#15M – Em Manaus manifestantes ocuparam as ruas em protesto. /Foto: Alberto César Araújo – Amazônia Real.

Não é balbúrdia, é reação: protesto contra cortes na Educação reúne 1,5 milhão

Postado em 17/05/2019, 15:30

Por todo o Brasil estudantes, professores, entidades estudantis e sindicais se mobilizaram em prol da Educação e se reuniram em mais de 200 cidades, para protestar contra os cortes de verbas e bolsas de pesquisa que atingem as Universidades Públicas e Institutos Federais. Em todas as capitais e no Distrito Federal as ruas foram ocupadas por mais de 1,5 milhão de pessoas unidas pelo direito à educação. Uma manifestação histórica no início desse governo. Os dados foram divulgados pela União Nacional dos estudantes (UNE). A paralisação atingiu 75 das 102 instituições federais do país, segundo UOL.

Com frases como “ô Bolsonaro, seu fascistinha, os estudantes vão botar você na linha”, “tem pra lagosta, mas não tem pra Educação”, “não vai ter corte. Vai ter luta!” os manifestantes se colocaram contra o contingenciamento de verbas públicas com cortes na Educação, posicionando-se contra o projeto “Escola sem partido” e a “Lei da Mordaça” que quer proibir a discussão política em sala de aula. São questões ideológicas que o governo tenta, pela força, impor à população brasileira que tem acesso às redes de ensino. Outros manifestantes participaram do ato para se posicionar contra a Reforma da Previdência, questão chave dos cortes na Educação anunciados pelo governo. Diversas vezes integrantes do governo afirmaram que se a reforma passar, os recursos cortados podem ser devolvidos. Essa decisão política-econômica do governo sobre a previdência deve desencadear o aumento na concentração de renda no Brasil.

O governo Jair Bolsonaro (PSL) fez um congelamento de 30% no orçamento da pasta da Educação, incluindo cortes em bolsas de pesquisas destinadas à ciência pela CAPES – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, ligada ao Ministério da Educação. No que se refere ao fomento à Ciência, a justificativa foi de cortes em bolsas “ociosas”, o que não condiz com a realidade dos programas de pós-graduação que guardavam o trâmite de editais já abertos e em andamento para concedê-las aos novos alunos. Quem conhece a pós-graduação sabe que bolsas “ociosas” são situações raríssimas, pois o mais comum são estudantes sem bolsa aguardando recurso para se dedicarem exclusivamente ao mestrado ou doutorado.

Alguns estudantes já tinham até mesmo se mudado para outros estados em que foram aprovados na seleção e agora se deparam com a inexistência de bolsas. A medida traz não só uma perda financeira para os estudantes, tendo em vista que as bolsas representam os seus salários enquanto pesquisadores, mas a descontinuidade de projetos de pesquisa indispensáveis para a sociedade. Desde o governo Michel Temer (MDB) uma parte dos recursos não estavam sendo repassados. Ao todo mais de 50%  dos valores que poderiam ser destinados à Educação foram subtraídos. O descaso com a Educação no atual governo é o reflexo da própria trajetória acadêmica dos políticos atuais.

Pelas redes sociais acompanhamos muitas pessoas que participaram da manifestação. São professores doutores, mestres, estudantes de graduação e pós-graduação, professores e estudantes do ensino fundamental e médio que dedicam a maior parte de seu tempo para a propagação da importância do conhecimento no ensino, na pesquisa e na extensão, para o fomentar a ideia do respeito mútuo pela diversidade cultural, para que se compreenda o contexto social em que vivemos, reforçando a lutar por acesso aos direitos básicos.

Dia 30 de maio haverá outra paralisação convocada pela União Nacional dos estudantes (UNE). As Centrais Sindicais organizam paralisação para 14 de junho.

 

Ministro da Educação na Câmara dos Deputados

Enquanto ocorriam as manifestações nas ruas por todo o Brasil, o ministro da Educação Abraham Weintraub foi convocado pela Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos sobre o corte de verbas, chamada pelo governo de “contingenciamento”. Em uma sessão conturbada o economista e professor Abraham Weintraub mostrou porque é Ministro da Educação do atual governo. Desempenhou seu papel com tranquilidade falando em “contingenciamento” e estava seguro quanto aos cortes, baseado em números que ele mesmo demonstrou, já que diz ter experiência em gestão.

Afirmou que haveria recuperação de valores que seriam da Petrobrás para aplicação na Educação. Outra solução seriam as Incubadoras Tecnológicas com startups, focadas no empreendedorismo para a formação de pequenas empresas. Segundo ele o recurso poderia vir de emendas parlamentares gerando um “ambiente de oportunidades”. Alguns dos pontos que definiram o discurso  do Ministro foram os valores da aposentadoria dos professores, a taxa de “sucesso” do estudante, a criação de creches, entre outros fatores.

A explicação foi pautada em números, mas acabou por desconsiderar outros aspectos importantes que fazem parte do cotidiano das instituições de ensino. Sua gestão está focada em ranking e competitividade, o que não representa a realidade da Educação no Brasil, cumprindo o seu papel para esse governo que se aproxima de um ideário de privatização e desmonte.

Os aliados ao governo exibiam na Câmara dos Deputados dados que não exemplificam de maneira global os avanços da Educação no Brasil nos últimos anos. Os dados que mostram toda a consequência positiva no cenário nacional com as políticas relacionadas à Educação nos últimos 20 anos não foram citados, propagando dados contraditórios para a desinformação da população. O aprimoramento nas comunidades com projetos e pesquisas desenvolvidas foram amplamente desconsiderados. Seria uma tentativa de apagar parte da história do país. Para os manifestantes que lutaram por essas políticas públicas o contexto é de perda de direitos em um cenário em que progressos seriam possíveis.

O presidente Jair Bolsonado (PSL) chamou os manifestantes de “idiotas” e “imbecis”, atacando os estudantes e professores em sua intelectualidade, o que indica suas intenções como presidente em não investir na Educação. Nos grupos de poder, como já expresso no Brasil, o “idiota útil” segue os passos de uma cartilha para conquistar seguidores com estratégias de fake news ancoradas em ações da Guerra Fria. Esse foi mais um episódio em que Bolsonaro desqualificou o trabalho das/os jornalistas e da imprensa.

 

Juízes e Ministério Público Federal apoiam a Educação

A Associação Juízes para a Democracia (AJD) manifestou apoio à mobilização de estudantes e professores. O Ministério Público Federal (MPF) promoveu o “Dia D em Defesa da Educação” acionando instituições de ensino para avaliar dos impactos do bloqueio orçamentário na área. MEC e Ministério da Economia também foram oficiados.

As informações disponíveis no site do MPF esclarecem que a ação é coordenada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), Procuradorias da República em pelo menos 21 estados, nas cinco regiões do Brasil, que instauraram procedimentos para apurar os impactos dos decretos nº 9.725 e nº 9.741, publicados em março deste ano. A mobilização reúne unidades do MPF no Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo, além do Distrito Federal.

O MEC deverá informar ao MPF nos estados as razões que levaram ao corte no orçamento de cada uma das instituições de ensino atingidas naquela unidade federativa, e se a pasta realizou estudo prévio sobre o impacto na qualidade e na continuidade do ensino prestado – tendo em vista o direito à educação, assegurado no artigo 6º e artigos 205 e seguintes da Constituição Federal.

Já o Ministério da Economia deverá encaminhar a cada uma das Procuradorias os resultados do estudo sobre os cargos em comissão e funções de confiança do Poder Executivo federal, realizado em 2017 e 2018, conforme indicado no item 2 da exposição de motivos do Decreto nº 9.725/2019. O prazo estabelecido pelo Ministério Público Federal para o recebimento das respostas é de 15 dias.

 




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