Na manhã de hoje (6), os movimentos feministas realizaram um ato em frente à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), conforme publicado no Portal Catarinas, para pressionar a governadora interina, Daniela Reinehr (sem partido) a vetar o Projeto de Lei 2674/2019 aprovado no famoso “tapetão”. Em uma votação relâmpago, o PL de autoria do deputado estadual Kennedy Nunes (PSD), com relatoria da deputada Paulinha (PDT), foi aprovado por unanimidade pela ALESC instituindo o dia 8 de agosto como o Dia da Conscientização Contra a Prática do Aborto. 

O 8M Brasil SC, instituição organizadora do ato, publicou nas redes sociais uma nota dizendo “isso é um crime, pois é mais uma forma de controle sobre os nossos corpos. Pensem nas mulheres que adquirem o direito do aborto legal, por conta das altas taxas de estupros no Brasil, terão mais um motivo de se calar diante desse dia criminoso que causa uma visão negativa ao aborto, já é difícil ser apoiada diante de uma situação de violência sexual, com esse PL aprovado será mais difícil ainda”, declaram.

Uma moção de repúdio foi preparada pelo movimento feminista para ser entregue à Alesc, endereçada ao Deputado Mauro de Nadal (MDB), presidente da casa, mas está sendo encaminhada por email, pois não havia ninguém no local que pudesse receber formalmente o documento. 

A Frente Catarinense de Luta pela Legalização e Descriminalização do aborto, uma das organizações que se uniu ao ato, publicou no tuitaço de hoje: “ficamos muito surpresas ao perceber que o PL2674 foi aprovado sem discussão com o Plenário e sem passar pela Bancada Feminina. Onde estão as mulheres que nos representam em SC?”, questionam.

A vereadora de Florianópolis Carla Ayres (PT) que participou do ato afirma que a manifestação demonstra a indignação em relação à aprovação unânime do projeto 2674/2019 que cria um dia de conscientização contra o abortamento no estado de Santa Catarina. “Nós sabemos de todas as implicações que a gente passa nessa conjuntura de ataques aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e pessoas com útero, também em relação aos direitos da autonomia dos corpos das mulheres e dos corpos divergentes. Esse projeto é muito problemático porque inclusive ele se coloca contra o aborto legal que já é garantido na legislação brasileira. Estamos fazendo uma pressão para que esse projeto não seja sancionado”, afirma a parlamentar municipal.

Uma das representantes da Frente Feminista contra o feminicídio em Santa Catarina, Cirene Cândido, narradora colaborativa do vídeo ao vivo pelo Instagram do Portal Catarinas, relatou que as mulheres presentes montaram um varal com frases de mulheres que abortaram por diferentes razões e acompanhou a performance. “As mulheres abortam, as solteiras abortam, as casadas abortam, as adolescentes abortam, as meninas abortam, as ateias abortam, as crentes abortam, as lésbicas abortam, as bissexuais abortam, os homens trans abortam, não binários abortam, as juízas abortam, as professoras abortam, as policiais abortam, as putas abortam, as mulheres em situação de rua abortam, em consultórios abortam”, disseram as manifestantes durante a apresentação.

Os movimentos de mulheres não foram consultados e, portanto, este PL 2674/2019 não nos representa. Segundo o 8M Brasil SC, o Decreto 571/2016, do Governo do Estado que regulamenta pela Lei 16.631/2015, a Semana de Prevenção ao Aborto, no Estado de Santa Catarina, prevê em seu art. 1º que a “Secretaria de Estado da Saúde (SES) deverá adotar ações com vistas a apoiar e orientar as secretarias municipais de saúde a promoverem atividades educacionais sobre os direitos à saúde sexual e reprodutiva das mulheres”. Inclusive, a prevenção ao aborto por meio da promoção de cursos de capacitação de servidores da saúde e a elaboração de material de campanha de educação em saúde sobre direitos sexuais e reprodutivos.