Por Sandrali Bueno e Izabel Belloc.

 “…se falou de um sonho; um sonho que se pretende igualitário, democrático etc., mas exclusivo e excludente. Um sonho europeizantemente europeu. E isso é muito grave, companheiros. Afinal, a questão do racismo está intimamente ligada à suposta superioridade cultural. De quem? Ora… Crioléu, mulherio e indiada deste país: se cuida, moçada!” (Racismo por omissão. Lélia Gonzalez, 1983).

Em 1983, Lélia Gonzalez, uma das maiores ativistas e intelectuais brasileiras, escreveu e publicou o texto Racismo por omissão (GONZALEZ, 1983). De escrita franca, perspicaz e contundente, características de Lélia Gonzalez, o texto registrou os motivos de sua desfiliação do Partido dos Trabalhadores – PT. O trecho acima é desse texto de Lélia. Em 1983, lá se vão quase 40 anos e, no Brasil de dezembro de 2022, os apontamentos de Lélia Gonzalez continuam pendentes e seus fundamentos vigentes.

Neste país, a realidade é feita de desigualdades de etnia, raça e gênero em todas as áreas: saúde, educação, moradia, saneamento básico, trabalho e renda, alimentação, segurança pública; enfim, democracia e poder. É no campo do poder que a qualidade da democracia é definida; é nesse campo, nos espaços de poder público, que são decididos os direitos e obrigações de todas as pessoas que compõem a população, em todas essas áreas; e a composição dos espaços de poder público é quase monolítica, em oposição à composição de uma população diversa em etnia, raça e gênero, pelo menos.

O tema cobra sua importância neste momento de transição e véspera de um novo Governo Lula. Neste exato momento, pelo contexto político-social de renovação democrática que é, a permanência de desigualdades de etnia, raça e gênero na ocupação dos espaços de poder público exige assumir responsabilidades, adotar ações concretas e eficientes, sem titubeios, artifícios ou meias soluções. Por outro lado, não há novidade, aqui, para os movimentos sociais brasileiros, que há várias décadas produzem debates e oferecem propostas de solução, quase sem nenhuma ressonância de grupos historicamente acostumados a ser, estar e se enxergar no poder.

Na última década, a demanda por diversidade na composição dos espaços de poder públicos rompeu barreiras, pode ultrapassar os limites das organizações sociais e ganhou a agenda pública, por obra exclusiva da incansável agência dos movimentos indígenas, negros, LGBTQIA+, feministas e de mulheres. Hoje, o assunto está na boca do povo e é impossível ignorar o grave problema que está sobre a mesa da cena sócio-política brasileira. E ele precisa ter solução concreta, suficiente e adequada. É preciso passar do discurso à prática. 

Esses movimentos sociais representam parcelas da população que vivenciam opressões e discriminações históricas e sistemáticas, que foram agudizadas no último período. Essas mesmas populações foram fundamentais para a eleição do novo governo. E não há melhor tradução do sentido dessa incidência político-eleitoral de grupos historicamente excluídos que a da jornalista Flávia Oliveira, em seu balanço comovido do resultado da eleição nacional de 2022, no Angu de Grilo[i] de 1º/11/2022, dia seguinte ao segundo turno:

Uma lealdade inabalável, sobretudo dos identitários, medidos nas pesquisas: as mulheres nunca arredaram pé, os negros nunca arredaram pé, os pardos nunca arredaram pé, os pobres nunca arredaram pé, o Nordeste nunca arredou pé. E eu posso dizer que os religiosos de matriz africana, os indígenas, os LGBTQIA+ nunca arredaram pé. Então foi uma vitória também maiúscula de uma união das minorias ou das maiorias menorizadas, sim, esculachadas nesses anos todos, muito esculachadas. Cada um de nós sabe o que passamos de ataque, de risco, de luto, de empobrecimento, de fome. A gente se virou como pôde. Foi muito difícil atravessar. Eu falo como mulher negra, como mulher negra do candomblé, como mulher negra jornalista. Eu falo de todos esses lugares de fala. Foi muito difícil se manter de pé, continuar caminhando de mãos dadas com muita gente que sofreu muito mais e não arredou pé do compromisso com a democracia; não se corrompeu diante da eleição mais espúria em termos de abuso do poder econômico, do poder político, da violação das normas eleitorais e constitucionais. Ninguém se vendeu. Isso é muito importante. Isso é muito bonito. Isso é de uma de uma beleza, de uma sabedoria e de uma força de caráter impressionantes. Então eu também agradeço muito, em particular às minhas irmãs mulheres negras, porque nós sabemos o que foi lidar com o racismo, com o extermínio; as favelas, as periferias, até a antevéspera da eleição, sendo atacados e criminalizados num debate em rede nacional, em mais de um debate em rede nacional. Não foi simples. Nós vimos na véspera da eleição uma mulher branca perseguindo um jovem negro de arma na mão. Foi isso que nós vimos. Nós vimos a confirmação de que raça é tão determinante na desigualdade Brasileira que ela anula a dimensão de gênero. Uma mulher perseguindo um homem; uma mulher armada perseguindo um homem negro; uma mulher branca armada perseguindo um homem negro. Então, eu faço esse desabafo porque o povo brasileiro foi muito forte, o povo brasileiro progressista, comprometido com a escolha democrática, pela construção da igualdade, pela permanência da Constituição cidadã de 1988 (OLIVEIRA, 2022b).

Cada palavra da fala de Flávia Oliveira carrega o histórico sentido de resistência à exclusão racista, sexista e LGBTfóbica produzida e mantida, no Brasil, por grupos sociais que dominam a representação no poder público-político; sentido de resistência que foi mais uma vez materializada na eleição de Lula como Presidente do Brasil pela terceira vez. Ora, este é um momento –de transição e composição do novo governo– em que esse sentido de resistência precisa ser respondido à altura; precisa, enfim, ter ressonância. Não só com agradecimentos; não importa a forma e quantidade, eles são curtos, muito curtos. É preciso concretizar o reconhecimento do tamanho político-social dos grupos sociais excluídos, o reconhecimento do tamanho da capacidade e da qualidade técnica e política de suas representações, em coerência com o que entendemos, pelo menos em teoria, por democracia, igualdade e justiça social. E, aqui, recorremos mais uma vez a Flávia Oliveira, agora em sua análise no programa Estúdio i[ii], de 08/12/2022:

Lula e Alckmin, se não sabem, precisam saber que há muita demanda, muito clamor por diversidade objetiva. Independentemente do abraço a projetos de inclusão, há um clamor por uma diversidade objetiva na composição ministerial. Lula não vai poder aparecer na mesma foto de 2003, com um Ministério de 30 Ministros, 30 figuras e 3 ou 4 mulheres, 2 ou 3 pessoas negras. Ele vai precisar apresentar mais diversidade nesse Ministério. […] e acho que está na hora de entregar responsabilidades maiores às mulheres, aos negros e às pessoas indígenas, no Brasil. Se Lula não fizer isso, ele será, posso antecipar, severamente criticado. A foto de 2023 não pode ser a foto de 2003, nem de 2007 (OLIVEIRA, 2022a).

E vamos um pouco além de Flávia Oliveira para dizer que não só Lula e Alckmin precisam saber desse clamor por diversidade: homens e mulheres brancos cisgênero que compõem a transição de governo também precisam saber desse clamor e assumir compromisso com ações concretas capazes de responder à grandeza da demanda. É preciso assumir a defesa da igualdade em suas dimensões intergênero e intragênero. Segundo Eliane Marques, advogada, escritora e intelectual, igualdade intergênero se refere à igualdade entre mulheres e homens, independentemente do gênero, enquanto igualdade intragênero diz respeito à igualdade entre mulheres e entre homens, segundo gênero e raça, principalmente, dos diferentes grupos de mulheres e de homens (MARQUES, 2021). No caso das mulheres brancas cisgênero, assumir a defesa das duas dimensões da igualdade de gênero deveria ser condição imperiosa da própria luta por direitos e igualdade, sob pena de se estar promovendo a ampliação de desigualdades entre mulheres. No caso dos homens brancos cisgênero, ainda, é preciso adquirir consciência e assumir responsabilidades pelos efeitos danosos de sua sobrerrepresentação para os demais grupos sociais e para a igualdade substantiva, sob pena de se insistir na manutenção de uma democracia pela metade que, ao fim e ao cabo, não é democracia.

Até o momento, a fotografia das pessoas confirmadas na composição do alto escalão do novo governo se parece muito às de 2003 e 2007. Ao total, estão confirmados oito nomes: sete homens e uma mulher[iii]. A única mulher confirmada é Margareth Menezes, no Ministério da Cultura, e é, também, a única pessoa preta entre as indicações. Até agora, não houve, de fato, resposta à altura do “clamor por diversidade objetiva na composição ministerial” de que Flávia Oliveira nos fala.

Durante a solenidade de sua diplomação, o Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva disse: “A democracia só tem sentido, e será defendida pelo povo, na medida em que promover, de fato, a igualdade de direitos e oportunidades para todos e todas, independentemente de classe social, cor, crença religiosa ou orientação sexual” (LULA DA SILVA, 2022). É um excelente ponto de partida para um governo que pretende promover igualdade e justiça social.

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Mas, o que vai se fazer, agora, a respeito das desigualdades de etnia, raça e gênero? Pois bem, que se comece pela ocupação dos espaços de poder público que teremos a partir de 1º de janeiro do próximo ano. Não é suficiente e adequado – aliás, nunca foi – indicar representações de grupos excluídos para os futuros Ministérios dos Povos Originários, da Igualdade Racial, das Mulheres e dos Direitos Humanos que deverão ser criados, um ou outro cargo a mais. E, aqui, duas sugestões nos parecem adequadas: transversalidade e interseccionalidade.

Transversalidade é um conceito experimentado, na prática, por vários governos progressistas; além disso, a transversalidade de gênero, mais que um conceito, é uma demanda histórica dos movimentos feministas e de mulheres. Interseccionalidade é conceito-ferramenta-política-metodologia concebido e organizado pelo pensamento feminista negro que tem por objetivo a realização da justiça social.

Essas ferramentas, inclusive, são conhecidas e muito bem trabalhadas por algumas das pessoas que compõem Grupos Técnicos do Gabinete de Transição. Que se adotem, então, transversalidade e interseccionalidade de etnia, raça e gênero como critérios objetivos combinados para a ocupação de espaços de poder, no novo governo. É preciso imprimir representatividade de fato; do contrário, expectativas justas, legítimas e devidas serão frustradas antes mesmo do final deste ano.

Neste momento, nada poderia comunicar melhor a mensagem da efetiva promoção de igualdade e justiça social. Afinal, é simples: se direitos e obrigações de toda a população são decididos nos espaços de poder público e a população é diversa, nada mais igualitário e socialmente justo do que literalmente abrir espaços capazes de comportar, de forma suficiente e adequada, a representatividade e a riqueza da contribuição da diversidade de etnia, raça e gênero da população brasileira. 

Democracia de fato e de direito. Democracia.

Quem somos nós

Eu sou Ìyá Sandrali Bueno, Iyalorixá, psicóloga, especialista em Criminologia e servidora pública; ativista em Direitos Humanos, antirracista e feminista; Secretária Executiva do Conselho do Povo de Terreiro do Estado do Rio Grande do Sul; Coordenadora Estadual do GT Mulheres de Axé da Rede Nacional de Religiões Afro-brasileiras e Saúde, Núcleo RS; Conselheira do Conselho Municipal do Povo de Terreiro de Pelotas; Coordenadora de Formação do Movimento Negro Unificado/RS; integro o Coletivo Político NegrAtividade e sou idealizadora do Coletivo Antirracista o Melhor de Cada Uma; integro o GT Mulheres do Gabinete de Transição Governamental para o terceiro Governo do Presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva; sou autora do livro Pelo direito de ser quem sou: um ser coletivo (2022); e, como já escrevi antes:

Pois bem, eu, Sandrali de Campos Bueno, tataraneta de mulheres que foram escravizadas e resistiram à morte e à opressão; bisneta/materna de uma mulher ‘ventre livre’ que exigiu o casamento, pois não admitia que seus filhos fossem considerados ‘restolhos da senzala’, com o filho do senhor que, por amor, enfrentou a família que o deserdou, impedindo até mesmo de usar o seu sobrenome; neta/materna de Ernestina Medeiros de Souza e neta/paterna de Natalícia Gomes de Campos, mulheres que, enquanto trabalhadoras, não são ‘donas de casa’, mas sim donas de seu próprio destino, romperam com a verdade do instituído, decidindo que jamais se curvariam ao patriarcado; filha de Ely Souza de Campos, mulher que cedeu seu ventre para que Ọ̀ṣún reinasse no meu ori e me direcionasse em busca da canção que me conecta com a verdade da matricentricidade da família negra; mãe de Winnie e de Ayanna, mulheres cujos espíritos ancestrais me acrescentaram o Poder da Criação que se utiliza da junção da minha verdade feminina com a energia da verdade masculina de quem habitou meu corpo para lhes dar à luz e entregá-las ao mundo para realizarem seus propósitos escolhidos no Útero Mítico do Mundo; avó de Virginia de Campos Bueno Gregol, espírito que se utiliza do corpo de uma mulher negra e do corpo de um homem branco para retornar ao Lar de Tradição, com propósito de fazer-me refletir sobre os relacionamentos e as intimidades do Sagrado (SOMÉ, 2007, p. 15); ‘filha de santo’ de Enio Souza Conceição, de Oxum Pandá Miuwá, tendo sido iniciada no ano de mil novecentos e setenta (1970, ano de Ògún) e ‘aprontada’ no ano de mil novecentos e noventa e três (1993, ano de Yemanjá); neta de Romário Almeida, de Oxalá Jobokun Onifan, bisneta de Maria Madalena Aurélio do Santos, de Oxum Epandá Demum, tataraneta de Waldemar Antônio dos Santos, de Xangô Kamuká de Barualofina: semente, árvore, galhos, folhas, flores e frutos da nação Cabinda, do Batuque do Rio Grande do Sul, verdade pela qual me referencio como “autoridade civilizatória da tradição de matriz africana”, uma das dirigentes da Sociedade Afro brasileira “Ìlé Àiyé Orishá Yemanjá”, na cidade de Pelotas, onde compartilho a circularidade hierárquica, pois como referiu Egbomi Vanda Machado no III Encontro de Mulheres de Axé, da Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde, “no terreiro não existe Zé”, pois todos são responsáveis uns pelos outros e o poder circula na medida da necessidade da comunidade e do tempo enquanto disponibilidade e compromisso com a Força Vital da Comunidade, o Ase, que conecta uns aos outros, independente do lugar que ocupa no instituído da so ciedade ocidental; ativista social cuja militância inicia no momento em que vemos a luz do sol e nos desprendemos do cordão umbilical, pois toda criança que nasce negra, neste País, já traz no seu DNA a marca dos enfrentamentos que a sociedade lhe impôs, impõe e imporá, enquanto houver resquícios do colonialismo perverso que fundou a sociedade patriarcal, racista, machista e, criminalmente, intolerante. (BUENO, 2022, p. 33–36)

Portanto, ser indicada pelo Movimento social e designada pelo Gabinete de Transição Governamental para compor o GT Mulheres é fruto da luta coletiva e da resistência de um povo que “descende de seres humanos que foram escravizados e ainda sofrem a influência do colonialismo hegemonizado por uma sociedade racista, patriarcal e sexista.”(BUENO, 2022, p. 46).

E eu sou Izabel Belloc, mulher branca cisgênero; escudaBel na Escudaria da Ìyá Sandrali Bueno, como ela mesma designa; advogada e servidora pública; mestra em Género y Políticas de Igualdad, pela FLACSO Uruguay; doutoranda do Doctorado en Ciencias Sociales, da FLACSO Argentina; pesquiso sobre o direito à igualdade de representação no poder público, a partir de uma perspectiva de democracia com enfoque interseccional de etnia, raça e gênero, em Convenções Interamericanas; integro a Red de Politólogas #NoSinMujeres; sou organizadora e autora convidada do livro Pelo direito de ser quem sou: um ser coletivo, de Ìyá Sandrali Bueno (2022); neste texto, no qual tenho a honra de acompanhar Ìyá Sandrali Bueno na autoria, minhas contribuições têm uma intenção: quero dialogar com pessoas iguais a mim –brancas cis-heteronormativas –, que, justamente neste momento e em maioria, calham de ter poder para decidir a composição dos espaços de poder público que teremos a partir de 1º de janeiro do próximo ano.

Queremos contribuir ao debate público a respeito de um problema que é histórico e grave, que afronta a própria democracia, em nosso país: a desigualdade de etnia, raça e gênero na ocupação dos espaços de poder público. Aqui fazemos críticas que consideramos pertinentes, que tratamos de carregar de radicalidade amorosa (BUENO, 2022, p. 127–156), a qual esperamos possa ser traduzida da leitura para o entendimento.

Referências:

BUENO, Ìyá Sandrali. Pelo direito de ser quem sou: Um ser coletivo. 1^a. Porto Alegre: Editora Zouk, 2022.

GONZALEZ, Lélia. Racismo por omissão. Por um Feminismo Afro-latino-americano. Ensaios, intervenções e diálogos. Rio de Janeiro: Zahar, 1983. p. 290–292.

LULA DA SILVA, Luiz Inácio. Discurso do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, na diplomação. 12 dez. 2022. Gabinete de Transição. Disponível em: https://gabinetedatransicao.com.br/noticias/discurso-do-presidente-eleito-luiz-inacio-lula-da-silva-na-diplomacao/. Acesso em: 13 dez. 2022.

MARQUES, Eliane. Igualdade intragênero e branquitude. In: WARPECHOWSKI, Ana Cristina Moraes; GODINHO, Heloísa Helena Antonacio Monteiro; IOCKEN, Sabrina Nunes (orgs.). Políticas públicas e os ODS da Agenda 2030. Belo Horizonte: Fórum, 2021. p. 177–196.

OLIVEIRA, Flávia. Edição de 08/12/2022. Estúdio I. Rio de Janeiro: Globo News, 2022a. Disponível em: https://globoplay.globo.com/v/11190680/. Acesso em: 13 dez. 2022.

OLIVEIRA, Flávia. Lula, Presidente do Brasil #159. In: REIS, Isabela; OLIVEIRA, FláviaAngu de Grilo – podcast. Rio de Janeiro: [s. n.], 2022b. Disponível em: https://open.spotify.com/show/15cLy4mn3GjaiuHF3WB5np. Acesso em: 13 dez. 2022.

[i] Angu de Grilo é o podcast produzido e apresentado pelas jornalistas Flávia Oliveira e Isabela Reis; disponível em: https://open.spotify.com/show/15cLy4mn3GjaiuHF3WB5np.

[ii] Programa jornalístico de TV apresentado pela jornalista Andréia Sadi, na GloboNews.

[iii] Até a meia manhã de 16/12/2022, as indicações oficiais feitas pelo Gabinete da Transição eram as seguintes: Fernando Haddad para o Ministério da Fazenda; Rui Costa para a Casa Civil; José Múcio para o Ministério da Defesa; Flávio Dino para o Ministério da Justiça; Mauro Vieira para o Ministério das Relações Exteriores; Andrei Rodrigues para a Diretoria-Geral da Polícia Federal; Margareth Menezes para o Ministério da Cultura; e Aloísio Mercadante para a Presidência do BNDS.