“Conheça quem financia o racismo no Sul do Brasil”. Essa era a frase que estampava os panfletos distribuídos por ativistas na Praça XV, no Centro de Florianópolis, em 18 de dezembro de 2025, uma semana após a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovar o projeto de lei que extinguia as cotas raciais nas universidades estaduais. 

A manifestação terminou com a condução de Vanessa Brasil à uma delegacia, militante do movimento negro e coordenadora do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) em Santa Catarina, e a notificação judicial de integrantes do grupo. 

A ação foi solicitada pela deputada Ana Campagnolo (PL-SC), uma das parlamentares citadas no material, sob a acusação de denunciação caluniosa. Um dos principais nomes do bolsonarismo no estado, Campagnolo liderou, entre 2025 e 2026, a aprovação de uma série de projetos de perfil conservador na Alesc, como a instalação de câmeras em salas de aula do Ensino Médio e a lei que autoriza pais a vetarem a participação dos filhos em atividades de educação sexual.

Ao Catarinas, Vanessa conta que antes da abordagem já havia entregado panfletos aos policiais que acompanhavam a manifestação. Apesar disso, os agentes atenderam ao pedido da parlamentar, que estava presente no local, e impediram a continuidade da distribuição. “Eles não foram agressivos comigo, mas foram extremamente autoritários. Pediram a todo momento para que eu desligasse o celular, mas não desliguei”, relata. 

O momento foi registrado por Vanessa em vídeo e publicado em suas redes sociais. Nas imagens, ela narra o ocorrido e expõe a atuação dos policiais e da deputada, que posteriormente formalizou uma denúncia contra a ativista por suposta coação e difamação. Vanessa ficou detida por mais de três horas. 

Em maio de 2026, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu conceder parcialmente um habeas corpus coletivo para proteger o direito de cidadãos que criticam políticos por meio de panfletos e outras manifestações públicas. 

Após a decisão que reconheceu a ilegalidade de sua detenção, Vanessa ajuizou uma ação contra o Estado de Santa Catarina e a deputada. A defesa pede indenização de R$ 90 mil, além de retratação pública a ser divulgada nas redes sociais da parlamentar e nos canais oficiais do Estado e da Polícia Militar. 

Salvo-conduto não elimina insegurança

O advogado Rodrigo Sartoti, que atua na defesa de Vanessa, explica que a decisão tem natureza coletiva, mas é específica para a mensagem e contexto que levaram a ativista para a prisão. “Esse habeas corpus coletivo não é um salvo-conduto para toda e qualquer crítica aos parlamentares de Santa Catarina”, explica. “Não significa, por exemplo, que algum ativista pode sair por aí chamando um parlamentar de racista sem que isso esteja comprovado”.

Ainda assim, ele avalia a decisão como um precedente relevante. “Confesso que [a decisão] me surpreendeu. É um precedente muito importante em Santa Catarina e nos traz uma certa segurança de que o poder judiciário não está alheio ao que está acontecendo no estado”, afirma. 

Para Vanessa, a decisão do TJSC também representa um avanço para movimentos organizados, ativistas e militantes, e possui caráter simbólico por demonstrar que a militância não está isolada diante das disputas travadas nos tribunais. “O salvo-conduto trouxe uma camada de proteção jurídica e também uma mensagem clara à militância: a de que ela não está sozinha, de que está sendo acompanhada juridicamente”. 

Essa proteção, no entanto, não elimina a insegurança enfrentada por quem atua politicamente no estado. Vanessa afirma que o temor entre ativistas antecede seu caso e se intensificou nos últimos anos, com o avanço de setores da extrema direita e as tentativas de criminalização dos movimentos sociais.

“Todo ativista e militante organizado em Santa Catarina sente medo de ir para a rua de alguma forma. Mas a gente não deixa de ir por causa disso”, garante. 

A reportagem procurou a deputada estadual Ana Campagnolo (PL), o Governo de Santa Catarina e a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) para solicitar posicionamentos e esclarecimentos sobre a detenção de Vanessa Brasil e a atuação dos agentes de segurança no episódio, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestações. 

Movimentos sociais são criminalizados e perseguidos 

Vanessa destaca que seu caso remonta a um contexto mais amplo de perseguição e criminalização de movimentos sociais e ativistas, especialmente no estado. 

Como exemplo, cita a invasão à sede do partido Unidade Popular pelo Socialismo (UP), em novembro de 2025. A ação das polícias Civil e Militar cumpriu mandados de busca e apreensão no âmbito da investigação criminal batizada de “Operação Incursio”.

Segundo integrantes da sigla, agentes levaram laptops e celulares após arrombarem as portas do local. O arrombamento da sede e a apreensão de materiais partidários provocaram forte repercussão política.

A ativista menciona ainda o histórico de denúncias e medidas judiciais adotadas por Ana Campagnolo contra críticos e opositores.

Na avaliação de Vanessa, seu caso se insere nesse retrospecto e evidencia uma tentativa de silenciar quem se contrapõe ao projeto político defendido pela deputada. 

“É mais uma tentativa de um método punitivista que tenta silenciar pessoas que possam se levantar contra ela. Não somente em relação às cotas, mas para calar qualquer denúncia em relação ao mandato em si. É o histórico dela de perseguição a ativistas, inclusive do próprio campo ideológico”, diz.

Assédio judicial é apontado como padrão

A percepção de Vanessa encontra paralelo na experiência de seu advogado. No escritório em que atua, Rodrigo já defendeu ativistas, professores e jornalistas processados por políticos do estado.

Segundo ele, Vanessa não é a primeira nem deve ser a última pessoa a enfrentar ações judiciais movidas por parlamentares bolsonaristas em Santa Catarina. 

Um dos casos mais emblemáticos é o de uma professora de Nova Trento que, em 2023, foi gravada sem consentimento em sala de aula por um aluno.

Na ocasião, ela lecionava sobre o uso de linguagem neutra e teceu comentários sobre o posicionamento de Ana Campagnolo em relação ao tema. 

A gravação chegou às redes sociais da deputada poucas horas depois, e a parlamentar apresentou uma queixa-crime contra a docente. Em primeira instância, a professora foi condenada por injúria.

A decisão, no entanto, foi anulada em segunda instância e, atualmente, a expectativa da defesa é que o processo resulte em absolvição em razão da prescrição do suposto crime.

O advogado também cita os casos do vereador Camasão (PSOL-SC) e de outras lideranças de esquerda processadas pela deputada Júlia Zanatta (PL-SC), pelo senador Jorge Seif Júnior (PL-SC) e pelo empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan. Todos movimentos de um mesmo campo político contra opositores, destaca. 

Para ele, trata-se de assédio judicial: “Esses parlamentares se utilizam do seu poder político e econômico para perseguir pessoas por meio de processos judiciais”, diz.

“Mesmo que o processo seja julgado improcedente depois, a pessoa processada precisa contratar advogado, gastar tempo e dinheiro, e se sentir ameaçada. Isso já cria um enorme incômodo na vida dela”. 

Ao citar o conceito, Rodrigo lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu como assédio judicial o ajuizamento de múltiplas ações contra jornalistas ou veículos com o objetivo ou efeito de constranger a liberdade de expressão.

Ainda não há, porém, uma definição única para o fenômeno no Brasil. Em maio de 2026, por exemplo, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), defendeu a ampliação desse entendimento para incluir outras formas de uso abusivo da Justiça. 

De toda forma, na avaliação do advogado, os efeitos desse tipo de ação não se limitam ao resultado dos processos. Ele cita o caso da professora aposentada Marlene de Fáveri, processada por Ana Campagnolo em uma ação de indenização por danos morais que acabou sendo julgada improcedente.

Para o advogado, apesar do desfecho judicial, o episódio não representou uma derrota política para a deputada. 

“Quem ganhou mesmo foi a Ana Campagnolo, porque, depois desse processo, ela se transformou na figura que é hoje e se elegeu como a deputada mais votada da história de Santa Catarina”, afirma. “Eles sabem que essa estratégia é muito válida para os fins políticos deles”. 

Acusação de injúria é frequente em ações dessa natureza

De acordo com Rodrigo, os parlamentares que adotam essa estratégia recorrem, na maioria das vezes, a ações cíveis por dano moral ou a processos criminais por crimes contra a honra, como calúnia, difamação e, especialmente, injúria.

O advogado explica a diferença: calúnia é atribuir a alguém um crime específico que não cometeu; difamação é imputar um fato que a sociedade reprova, mesmo sem ser crime; e injúria é ofender a honra subjetiva de alguém, de forma mais pessoal e difícil de definir objetivamente.

É justamente essa subjetividade, segundo Rodrigo, que torna a injúria a acusação preferida nesses processos, por ser mais fácil de configurar. Foi o que ocorreu no caso da professora. 

Ele chama atenção para uma contradição recorrente entre esses parlamentares: “É interessante observar que, via de regra, esses parlamentares que se utilizam do aparato judiciário para perseguir as pessoas são os mesmos que se dizem por aí arautos da liberdade de expressão, mas é aquela defesa da liberdade de expressão até a página dois. A liberdade de expressão vale para quem concorda com eles”, afirma.

O advogado acrescenta que a jurisprudência do STF é clara ao estabelecer que figuras públicas e parlamentares estão mais sujeitos ao escrutínio e à crítica popular, inclusive em termos mais duros do que cidadãos comuns. Soma-se a isso o fato de que deputados e senadores contam com imunidade material pelas opiniões, palavras e votos proferidos no exercício do mandato.

“De um lado, você tem parlamentares que podem subir na tribuna e falar o que bem entenderem, criticando de forma dura seus desafetos. Do outro, quem é criticado por eles não poderia responder da mesma maneira? Isso não é correto”, aponta.

Santa Catarina na linha de frente da extrema direita

Para Rodrigo, o fato de ativistas de esquerda estarem mais expostos a esse tipo de perseguição em Santa Catarina não é por acaso. “Nosso estado vive um momento mais conservador. Temos um governador abertamente bolsonarista e alguns dos parlamentares que mais aparecem na cena nacional como vozes da extrema direita são de Santa Catarina”, diz. Nesse contexto, ele lembra a pré-candidatura de Carlos Bolsonaro (PL) ao Senado pelo estado nas eleições deste ano.

“Isso coloca Santa Catarina na linha de frente do debate político no Brasil e gera automaticamente maior exposição para quem, aqui no estado, está indo de encontro a isso”, afirma o advogado.

“Isso deixa os ativistas de esquerda muito mais vulneráveis a esse tipo de perseguição”. 

O que falta para garantir segurança a manifestantes

Questionado sobre o que falta, do ponto de vista legal e institucional, para que ativistas catarinenses possam se manifestar sem medo de represália judicial, o advogado diz que o caminho mais realista passa por dois eixos. O primeiro é fortalecer o acesso à defesa jurídica de quem é processado: “Precisamos garantir que as pessoas eventualmente processadas encontrem formas de se defender, tenham aparatos de contratação de advogados e que quem não pode pagar tenha meios de acessar uma defesa de qualidade, para que as pessoas se sintam seguras”. 

O segundo, é a esquerda também recorrer ao Judiciário contra abusos cometidos por parlamentares de extrema direita nas redes sociais e na tribuna. “Se um deputado está abusando da sua liberdade de expressão para difamar, injuriar ou caluniar, essas pessoas precisam registrar ocorrência, precisam processar também esses parlamentares porque isso vai custar caro para eles também”, afirma. 

“Isso precisa ser feito de forma ética, não é levar para o Judiciário qualquer desavença política, mas aquilo que for grave mesmo, que configura crime. Para que esses parlamentares entendam que não podem simplesmente abusar do seu poder político e econômico para perseguir seus desafetos”, completa.

Embora espere que a perseguição continue à medida que os movimentos ampliem sua atuação pública, Vanessa acredita que a experiência acumulada pelos coletivos catarinenses fortalece a capacidade de resistência.

“Ainda seremos muito perseguidos conforme intensificarmos essas exposições. Mas os ativistas e militantes de Santa Catarina são muito aguerridos. Já passamos por momentos muito piores e, mesmo diante das dificuldades para organizar a luta e enfrentar as retaliações e ameaças, continuamos fortes, unidos e acreditando que podemos vencer esse discurso de ódio”, finaliza.