E  ao som das vozes e gritos de esperança desejamos que as meninas de 10 anos tenham a infância como um tempo de direitos!/ Ilustração: Hadna Abreu

Maternidade em tempos de pandemia: meninas não são mães

Postado em 19/08/2020, 10:23

Quando falamos em maternidades pensamos que além de uma experiência plural, ela sempre deve partir de uma escolha livre e consentida da mulher que deseja ser mãe. Uma mulher nunca poderia ser obrigada a gerar um filho contra sua vontade. Aqui estamos falando de um caso chocante, repugnante, que além de se tratar de uma criança, estamos falando de uma violência, de um crime que configura o desejo dos homens de terem os corpos das meninas e mulheres como seus territórios. Portanto, o texto fala de uma triste história, que infelizmente é uma realidade comum na sociedade brasileira. Tratamos de uma maternidade que jamais pode ser imposta, e que uma Criança não pode ser Mãe. Uma sociedade que criminaliza o aborto, que é um direito, no lugar de voltar seus olhos para o crime bárbaro, precisa ser repensada.

Importante debate sobre o tema ocorre nesta quarta-feira (19), às 20h, nas redes sociais do Portal Catarinas. “MENINA NÃO É MÃE: TODA CRIANÇA TEM DIREITO AO ABORTO LEGAL” terá como convidadas Paula Viana enfermeira-obstetra, coordenadora do Grupo Curumim – Gestação e Parto, Sandra Bazzo, co-coordenadora do Cladem – Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher, e Emanuelle Góes, pesquisadora do Cidacs-Fiocruz e do Musa/ISC/UFBA. O diálogo será transmitido pelo Facebook portalcatarinas.

Agora, vamos ao texto das autoras convidadas desta edição da coluna:

 

Infância e Política: o que condena a defesa do aborto?

Mirella Alves de Brito [1]
Patrícia de Moraes Lima [2]

O dia amanhece e uma pergunta nasce junto com a dor : O que o estupro de uma menina de 10 anos mobiliza na atual sociedade brasileira? O país  governado pela família Bolsonaro abre a semana escancarando o fascismo e a misoginia que se estrutura diariamente e hoje, se apresenta pela histeria coletiva dos fundamentalistas em frente ao Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros de Recife para impedir o aborto de um crime de estupro contra uma menina de 10 anos de idade.

O segredo de justiça no que tange as mais diferentes formas de litígio relacionados à criança e adolescente é reafirmado em vários artigos da Lei 8069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente. Entretanto, não há um artigo específico que assegure de maneira explícita que as crianças devam ser protegidas e os processos de violação de seus direitos não lhes oferecer constrangimento. Ora, mas a letra da lei serve para ser interpretada em seu contexto jurídico. Se há uma previsão para pena de seis meses a dois anos a quem submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento (Art 232), como desqualificar a urgência de que os processos que envolvam crianças e adolescentes – estejam estes como autores de ato infracional ou como vítimas de uma violência – devem resguardar a identidade e manter o anonimato delas?

Quando a Justiça do Espírito Santo autoriza o aborto para a menina que sofre violências consecutivas desde os 6 anos de idade de um tio, está atuando na proteção da infância de acordo com a Norma Técnica de Atenção Humanitária ao Abortamento de 2005 do Ministério da Saúde, o que não explica a posição da equipe médica que se negou a responder ao mandado do Juiz da Vara da Infância e da Juventude. Trata-se aí mais uma das complexas relações que fazem se encontrar ciências médicas e ciências jurídicas, o que podemos debater em outro momento.

Ocorre que nesse fato, quando nos esforçamos para entender as relações entre Infância e Política, está em cena não apenas o lugar de proteção de uma menina, mas a condenação irrestrita da mulher no cenário político brasileiro. Podemos lembrar das imagens misóginas que expuseram a presidenta Dilma Rousseff em carros e em postos de gasolina quando arranjavam o Golpe de 2016.  A remodelação da figura feminina no governo golpista Michel Temer e a criação de programas como a “Criança Feliz de Marcela Temer” escancaram a despolitização da imagem das mulheres e cria o imaginário da ” bela, recatada e do lar” já no bojo de outros protagonismos no Brasil, tais como, as Ocupações das Escolas, que entendemos ser um dos mais importantes movimentos de resistência  no cenário político brasileiro nos últimos anos. As identidades que nascem do movimento político das ocupações nas escolas contra a Reforma do Ensino Médio, transbordam hoje num grito que assusta o patriarcado brasileiro. As defesas de vida das meninas-mulheres nascidas desses movimentos políticos decorrentes das ocupações nas escolas públicas, traçam lutas pelos corpos de periferia! Lutas pela escola pública! Lutas pelo direito às diferenças! Lutas antirracistas! Lutas contra homofobia! Lutas contra o feminicídio! LUTA POR UM CORPO POLÍTICO DAS MULHERES!

Não entenderam, os senhores que se adonaram das salas em Brasília, que  já havia uma luta feminista enquanto eles arquitetavam o Golpe!

Hoje presenciamos uma mulher que se afirma “militante feminista” Sara Winter, constranger uma menina de 10 anos, ao violar o princípio do anonimato em processos que envolvem crianças. Em suas redes sociais, age quebrando o sigilo, divulgando o nome da menina ao expor o seu caso nas redes sociais.

Sara Winter utiliza do discurso moral para desqualificar a problemática do aborto na nossa sociedade e esvazia de sentido a experiência trágica do estupro, bem como da tentativa milenar de submissão e apropriação do corpo de mulheres.

Obviamente que precisamos nos perguntar o que isso tem a ver com o atual cenário político brasileiro que encontra-se deflagrando pré-candidaturas de mulheres feministas que irão disputar as eleições em meio a pandemia da Covid-19. O arranjo da suposta armadilha para que as feministas pintem de verde as redes sociais na defesa do aborto é tudo que esperam. E nós, se pintarmos de verde nossos perfis, saibam que é porque estamos afinadas com o direito de cada mulher e cada menina  de serem donas de seus corpos! Mais que isso, vamos defender as meninas e as mulheres, vamos defender que as crianças tenham direito a brincar e vamos sim, dizer que o aborto é um direito das mulheres e meninas violentadas!

Sim, as marchas por toda América Latina são as nossas! O Brasil é também América Latina! E  ao som das vozes e gritos de esperança desejamos que as meninas de 10 anos tenham a infância como um tempo de direitos!

 “Pelo Aborto legal, seguro e gratuito
 Educação Sexual para decidir
 Anticoncepcional para não abortar
 Aborto legal para não morrer
 Direito de decidir! “

[1]  Psicóloga clínica com experiência em atendimento infanto-juvenil; doutora em antropologia com pesquisa no campo da antropologia do sujeito e em saúde mental, membro do TRANSES – Núcleo de Pesquisa Antropologia do Contemporâneo.

[2] Professora da área Educação Infância no Centro de Educação e do Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal de Santa Catarina. Coordenadora dos Grupos Pesquisa CNPq – NUVIC Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre as Violências  e GEPEI- Grupo de Estudos e Pesquisa Etnografia e Infância.

 

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Claudia Regina Nichnig é historiadora, advogada e doutora em Ciências Humanas pela Universidade Federal de Santa Catarina, na área de Estudos de Gênero, e pós-doutora em História e Antropologia Social.
Veja a coluna da Claudia Regina Nichnig