A votação do projeto de lei 478/2007, do Estatuto do Nascituro, foi adiada após o relator do PL na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMulher), Emanuel Pinheiro Neto (MDB/MT), solicitar um período de tempo para avaliar um projeto apensado ao Estatuto. A nova data será definida pelo relator e pela presidente da CMulher, deputada Policial Kátia Sastre (PL/SP).

O PL 2960/2022 foi apresentado no dia 12 e apensado ontem (13) ao Estatuto do Nascituro. A autoria é das deputadas Luiza Erundina (PSOL/SP), Erika Kokay (PT/DF),  Áurea Carolina (PSOL/MG), Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Sâmia Bomfim (PSOL/SP), Talíria Petrone (PSOL/RJ) e Vivi Reis (PSOL/PA). O texto do projeto “dispõe sobre a proteção e os direitos da gestante, com ações integradas de saúde e assistência que garantam o amparo e a integridade de sua autonomia e do desenvolvimento saudável do seu bebê”. 

Além de citar uma série de ações que garantam os direitos das gestantes e, como consequência, dos bebês, como o acesso ao pré-natal, o PL traz que “na interpretação desta lei, levar-se-á em conta a proteção e a garantia de atendimento integral e humanizado aos casos de aborto espontâneo e casos juridicamente autorizados de interrupção da gravidez”.

Durante a sessão, mais uma vez parlamentares mulheres de partidos como PSOL, PT e PCdoB mantiveram a resistência para que o Estatuto do Nascituro não fosse votado.

“Aqui está se condenando mulheres à morte”, destacou Erika Kokay (PT/DF). “Quero falar de aspectos gravíssimos, um deles impede as pesquisas com células-tronco, um freio à capacidade humana de desenvolvimento, e outro impede a fertilização in vitro, que afeta a vida daquelas que sonham em ser mães”, lembrou Sâmia Bomfim (PSOL/SP).

Após o pedido do deputado Neto para que o PL fosse retirado de pauta, o deputado Diego Garcia (Republicanos/PR), que foi o relator do Estatuto na CMulher entre outubro de 2017 e janeiro de 2019, pediu para ser designado o novo relator. A estratégia de Garcia era apresentar e colocar o parecer em votação ainda no dia 14.

Porém, o regimento interno da CMulher não permite que isso ocorra. “O regimento é claro: a presidenta da comissão só pode substituir o relator se ele não comparecer à sessão ou existir esgotamento do prazo regimental para apresentar relatório”, colocou Kokay.

A presidente da Comissão, que antes do pedido de Garcia já havia proclamado o adiamento da votação, reiterou o posicionamento. “Assim que o deputado Emanuel pediu para que fosse retirado de pauta, eu o retirei. Vou manter o que já foi declarado, que está sendo retirado de pauta”, disse.

Logo após o fim da sessão, o deputado Garcia apresentou um requerimento para que o PL 2.960/2022 seja desapensado do Estatuto do Nascituro. A justificativa do republicano é que o PL está mais próximo do PL 6.567/2013, que trata sobre parto humanizado.

Para justificar a aprovação do Estatuto, deputados evangélicos citaram trechos da Bíblia ao longo da sessão. O pastor Sargento Isidório falou que “Maria estava em uma situação talvez pior do que o estupro, porque Maria sequer teve contato com homem e ficou grávida” para justificar o Estatuto do Nascituro.

“As questões religiosas e espirituais vêm sendo muito pautadas nessa comissão. Devíamos priorizar um debate sobre políticas públicas e sobre a defesa da vida e dos direitos”, ressaltou Vivi Reis (PSOL/PA).

Retrocesso

Para a socióloga Masra de Abreu, da Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto (FNPLA), a tentativa da bancada conservadora de votar o Estatuto neste momento é um último ato de uma gestão de ataques. “É uma investida, como um último suspiro dessa bancada na sua legislatura bolsonarista, que desde o início tentou aprovar projetos que retrocedem direitos, principalmente direitos sexuais e reprodutivos, e que agora tem a chance, no último momento de comissão, de passar esse projeto”, explica.

Abreu também destaca o esforço que parlamentares e organizações feministas estão empregando na resistência ao projeto. A campanha #EstatutodoNascituroNão, idealizada pela FNPLA, para pressionar o deputado Neto a tirar o parecer de votação, já teve mais de 73 mil participações. “Não vamos descansar até derrotar esse absurdo de vez. É pela vida de meninas e mulheres!”, escreveu Kokay após o fim da sessão.

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Ativistas dos direitos das meninas, mulheres e pessoas que gestam protestam durante a sessão | Crédito: reprodução Twitter.

“É muito simbólico esse processo de votação agora, como também é muito simbólico que o movimento feminista esteja organizado, mobilizado, pra impedir que essa votação aconteça, porque é a comissão que defende o direito das mulheres e a gente deveria estar pautando promoção de direitos e não retrocessos”, finaliza a socióloga.

Daniela Valenga

Jornalista formada pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).

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