Uma articulação nacional liderada pela Frente Nacional pela Saúde de Migrantes (Fenami), pela Coletiva de Mulheres em Migração pela Paz (Memipaz) e pelo Coletivo Cio da Terra lançou publicamente a campanha “Dorca Vive!”. A iniciativa defende a  justiça reprodutiva e a garantia do acesso universal e humanizado à saúde pública, reunindo movimentos em defesa do SUS, coletivos feministas, organizações de migrantes internacionais e lideranças de povos indígenas no Brasil.

O foco da mobilização é a arrecadação de assinaturas para um abaixo-assinado que ficará aberto até o dia 4 de outubro de 2026, data do primeiro turno das eleições no país e uma semana após o 28 de setembro, Dia Latino-Americano e Caribenho de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto. 

Em um cenário político marcado por ataques conservadores aos direitos sexuais e reprodutivos, o movimento busca retirar a discussão sobre o aborto legal da arena do pânico moral e dos dogmas religiosos e reafirmá-lo como uma questão de saúde pública e direitos humanos.

“Pautar esse tema em um momento eleitoral é significativo para que a gente consiga trazer de volta ao debate público um tema que é muito relevante para a saúde pública, em especial para a saúde das mulheres. A gente precisa fazer com que as candidaturas saibam que na sociedade civil tem pessoas se articulando para defender não só a manutenção, como a ampliação do direito ao aborto legal”, destaca Alexandre Branco, integrante da Fenami.

As assinaturas coletadas servem de subsídio para três frentes de ação:

• Pressão parlamentar: pressionar candidaturas ao legislativo para que incorporem as pautas de justiça reprodutiva em suas plataformas políticas oficiais;
• Diálogo interministerial: entregar o documento e as reivindicações diretamente ao Ministério da Saúde, incluindo as Secretarias de Atenção Primária (SAPS), Atenção Especializada (SAES) e Saúde Indígena (Sesai), além do Grupo de Trabalho responsável por formular a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Populações Migrantes, Refugiadas e Apátridas;
• Ações estruturantes: exigir a criação de materiais informativos acessíveis sobre o aborto legal direcionados a migrantes, o fortalecimento de programas de educação continuada para profissionais de saúde e o reforço de peticionamentos em ouvidorias sobre violações humanitárias.

A trajetória de Dorca Mata Rattia

A campanha foi batizada em memória de Dorca Mata Rattia, menina indígena do povo Warao que morreu aos 12 anos, em 13 de julho de 2025, em decorrência de complicações de uma gestação. Aos 5 anos, recém-chegada ao Brasil vinda da Venezuela, Dorca viveu no Amazonas. 

Na época, sua imagem chegou a ser veiculada pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) e pela Secretaria Municipal de Educação de Manaus como um símbolo de sucesso na integração da comunidade Warao no país, após ser matriculada em uma turma infantil do Centro Municipal de Educação Infantil Romualdo Rubi.

“Dorca encarnava diversidade cultural, uma bagagem de diversidade linguística, de saber de experiência, de esperanças, sonhos, visões de mundo e vida, muita vida”, relata Catalina León Amaya, cofundadora da Coletiva Memipaz.

Acompanhada de sua família, a menina passou por cidades como Vitória da Conquista (BA) e Belo Horizonte (MG) até fixar residência na Ocupação Terra Mãe, no município de Betim (MG), onde engravidou. A gestação avançou sem a devida intervenção médica até que, em estado grave, apresentando convulsões decorrentes de eclampsia e um Acidente Vascular Cerebral (AVC), a menina foi socorrida por uma liderança comunitária e levada ao hospital. 

Após passar por uma cesariana de emergência na 32ª semana de gestação, Dorca ficou internada durante dois dias na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), mas não resistiu. O bebê sobreviveu e recebeu alta hospitalar após 20 dias de internação.

Abandono estatal, racismo institucional e injustiça de dados

A morte de Dorca expôs uma sucessão de omissões e falhas estruturais nos serviços públicos de proteção à infância e de saúde. De acordo com a legislação brasileira e nos termos da Súmula 593 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), qualquer gestação em menores de 14 anos automaticamente configura crime de estupro de vulnerável, enquadrando-se nas hipóteses de aborto garantido por lei. 

Apesar dela ter direito à interrupção legal da gestação, quando a família procurou atendimento em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) local, a menina foi encaminhada para o acompanhamento pré-natal. Nenhum profissional orientou sobre o acesso ao aborto legal, nem foram acionados o Conselho Tutelar ou os órgãos públicos responsáveis pela assistência e proteção dos povos indígenas.

“Como se normalizou e instalou nas rotinas de atendimento, contra toda evidência científica, que uma criança de 12 anos grávida deve ser encaminhada, no automático, para o pré-natal? Nos resta uma dúvida: será que alguém, uma vez que a Dorca atravessou a porta de entrada no SUS, tentou genuinamente e diligentemente salvar sua vida?” questiona Catalina León Amaya. Para os coletivos, o caso revela a atuação combinada do racismo institucional, da xenofobia e do etarismo dentro das rotinas automatizadas do SUS. 

“Dorca teve azar de ter sido empurrada para um país onde o desprezo pela vida das meninas parece já estar instalado e naturalizado”, lamenta. 

A injustiça de dados também invisibiliza 

A essa realidade soma-se o fenômeno da “injustiça de dados”, investigado desde 2024 pela Coletiva Memipaz no âmbito do “Projeto Nossos Corpos, Nossas Fronteiras”, que deu origem à LUCÍA – Linha Unificada de Cuidado, Informação e Apoio. O conceito denuncia a invisibilização sistemática promovida pelo Estado, que não produz nem cruza dados oficiais que articulem idade, raça, etnia e condição migratória nas estatísticas de saúde.

Dados apresentados pelo movimento em audiência pública na Câmara Municipal de Belo Horizonte, em março de 2026, exemplificam o problema: entre 2020 e 2025, 324 meninas de 10 a 14 anos tornaram-se mães na capital mineira, segundo o Painel Epidemiológico de Nascidos Vivos da Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais (SES/MG). 

A base, porém, reúne as idades em uma única faixa, o que impede identificar quantas dessas meninas tinham menos de 14 anos e, portanto, foram vítimas de estupro de vulnerável. Segundo a Coletiva, os dados também não permitem identificar aspectos como situação conjugal, pertencimento étnico-racial ou trajetória de mobilidade humana, como refúgio ou deslocamento forçado.  

Reivindicações da campanha  

Apoiados no acúmulo de experiências obtido em instâncias de controle social, como a 1ª Conferência Nacional Livre de Saúde das Populações Migrantes (2023) e a II COMIGRAR, os coletivos e movimentos que integram a campanha “Dorca Vive!” exigem a reparação das falhas estatais através de quatro demandas estruturais:

• Protocolos e fluxos claros de atendimento: instituição de diretrizes transparentes nas unidades de saúde que garantam o encaminhamento imediato e sem barreiras de meninas grávidas aos serviços de aborto legal, com a disponibilização visível de informações sobre esse direito e a implementação de programas de educação continuada para as equipes de saúde sobre justiça reprodutiva.
• Rede intersetorial permanente de proteção: criação de mecanismos articulados e contínuos entre as secretarias de Saúde, Assistência Social, Educação e Conselhos Tutelares para a identificação precoce, acompanhamento e proteção integral de crianças e adolescentes indígenas migrantes e refugiadas em situação de vulnerabilidade.
• Acesso efetivo aos direitos sexuais e reprodutivos: garantia do exercício dos direitos reprodutivos previstos na legislação, com a incorporação sistemática de estratégias de mediação intercultural e linguística, assegurando que o acesso ao atendimento humanizado e ao aborto legal ocorra em tempo oportuno, sem vetos ideológicos ou burocráticos.
• Comitê intersetorial de monitoramento: efetivação e instalação imediata de um comitê intersetorial permanente, contando com a participação direta de lideranças indígenas migrantes, destinado a monitorar violações de direitos humanos e a acompanhar as condições de vida das populações indígenas originárias em Ocupações e territórios de Minas Gerais.