Após 16 anos de tramitação, deputados tentam aprovar o Estatuto do Nascituro às pressas
Ainda que o PL seja aprovado, decisão do STF deve prevalecer, analisa advogada
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Portal Catarinas retorna o monitoramento sobre Direitos Sexuais e Reprodutivos no Brasil e na América Latina e Caribe
Deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB/MT) solicitou tempo para avaliar projeto apensado ao PL
PL do Estatuto do Nascituro será a pauta central da última sessão da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher de 2022.
Parecer do Estatuto do Nascituro na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher é favorável e será votado no dia 14, última sessão prevista da Comissão em 2022.
Projeto de lei será votado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara Federal nesta quarta-feira (7).