Diante dos gritos de “golpista” e “não tem arrego”, parlamentares e representantes patronais deixaram a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) minutos após declararem aberta uma audiência pública que debateria a reforma trabalhista nesta segunda-feira, 10 de abril. A reunião, convocada pela Comissão Especial da Reforma Trabalhista da Câmara dos Deputados, foi inviabilizada por sindicatos e representantes dos trabalhadores que consideraram desprestigiada a representação dos trabalhadores no debate. Centenas de trabalhadores fizeram tremer as galerias do Plenário Deputado Osni Régis com palavras de ordem e apitaços.

Intitulado “Fórum Estadual sobre o Projeto de Lei (PL) 6.787/2016”, o encontro foi chamado após uma semana da audiência Pública ‘Reformas da Previdência e Trabalhista’, promovida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) na Alesc com representantes de ambos os lados interessados no debate. Já o Fórum do Deputado Celso Maldaner (PMDB-SC) tinha como convidados os mesmos atores com quem o parlamentar esteve reunido desde a manhã da segunda-feira, conforme informou na sua rede social.

A mesa priorizava a participação patronal. Dela, participaram membros da Justiça do Trabalho, Defensoria Pública Estadual e entidades patronais como Fiesc, Fecomercio, Facisc(das associações empresariais), Faesc, Fetrancesc (empresas de transporte e logística, e Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (Fetaesc) e do deputado federal Vitor Lippi (PSDB/SP).

Maldaner lamentou o que classificou como “falta de respeito de quem não quer debater o assunto” e disse que a reforma “vai modernizar a legislação trabalhista sem mexer em direitos trabalhistas” e ainda “valorizar os sindicatos”.

O encontro na Alesc teve pouca divulgação e não estava na pauta de transmissão ao vivo pela TV da Assembleia Legislativa, como costuma ocorrer nestas situações. Mesmo assim, o Fórum de Lutas em Defesa dos Direitos, que congrega cerca de 70 sindicatos, centrais, parlamentares e outras organizações do movimento social, conseguiu mobilizar os trabalhadores. “Denunciamos a ilegitimidade da Audiência Pública pois toda a classe trabalhadora assalariada foi deixada fora da mesa de debates. Nenhuma representação dos setores assalariados foi convidada para participar do evento”, informou em nota.

“Mesmo não convidados oficialmente, estivemos presente para registrar um belo e sonoro ‘não’ ao PL6787/16 e à retirada de direitos”, comemorou  a integrante do Movimento de Mulheres Trabalhadoras Urbanas, Schirlei Azevedo. Para ela, aprovação do PL transfere para o empregador todo o poder sobre a organização do trabalho. “Se hoje nos restam os processos na justiça do trabalho para recuperarmos o pagamento de horas extras, o respeito aos planos de cargos e salários, responsabilização dos empregadores sobre nossa segurança e saúde (ou a falta dela), este projeto de lei instituirá o negociado sobre o legislado. Ou seja, nada mais nas Leis Trabalhistas terá efeito, questionando até o papel da Justiça do Trabalho”, afirma.