jogar suas propostas e posições sobre o direito ao aborto é uma das nossas estratégias, assim como sempre fizemos”, afirma Rosenberg.

A possibilidade de fazer uma consulta popular é refutada. “No nosso país não podem ser plebiscitos temas referidos ao direito penal, então seria absolutamente inconstitucional apresentar esta via”, argumenta Rosenberg. Além disso, existe uma preocupação de que este não seja o caminho pelas forças que se colocaram em movimento contra a lei. Grupos ultraconservadores lançaram o Partido Celeste contra a legalização pouco depois da votação no legislativo.

É certo que a transversalidade traçado pelo projeto refletiu toda a potência dos movimentos de mulheres e a importância da demanda, considerada a “casa da diferença do feminismo”. Segundo Bellucci, o aborto é o “único lugar onde convergem todas as tendências do feminismo”, algo que nem a identidade “mulher” alcança.

A questão intergeracional também joga a favor da demanda. “Estávamos falando de um hoje, mas como foi antes? Apareceram muitos relatos de histórias das nossas avós e mães.”, conta Julieta.

Tirar o tema do lugar de tabu habilitou o debate que ainda não tem data para terminar. No próximo ano será apresentado um novo projeto. “Suponho que será em 8 de março”, finaliza Rosenberg.