Portal Catarinas estreia um monitoramento mensal de questões relacionadas aos Direitos Sexuais e Reprodutivos no Brasil e na América Latina e Caribe

A legalização do aborto na Colômbia em fevereiro deste ano representou um avanço para toda América Latina e Caribe em relação aos Direitos Sexuais e Reprodutivos (DSDR). Agora, seis países da região têm o aborto legalizado, enquanto em outros onze países, incluindo o Brasil, o procedimento pode ser realizado parcialmente. 

No entanto, enquanto alguns países da América Latina comemoram os avanços, o Brasil continua imerso em ameaças de retrocessos.

Um dos indicativos desse cenário é a reação dos grupos antidireitos após a fala do ex-presidente e candidato à Presidência em 2022, Luiz Inácio Lula da Silva, na semana passada. Ao dizer que o aborto deveria ser tema de saúde pública, Lula foi alvo de grupos conservadores ligados à Bolsonaro, que incitaram discursos de ódio contra o petista na tentativa de fazê-lo retroceder e/ou de fazer crescer a aprovação do atual presidente, reconhecido inimigo dos direitos das mulheres e pessoas que gestam. 

Considerando a importância dessa temática e a relevância dela no contexto das eleições brasileiras que se aproximam, o Portal Catarinas lança um monitoramento com os principais acontecimentos em torno dos direitos sexuais e reprodutivos no Brasil e na América Latina e Caribe. Começando por março, mês histórico de luta das mulheres, apresentaremos mensalmente um compilado das novidades relacionadas à temática.

Nesta primeira edição do Panorama DSDR, você confere:

• Pesquisa indica opinião das/os brasileiras/os sobre o aborto;
• Câmara aprova Projeto de Lei que muda legislação sobre a laqueadura;
• Decreto de Bolsonaro sobre dignidade menstrual custa mais do que PL anteriormente vetado, e alcança menos pessoas;
• Defensoria Pública entra com ação contra a exigência de autorização do marido para colocar DIU;
• Aborto legal deve compor a nova Constituição do Chile;
• Presidente do Equador veta projeto que descriminaliza aborto em caso de estupro;
• Projeto aprovado na Guatemala pretendia endurecer penalidades sobre o aborto;
• Esterilizações forçadas no Panamá;
• Novas diretrizes sobre o aborto publicadas pela OMS;
• Não deixe de ver: Podcasts e Boletim sobre Direitos Sexuais e Reprodutivos.

BRASIL

Para a maioria das/os brasileiras/os, legislação sobre o aborto deve ser mantida ou ampliada

Um milhão de abortos induzidos ocorrem anualmente no Brasil, segundo dados de 2018 do Ministério da Saúde. O procedimento de interrupção voluntária da gravidez é legalmente permitido no país, e garantido no Sistema Único de Saúde (SUS), em situações em que a gestação apresenta risco à vida da mulher, se a gravidez é resultado de estupro ou se o feto for anencéfalo.

A pesquisa Percepções sobre direito ao aborto em caso de estupro, realizada pelo Instituto Patrícia Galvão e Locomotiva, revela o cenário preocupante das violações sexuais que ocorrem no Brasil, ao mesmo tempo que indica que a população brasileira acredita que a legislação sobre o aborto deve ser mantida ou ampliada.

Segundo a pesquisa, 64% das pessoas entrevistadas respondeu que conhece uma mulher ou menina que já foi vítima de estupro; e 16% das mulheres entrevistadas disseram já terem sido estupradas. Destas, 84% disseram que o estuprador foi alguém do círculo social da vítima e, em 65% dos casos a violência ocorreu dentro de casa.

A pesquisa também apontou que 64% das/os entrevistadas/os sabem que a vítima de estupro pode interromper a gravidez de forma legal e segura. Porém, apenas 46% têm o conhecimento que não é necessário boletim de ocorrência para realizar o procedimento. Clicando aqui você descobre como se proteger da criminalização por aborto em atendimento emergencial de saúde. 

Para 77% das pessoas entrevistadas, as principais vítimas da criminalização do aborto no Brasil são as mulheres pobres, que não podem pagar por um aborto realizado com acompanhamento médico. Ainda, para 64%, a discussão sobre aborto no Brasil é, sobretudo, um tema de saúde pública e direitos.

Os dados da pesquisa indicam que 52% acreditam que o aborto deve continuar a ser permitido apenas nos casos já enquadrados na legislação e, para 22%, o aborto deveria ser permitido em mais casos. Isso significa que para 74% das/os brasileiros, o aborto previsto em lei deve ser mantido nos casos hoje permitidos ou ampliado. 

“A pesquisa evidencia como a população brasileira é sensível ao drama das vítimas de estupro que se descobrem grávidas após a violência e considera que o aborto nesses casos é um direito para proteger a saúde física e mental das vítimas”, apontou Jacira Melo, diretora executiva do Instituto Patrícia Galvão.

Câmara aprova PL que retira obrigação de autorização do cônjuge para realizar laqueadura 

No dia 8 de março, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 7364/2014, que exclui a necessidade de consentimento entre os cônjuges para procedimentos de esterilização (laqueadura e vasectomia) e diminui de 25 para 21 anos a idade mínima necessária para realizar a esterilização voluntária.

As mudanças afetam a Lei do Planejamento Familiar, nº 9.263, de 1996, que exige a assinatura do cônjuge para que o processo seja realizado. “A lei não pode surgir para tutelar e decidir por nós”, disse a relatora do projeto, Soraya Santos.

O projeto também prevê que seja permitida a realização da laqueadura logo após o parto. Atualmente, é proibido realizar esse procedimento durante o parto, o aborto ou até o 42º dia do pós-parto ou aborto, exceto nos casos de necessidade de saúde comprovada. O PL precisa passar por aprovação do Senado antes de ser sancionado pelo Presidente.

O Cavalo de Troia na política de dignidade menstrual

Também no 8 de março, Dia Internacional de Luta das Mulheres, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto sobre a proteção da saúde menstrual a partir da distribuição gratuita de absorventes e outros itens de higiene. Porém, o decreto prevê custos mais altos e abrangência muito menor do que o Projeto de Lei nº 14.214, aprovado no ano passado, que tinha os mesmos objetivos mas vetado pelo presidente. 

De acordo com Helena Branco, liderança do movimento Livre Para Menstruar, da organização internacional Girl Up, em coluna na UOL Tab, o decreto é, na verdade, um cavalo de troia, pois atende 40% menos pessoas do que a proposta do PL 14.214, e custa 60% a mais. Pelo decreto, serão atendidas 3,6 milhões de pessoas, 2 milhões a menos do que previsto no PL, com o custo de R$ 130 milhões, R$ 50 milhões a mais do que iria custar o projeto original.

“Seu decreto é uma tentativa de cópia piorada de um projeto de autoria feminina. Mais uma vez, Bolsonaro tentou nos calar”, escreveu Helena Branco.

O decreto prevê a abrangência de três grupos: mulheres em situação de rua; mulheres de 12 a 21 anos, cumprindo medidas socioeducativas; e alunas de 9 a 24 anos, matriculadas em escolas que participam do programa Saúde na Escola. O projeto não cita homens trans e outras pessoas com útero. O dinheiro previsto no programa será repassado para municípios, responsáveis por executar as ações.

Defensoria Pública denuncia provedora de saúde que exigiu assinatura de cônjuge para colocar DIU

Enquanto isso, em Ourinhos/SP, mais uma situação ilustra o controle sobre os corpos das mulheres e a falta de acesso aos direitos sexuais e reprodutivos. A Defensoria Pública, por meio do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem) e do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor (Nudecon), entrou com uma ação civil pública contra a Unimed Ourinhos, por reparação no caso em que a operadora de saúde exigiu assinatura do marido ou companheiro para implantação do DIU em mulheres.

O caso foi exposto por uma reportagem da Folha de São Paulo, em agosto de 2021, com atualização em nova reportagem, publicada em março.

Na ação, a Defensoria requer que a Unimed Ourinhos pague indenização no valor de R$ 2 milhões pelo dano moral coletivo. O valor deve ser revertido para programas de promoção da saúde da mulher. A Defensoria também solicita que a provedora de saúde providencie material informativo sobre direitos sexuais e reprodutivos para serem entregues às pacientes e que haja capacitação das equipes para que deixem de exigir a autorização do marido. Além disso, requer que no termo de autorização para inserção do DIU conste expressamente que não é necessária a anuência do cônjuge para a realização do procedimento.

“Não importa tanto quantas mulheres tiveram o procedimento negado, porque não são só essas mulheres as vítimas. A mulher que teve que buscar a assinatura do marido e fez o procedimento e qualquer outra mulher são vítimas pelo simples fato de existir um campo que pede a assinatura do marido. É ilegal, uma prática abusiva, que fere a liberdade de escolha e a disposição do próprio corpo da mulher”, ressaltou a defensora Estela Waksberg Guerrini, do Nudecon, em entrevista à Folha.

AMÉRICA LATINA E CARIBE

Nova Constituição do Chile deve descriminalizar e legalizar o aborto

O direito ao aborto foi incluído no esboço da nova Constituição do Chile. O artigo em questão coloca que “o Estado garante o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos (…) bem como o acesso à informação, educação, saúde e aos serviços e benefícios necessários para isso”. Segundo o texto, os direitos sexuais e reprodutivos incluem “o direito de decidir de forma livre, autônoma e informada sobre o próprio corpo, sobre o exercício da sexualidade, reprodução, prazer e contracepção”. 

Apesar de esta redação ter sido aprovada em comissões, que têm apresentado propostas para a aprovação em plenário desde fevereiro deste ano, a manutenção deste artigo no texto da Constituição não é nenhuma garantia. No entanto, a aprovação nas comissões é um marco, que pode indicar quais leis devem ser elaboradas as leis em momento posterior.

Após o processo de votação nas comissões, que deve encerrar em abril, a Convenção deve apresentar a nova Carta Magna do país. A nova Constituição será votada em plebiscito e, se aprovada, entrará em vigor imediatamente.

A nova constituição do Chile começou a ser desenhada em outubro de 2020, quando 78% da população votou, em plebiscito, pela substituição da atual Constituição. Em maio de 2021, 155 constituintes foram escolhidos por voto popular para redigir o novo documento, sendo que 77 eram mulheres. Em julho, Elisa Loncón, linguista membro da etnia mapuche, a maior do país, foi eleita para presidir a comissão. Já em 2022, a epidemiologista Maria Elisa Quinteros foi eleita a nova presidenta da Assembleia Constituinte. 

No Chile, o aborto é permitido, desde 2017, nas mesmas três situações permitidas no Brasil: quando a vida da gestante está em risco, quando a gravidez é resultado de estupro ou quando o feito é anencéfalo.

A luta pelo direito ao aborto em caso de estupro no Equador

Enquanto isso, no Equador, as pessoas com útero têm seus direitos desafiados. Em março, o presidente Guillermo Lasso vetou parcialmente o projeto de lei que previa a legalização do aborto até a 12ª semana de gestação em caso de estupro. No dia 15, o presidente listou 61 observações ao texto aprovado pelo Congresso em fevereiro, que tem o prazo de até 30 dias para ser analisado.

Entre os 61 pontos listados, estão: a exigência de exame médico que comprove o estupro, alterar o verbo “garantir” para “regular” o aborto, na lei, e limitar a interrupção até 12 semanas – o documento original colocava que o procedimento poderia ser feito até as 18 semanas, caso a vítima fosse residente da zona rural ou menor de 18 anos.

Ana Elena Badilla, representante da ONU Mulheres no Equador, descreveu como preocupante as alterações exigidas, especialmente a redução do prazo para até 12 semanas em todos os casos. “Quanto mais curtos os prazos, mais difícil é poder exercer o direito”, destacou.

Membro da Opus Dei, uma das instituições mais conservadoras ligadas à Igreja Católica, Lasso já se declarou contrário ao aborto em várias situações.

Segundo dados da Procuradoria Geral do Estado do Equador (FGE), o país registra pelo menos um estupro a cada duas horas, sendo as meninas e adolescentes menores de 14 anos as principais vítimas.

Uma declaração assinada por diversos movimentos e feministas do Equador clama ao presidente a aprovação do projeto de lei original.

“As vítimas e sobreviventes dessa forma de violência não podem ser obrigadas, por alguma razão moral, punitiva ou social, a sofrer uma gravidez resultante de um crime que viola seus direitos e afeta sua vida”, destaca a declaração. 

Guatemala, a Capital Antidireitos da Ibero-América

Como mais uma marca deste 8 de março, o Congresso da Guatemala endureceu as penas para quem pratica o aborto no país. No mesmo dia, também fechou as portas para o casamento homoafetivo e proibiu a inclusão de materiais e debates sobre diversidade sexual nas escolas. 

A “Lei de Proteção à Vida e à Família”, aprovada com 101 votos a favor, oito contra e 51 ausências, propunha mudanças no Código Penal, como o aumento de três para dez anos de prisão para quem pratica o aborto no país. O aumento da pena também atingiria médicos/as que realizaram o procedimento. Nos casos que o aborto fosse realizado sem consentimento da mulher e houvesse a morte, a pena aumentaria de 12 para 50 anos.

Apesar desses retrocessos protagonizados pelo Congresso, dois dias depois, pressionado pelos movimentos e organizações de direitos humanos e das mulheres, o presidente pediu aos seus aliados que arquivassem a lei, devido às violações que significavam à Constituição e aos convênios internacionais.

A legislação do país apenas permite o aborto terapêutico, ou seja, que ele seja realizado quando há risco à saúde da gestante. 

Indígena denuncia esterilização forçada no Panamá

Uma mulher indígena da cultura ngäbe, moradora de Charco La Pava, uma comunidade da província de Bocas del Toro, no Panamá, denunciou ter sido vítima de uma esterilização forçada. A ativista Lucy Córdoba é quem está à frente da denúncia. 

Segundo Córdoba, essa provavelmente não foi a única vítima. Ela relatou ter recebido denúncias sobre esterilizações forçadas de indígenas da região em setembro de 2021. O hospital denunciado é o Raúl Dávila da Caja del Seguros Social (instituição pública local encarregada do planejamento, controle e administração de questões previdenciárias), em Changuinola. 

A denúncia dessa única mulher abriu uma fissura no silêncio em torno desses casos na região, segundo a ativista. Por ser um assunto íntimo, as vítimas não costumam se expor ao sistema judiciário.

“Na cultura ngäbe, para uma mulher, a maternidade e a gravidez é algo sagrado, algo muito valioso para eles. Por isso, quando elas se aproximaram de mim para dar seus testemunhos, só o fizeram porque sou mulher. Nem seus esposos, nem sua comunidade sabem o que aconteceu”, relatou Córdoba ao portal efeminista. A ativista também denuncia que as indígenas são vítimas de outras violências obstétricas no atendimento hospitalar, como morte materna por negligência médica e xenofobia.

“Acho que uma porta foi aberta. O fato de um sobrevivente ter tido a coragem de denunciar é heroico, devido à cultura do silêncio que existe nas áreas indígenas. Estamos agora abrindo uma bússola. Não sabemos quantas mulheres alcançaremos que se atrevem a denunciar”, disse a ativista.

MUNDO

OMS lança novas diretrizes para cuidados no abortamento

A Organização Mundial da Saúde (OMS) lançou novas diretrizes para cuidados em aborto, com o objetivo de aprimorar a qualidade do serviço oferecido a meninas, mulheres e pessoas que gestam. A OMS destaca que quase todas as mortes causadas por complicações no procedimento feito de forma inadequada poderiam ser evitadas. 

O documento é um conjunto de recomendações técnicas baseadas em evidências científicas com o objetivo de aprimorar a qualidade do procedimento de aborto. É destinado a políticos, organizações não governamentais, conselhos profissionais, profissionais de saúde e a sociedade de uma forma geral.

Entre as principais recomendações, estão o oferecimento de aborto parcial ou totalmente por telemedicina como alternativa ao atendimento presencial; fornecimento de informações sobre cuidados em aborto pelos profissionais da saúde; em caso de gestações com menos de 12 semanas, recomenda a opção de aborto por medicamento autoadministrados; para abortos cirúrgicos com menos de 14 semanas, é recomendado o uso de aspiração e nunca de curetagem; e que o acesso ao aborto seja protegido contra barreiras criadas pela objeção de consciência, ou seja, a recusa de algum profissional em participar do procedimento por convicções religiosas ou morais.

Além disso, a OMS recomenda a descriminalização total do aborto, sem restrições de idade gestacional e sem a necessidade de qualquer autorização institucional ou requisito. Para a chefe da unidade de prevenção ao aborto inseguro da OMS, Bela Ganatra, os cuidados ao aborto precisam “respeitar as decisões e necessidades das mulheres e meninas, garantindo que sejam tratadas com dignidade e sem estigma ou julgamento”.

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Podcast “Caso Alyne Pimentel: 20 anos”

No mês de março foi lançado o podcast “Caso Alyne Pimentel: 20 anos”. Em três episódios, conta a história de Alyne da Silva Pimentel Teixeira, uma mulher jovem, negra, moradora de Belford Roxo (RJ), que foi vítima de negligência médica em 2012, durante um atendimento de saúde, quando estava grávida de seis meses. 

O podcast apresenta um olhar sobre os corpos das mulheres negras e periféricas, violados em seu direito reprodutivo e na ausência de serviços de saúde materna de qualidade. Também expõe a obrigação do Estado brasileiro em assegurar recursos efetivos de saúde às mulheres durante a gravidez e o parto. O podcast está disponível no Spotify.

Podcast “Conhecendo nossos direitos reprodutivos”

Outro lançamento de março é o podcast “Conhecendo nossos direitos reprodutivos”. Esta é uma produção Grupo de Amigas do Morro da Cruz (RS), resultado do edital #OcupaManaPorJustiçaReprodutiva, que selecionou grupos de adolescentes e jovens para mentoria e apoio na criação de iniciativas para impulsionar o diálogo e a articulação em torno dos direitos sexuais e reprodutivos. O primeiro episódio, “Virei Mocinha, e daí?”, fala sobre a primeira menstruação; e o segundo, “É tudo na conta da mãe!” aborda questões de maternidade, negritude e justiça reprodutiva. O podcast está pode ser acessado pelo Spotify. 

Boletim Futuro do Cuidado

De “Justiça Reprodutiva em Tempos de Pandemia” para “Justiça Reprodutiva em Tempos de Eleições”, a oitava edição do Boletim Futuro do Cuidado acompanha as disputas políticas em torno dos direitos sexuais e reprodutivos. 

A edição de março destaca as manifestações pelo Dia de Luta das Mulheres no Brasil e no mundo e traz, na seção Novas Descobertas Científicas, estudo sobre a efetividade do aborto autoinduzido com medicamentos e acompanhado por redes feministas de cuidado. O Boletim sempre monitora temáticas relevantes e atuais que envolvem os Direitos Sexuais e Reprodutivos. Todas as edições estão disponíveis no site: https://futurodocuidado.org.br/.