Registro do momento da posse que ocorreu por videoconferência/Imagem: cópia da tela

Catarinas assume cadeira no Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Santa Catarina

Postado em 09/04/2021, 11:09

Conselheiras de organizações da sociedade civil e governamentais tomaram posse, na última terça-feira (6), na instância de controle social responsável por propor diretrizes e políticas públicas voltadas à garantia dos direitos das mulheres.

O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM) deu posse à nova mesa diretora e conselheiras da sociedade civil e de instituições governamentais para a Gestão 2021-2022, durante plenária online na última terça-feira (6). São 24 cadeiras ocupadas de forma paritária por organizações da sociedade civil e governamentais, representadas por conselheiras titulares e suplentes. A mesa diretora é formada por duas representantes da sociedade civil organizada, à frente da presidência e do cargo de 1ª secretária, e duas representantes governamentais na vice-presidência e secretariado.

Saiba como foi o processo de eleição.

Enquanto instância de participação da sociedade na gestão pública, o CEDIM tem a responsabilidade de formular diretrizes e políticas públicas para garantir os direitos das mulheres, considerando a igualdade e a equidade de gênero, e a inclusão da população feminina nas atividades políticas, econômicas, sociais e culturais do Estado. É um órgão colegiado de caráter deliberativo, permanente, composto paritariamente por conselheiras mulheres representantes do Poder Público e entidades da Sociedade Civil Organizada.

Integrante do grupo de trabalho sobre Violência contra as Mulheres nesta nova gestão do CEDIM, a Associação Portal Catarinas busca atuação coletiva no combate as violências. Presidenta da organização, a ativista lésbico-feminista Mariana Fraga, lembra que vivemos em um dos estados mais violentos com as mulheres. Mariana estudou as relações e tensões entre o campo da institucionalidade e dos movimentos sociais pelos direitos das mulheres na pesquisa de mestrado “Arena pública de mulheres: Um estudo a partir do ecossistema de Inovação Social de Florianópolis”, apresentada ao Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Esag) da UDESC. 

“A participação do Conselho é super importante, na medida em que este é um espaço de diálogo entre governo e sociedade civil, um espaço de participação e controle das políticas públicas que impactam a vida das mulheres catarinenses. Ademais, estamos participando do grupo de trabalho sobre Violência contra as Mulheres, o qual atua conjuntamente com outros dispositivos públicos na prevenção e promoção das políticas nesta nesta temática. Lembrando que o estado possui altos índices de violência doméstica, a participação do Catarinas contribuirá para a incidência pública de ações que promovam os direitos e o bem viver das mulheres catarinenses”, declara a feminista.

Eleita presidenta, Rosaura de Oliveira Rodrigues, da Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos diz que dentre os trabalhos do CEDIM a prioridade é o enfrentamento à violência contra as mulheres. O CEDIM fomentou e colabora com o processo de implementação do Pacto Maria da Penha, assinado em 2018 por várias instituições, que visa planejar medidas que diminuam os casos de violência contra as mulheres em Santa Catarina.  

“Como instrumento desse pacto, iniciamos já em 2019 o processo de formar a Rede de Enfrentamento à violência, criando um fluxo para tentar dar conta de todas as demandas e contextos que envolvem este tema. Faremos um planejamento de nossas ações para estes dois anos de mandato para melhor trabalhar as ações prioritárias que o CEDIM poderá realizar, sempre de forma democrática com as deliberações junto às plenárias que são soberanas nas suas decisões”, reforça.

Em 31 de março, o governo do estado assinou um termo de cooperação para a criação do Observatório de Violência contra a Mulher em Santa Catarina (OVM-SC). A presidenta do CEDIM, Rosaura, afirma que o observatório pode contribuir para revelar um diagnóstico da realidade. “Temos cadeira também no Observatório da Violência recém implantado e, junto a este órgão, conseguiremos ter um melhor diagnóstico da realidade para junto com o pacto conseguirmos cada vez mais planejar estratégias para diminuir os casos de violência. Prevenir através da educação, atender nos campos da saúde, segurança pública, assistência social e defensoria das mulheres”, assinala.

Fabiana de Souza, da Gerência de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos (GEMDH/DIDH), da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS) fala sobre a importância do conselho ser paritário entre a sociedade civil e governo, característica que garante a efetiva participação popular nas suas atividades. “A importância da paridade do Conselho, enquanto mecanismo de participação social, se faz evidente quando corrobora as ações articuladas entre sociedade civil e governo. Assim, os conselhos são espaços que sob a função precípua do controle social, devem fomentar junto ao poder público, a proposição e a formulação de diretrizes de políticas públicas”, comenta. 

Para ela, é sob tal contexto que se desvelam as expectativas para uma nova gestão: “um trabalho articulado que possa efetivamente contribuir na implantação/implementação de políticas públicas garantidoras dos direitos humanos de todas as mulheres”.

O CEDIM está vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS), mas não dispõe de recursos próprios. Atualmente, tem apoio de organizações sociais e representações governamentais,  muitas de forma voluntária. 

MESA DIRETORA (2021-2022)

Presidenta: Rosaura de Oliveira Rodrigues – Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos

Vice-Presidenta: Fabiana de Souza – Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS)

1° Secretária: Júlia Melim Borges Eleutério – Instituto Movimento Jovem de Araquari

2° Secretária: Stephanie Stephanie Garavelho Ghisio de Lassus – Secretaria de Estado da Administração (SEA)

CONSELHEIRAS GOVERNAMENTAIS

1. SAR – Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca

Titular: Francieli Magri

Suplente: Catia Eliana Metzger Jacobus

2. SSP – Secretaria de Estado da Segurança Pública

Titular: Patrícia Maria Zimmermann D’Àvila

Suplente: Kelly Cristina Schafer Batistella

3. UDESC/LABGEF – Laboratório de Relações de Gênero e Família da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina

Titular: Rosa Elisabete Militz Wypyczynski Martins

Suplente: Julice Dias

4. SES – Secretaria de Estado da Saúde

Titular: Adriana Maria da Silva Rubini

Suplente: Graziela Madalosso Baldin

5. SED – Secretaria de Estado da Educação

Titular: Janice Kleemann Thomé da Cruz Bunn

Suplente: Fabíolla Carpes Krämer

6. SDE – Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Sustentável

Titular: Márcia Helena Neves

Suplente: Sueli Goulart Adriano

7. SEA – Secretaria de Estado da Administração

Titular: Stephanie Garavelho Ghisio de Lassus

Suplente: Luciana Pereira Schubert

8. PGE – Procuradoria Geral do Estado

Titular: Elenise Magnus Hendler

Suplente: Elisandra da Silva Fortkamp

8. SDS – Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social

Titular: Fabiana de Souza

Suplente: Karina Gonçalves Euzébio

(Devido à reforma administrativa ainda falta definir quatro representantes governamentais)

CONSELHEIRAS NÃO GOVERNAMENTAIS

1. CPR 12ª- Conselho Regional de Psicologia

Titular: Caroline Tavares Meireles

Suplente: Sarah Gisele Martins Klokner

2. CUT/SC – Central Única dos Trabalhadores de Santa Catarina

Titular: Rosemeri Miranda Prado

Suplente: Liliana Piscki Maes

3. FETRAF/SC – Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Santa Catarina

Titular: Dalvana Cordazzo

Suplente: Rita de Cassia Maraschin da Silva

4. IEG/UFSC – Instituto de Estudos de Gênero

Titular: Luana Garbin

Suplente: Francine Costa

5. OAB – Ordem dos Advogados do Brasil

Titular: Rejane Silva Sanchez

Suplente: Tatiane Mariza de Souto

6. Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos

Titular: Rosaura de Oliveira Rodrigues

Suplente: Vera Lucia Fermiano

7. FETAESC – Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina

Titular: Ana Paula Ribeiro Ramos Martinenghi

Suplente: Albertina Bertotto

8. Associação Casa da Mulher Catarina

Titular: Sheila Regina Sabag Kostin 

Suplente: Maíra Castilhos Coelho

9. BPW Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais – Grande Florianópolis

Titular: Romi Rosane Ruff

Suplente: Jurema Ramos dos Santos

10. Fórum de Mulheres do Mercosul – Seção Lages

Titular: Erli Aparecida Camargo

Suplente: Luiza Oening

11. Associação Portal Catarinas

Titular: Morgani Guzzo

Suplente: Mariana Carneiro Fraga

12. Instituto Movimento Jovem de Araquari

Titular: Júlia Melim Borges Eleutério

Suplente: Ana Maria Vavassori

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